Não é decerto
somente no Rio de Janeiro - por tantos anos a estrela-guia do animus nacional - em que as dúvidas
permanecem quanto à força e, por conseguinte, o norte de suas instituições.
De repente, a campanha eleitoral - e,
em especial, a presidencial - atravessa momento em que as dúvidas prevalecem
sobre as certezas de quem será candidato.
O que está ocorrendo na campanha
presidencial poderia ser definido pela incerteza. A dúvida que em eleições democráticas passadas
se centrara sobretudo na consulta aos institutos Datafolha e Ibope, hoje
ela se refugia nos tribunais e, em especial, no Supremo Tribunal Federal. Com
efeito, pesa-me reconhecer que, para espanto de muitos, a incerteza que a sua
última sessão nos deu através de espetáculo onde dominou a confusão como princípio e a insegurança jurídica como fim e normativa de
ação, e por conseguinte se colocará para os bem-intencionados estudiosos a
tarefa de entender no futuro essa hora difícil. Que não tenham dúvidas, por isso, os leguleios
de plantão, que o Povo brasileiro não busca apenas a eleição da próxima mais
alta autoridade da República, mas de uma perspectiva do Brasil que nos
apresente Nação em que Ordem e Progresso não sejam apenas um esquecido dístico no
Pavilhão Nacional, mas sim o desígnio de país que, para júbilo da cidadania,
volte a ser motivo de orgulho e confiança, como já o foi no passado.
Não foi decerto o que se viu na última
sessão do Supremo. A liderança que esperávamos e o propósito de não apequenar o
nosso Tribunal a Nação viu sob risco de ser transformado em virtual agência de
viagens, em que excelentíssimos membros brandiam passagens e cartões com que
desenhavam a ausência do quorum
necessário para cuidar das questões públicas, ao parecer mais que os
compromissos de outra ordem sobrelevavam ao seu precípuo munus.
Terá sido acaso esquecida a injunção
de não apequenar o Supremo?
Será que as jurisprudências devem
durar tão pouco, como se fossem frutos efêmeros, de mal finda sazão, que logo definham?
Que ora se pretenda mudá-las faz
parecer que a memória seja tão breve, a ponto de não ter presente a conquista -
que vale a lembrança - não foi benesse extemporânea, mas resultou da vontade da
Nação brasileira, que contemplara com estranheza e até mesmo indignação, que pecúnia
e bons advogados podem afastar réus condenados do cumprimento da pena, que se
via postergada quase que indefinidamente, não porque se tinha razão no processo,
mas pelo mero fato de dispor de advogados experientes que defronte do Povo
brasileiro protegiam réus confessos da pena que lhes era devida, postergando
quase até as calendas a hora de seu ingresso
no cárcere. E tal, não porque tivessem razão no capítulo, mas pelo simples,
concreto, acachapante fato de disporem
de suficientes posses para postergar quase ad
infinitum o cumprimento da respectiva sentença?
Não faz muito a Exma. Sra.
Presidente do Supremo Tribunal Federal lançou um repto à Suprema Corte. Decerto, não é hora de apequenar o Supremo.
Não é tampouco hora de voltar a práticas que separam os brasileiros: os
endinheirados podem de novo valer-se da Justiça que para eles tem pressa, ainda
que não tenham razão. Deve, ao invés, aos pobres reservar-se a tarda justiça, aquela que se
faz esperar ao longo dos anos, embora aos ventos proclame que a Lei é igual
para todos?
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