Advogados do Presidente
Temer negaram ontem, sete de março de 2018, em manifestação enviada ao ministro
Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, terem acessado conteúdo
sigiloso do inquérito que investiga a edição do Decreto dos Portos.
A suspeita havia
sido levantada anteontem por Barroso, ao determinar investigação de o que
apontou como "vazamento".
Os advogados Antonio Cláudio Mariz de
Oliveira e Brian Alves Prado afirmaram que, diferentemente do alegado, a
solicitação da defesa para acessar a decisão do ministro que autoriza a quebra
do sigilo do presidente continha apenas informações disponíveis no Diário de
Justiça Eletrônico (DJE) do STF.
Em seu despacho, Barroso afirmou que a
defesa teve conhecimento de "números de autuação que teriam recebido
procedimentos de investigação absolutamente sigilosos".
Os números, de fato, constam no DJE, publicado em 9 de janeiro, conforme
constatou a reportagem. A publicação
registrou a distribuição, para Barroso, da relatoria de petições que, embora
sigilosas, tinham como origem o inquérito 4.621 - o do Decreto dos Portos. A
defesa afirmou que mapeou a petição depois da notícia de que houve pedido de quebra de sigilo bancário de investigações
em dezembro e que essa ação era a única de caráter sigiloso remetida ao
gabinete do ministro naquele mês.
"A defesa protocolou um pedido de vista nos
presentes autos, bem como nos três procedimentos distintos, quais sejam
petições 7.436, 7.437 e 7.419, exatamente por não saber em qual deles a quebra
fora determinada", dizem os advogados do presidente na petição.
Questionado sobre a versão da
defesa, Barroso afirmou que não comentaria por se tratar de assunto sob sigilo.
"É um procedimento sigiloso. As palavras perderam o sentido no
Brasil", disse o ministro.
Inquérito. O
presidente é alvo de inquérito que apura suspeita de irregularidades no Decreto
dos Portos, assinado por Temer em 2017. Ao autorizar a quebra do sigilo
bancário do presidente, Barroso atendeu a um pedido do delegado da P.F. Cleyber
Malta, que é o responsável pelo inquérito que investiga o decreto. A decisão do
ministro do Supremo é de 27 de fevereiro. A perda do sigilo abrange o período entre 2013 e 2017.
O
Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, minimizou o imbroglio envolvendo o
ministro do Supremo e a defesa do presidente Temer. "Não vejo nenhum mal-entendido. Acho que
são coisas mais ou menos naturais. Tem das partes manifestação sobre as
decisões judiciais, às vezes nos autos recorrendo e às vezes uma manifestação
política, que é o caso do que os advogados do presidente têm feito", disse
Padilha.
Nos bastidores, o Palácio do
Planalto descartou enviar emissários para tentar reduzir a tensão com Barroso.
Segundo um interlocutor de Temer, não há "conversa possível" com o
ministro. A ordem é que os advogados do
presidente provem juridicamente que o magistrado está atuando por seu viés
político.
Um ministro do Supremo
ouvido pela reportagem, que preferiu não se identificar, afirmou que pode ter
havido um açodamento por parte de
Barroso ao determinar a abertura de investigação sem saber se a informação
constava no site. Para esse
magistrado, o assunto deve "morrer".
(
Fonte: O Estado de S. Paulo )
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