Após ser incluído em
investigação que apura irregularidades envolvendo a Odebrecht, o Presidente
Michel Temer dirigiu ontem carta a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, capeando artigos
contrários à investigação de presidentes por fato estranho ao mandato.
Entre eles, um parecer do
Professor Ives Gandra da Silva Martins, em que o jurista argumenta,
interpretando o artigo 86 da Constituição, que "o Presidente da República,
na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao
exercício de suas funções".
Na semana passada, o ministro
Edson Fachin, a pedido da Procuradora-Geral da República, incluíu o presidente
como investigado em um inquérito que apura suspeitas de repasses de propinas da
Odebrecht para campanhas eleitorais do MDB em troca de favorecimento à empresa.
Já eram investigados no caso os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira
Franco (Secretaria-Geral da Presidência). O inquérito foi aberto em abril de
2017, com base nas delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht.
"Reitero que o objetivo é
meramente acadêmico já que não me insurgirei contra o despacho dado pelo
ministro Fachin acolhendo sua postulação. E de logo registro que respeito e
respeitarei sempre as suas manifestações, já que, tenho absoluta certeza, são
guiadas pela sua convicção jurídica", disse Temer na carta.
O envio da carta diretamente à
procuradora-geral causou estranheza em integrantes do Ministério Público. Na
avaliação de um procurador da República, que falou sob condição de anonimato, a
carta pode ter uma intenção política, já que, em sua análise, a maioria dos
ministros do Supremo tende a acolher a possibilidade de investigar o Presidente
da República.
(
Fonte: O
Estado de S. Paulo )
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