A Deterioração das Contas Públicas

As róseas visões do oficialismo – como no panegírico do Presidente Lula, ao ensejo do Primeiro de Maio – têm sido regularmente contrariadas pelo desempenho das contas governamentais. Esta é uma constante, que se repete ultimamente a cada mês, e que mostra, por trás da retórica triunfalista, uma inquietante tendência fiscal.
Em economia, como em qualquer outra atividade, colhe-se o que se semeia. Não basta manter à testa do Banco Central a figura de Henrique Meirelles. O governo, pela sua irresponsável determinação de inchar os gastos de custeio, com o considerável incremento nas despesas com pessoal permanente, afeta as contas públicas.
Em março, o resultado primário do setor público consolidado – governo central mais governos regionais e estatais – foi um deficit de R$216 milhões (o pior resultado para esse mês, desde o início da série estatística, em 2001). Tal se deve ao comportamento do governo central (Tesouro Nacional, INSS e Banco Central) que entre receitas e despesas ficou no vermelho em R$3,912 bilhões. Os indicadores só não foram mais negativos no total pelos resultados dos governos regionais e estatais.
Na série de 2010, todo o setor público tem superavit primário de R$16,827 bilhões, o que, no espaço de doze meses, corresponderia a 1,94% do PIB, o que está muito abaixo da meta governamental para o período de 3,3% do PIB.
Ao invés de decrescer, a dívida líquida do setor público continua a aumentar (fechou março com R$1,367 trilhão, o que equivale a 42,1% do PIB).
A despeito dos indicadores negativos, o Banco Central se aferra ao cálculo estimativo de que terminará o ano de 2010 com uma relação dívida/PIB de 40 %.
Fonte do mercado explica essa insistência do BC em mudança de tendência, eis que, sem redução nesse índice não será possível o cumprimento da meta de superavit primário. Dentre os principais ‘vilões’ se encontra o incremento dos gastos de custeio, que pelo seu caráter permanente retiram flexibilidade à gestão macro-econômica.
Não será com solitárias folhas de parreira, nem com um apregoado otimismo que ecoa os comunicados das forças armadas alemãs quando mudaram os ventos da campanha na Rússia, que as contas públicas transmitirão mensagem de economia sólida, à prova de crises internacionais.
Não é ocioso, portanto, relembrar a evolução recente da dívida líquida do setor público. De R$ 1,154 trilhão (38,4% do PIB), em dezembro de 2008, passamos em março/2010 para R$ 1,367 trilhão (43,4% do PIB).
Não há de espantar, outrossim, que o pagamento dos juros continue a aumentar. De R$ 11,500 bilhões, em março de 2008, pulamos para R$16,857 bilhões, em março de 2010.
A inchação dos juros é consequência direta daquela da dívida pública. É uma lição comezinha que todo devedor crônico conhece bem. Depois da gestão bem-comportada, que encantou o mercado internacional, será que o governo do PT vai legar ao próximo uma economia precária, dentro da linha do partido que se opôs tenazmente ao Plano Real ?

( Fonte: O Globo )