As Reformas do Presidente Obama

Vencendo os intentos de desacreditar-lhe os propósitos reformistas, o Presidente Barack Obama e o Congresso democrata já apresentam em um período de quinze meses realizações que só encontram paralelo na legislação do New Deal, no início da era Roosevelt, e na chamada Grande Sociedade, com Lyndon Johnson.
E, no entanto, ao completar-se o primeiro ano de Governo, com a eleição surpresa do republicano Scott Brown para a cadeira no Senado que fora por várias décadas de Ted Kennedy, as previsões acerca do futuro da administração Obama não podiam ser mais pessimistas.
Com a aprovação, em fevereiro último, da lei de estímulo, o quadro começou a mudar. O objetivo precípuo dessa legislação era combater a recessão econômica, causada pela bolha das hipotecas subprime, a que se seguiu a crise financeira internacional. Sob o fundamento da importância da educação e da ciência e tecnologia para a reativação da economia, tais setores foram igualmente abrangidos pela stimulus bill. O escopo foi o de tornar o sistema educacional mais ágil, através do apoio à educação particular, assim como com a ênfase no mérito, através da premiação de professores com altas avaliações. Por outro lado, busca expandir ainda mais a pesquisa científica.
Em seguida, veio a reforma da saúde, amplamente tratada no blog. A derrota democrata em Massachusetts, com a perda do mágico sexagésimo voto na maioria no Senado – e a consequente incapacidade de evitar a filibuster – levara os comentaristas políticos a descrerem das perspectivas de aprovação de reforma do plano geral de saúde. Sem embargo, a firmeza das lideranças democráticas da Speaker Nancy Pelosi, na Câmara de Representantes, e do líder da maioria no Senado, Harry Reid, lograram tanto a aprovação de projeto pelo Senado – dele retiradas disposições antes inseridas por exigências descabidas de senadores isolados – e a sua ratificação pela Câmara.
Tal vitória foi alcançada, a despeito da radicalização dos republicanos – a reforma da saúde foi afinal aprovada sem sequer um voto do G.O.P. – e da ultra-direita do Tea Party. Depois do fracasso de Clinton de lograr a reforma da saúde – derrotada então pela oposição das associações médico-farmacêuticas – a sua assinatura por Obama representa um marco relevante, que só é comparável às reformas Medicare e Medicaid, dos tempos de Lyndon Johnson.
Agora, o Senado acaba de aprovar o projeto de ordenação da atividade financeira. Depois dos excessos de Wall Street, da falta de fiscalização de parte do Federal Reserve, e toda a bolha originada com as hipotecas subprime e diversos outros artifícios financeiros, então isentos de qualquer supervisão de parte do Estado, como a farra dos derivativos, havia generalizado consenso de que algo carecia de ser feito para assegurar o devido controle sobre as atividades financeiras. A ilusão de que o mercado tinha condições de auto-regular-se, como a longa presença de Alan Greenspan no Federal Reserve parecera fazer acreditar, fora varrida com a crise financeira internacional, iniciada com a falência do Banco Lehman Brothers, em 15 de setembro de 2008.
O novo projeto do Senado – aprovado até com votos republicanos o que sublinha a sentida necessidade de uma reforma da legislação – deverá ser ora ‘reconciliado’com o projeto da Câmara, para que, provavelmente em breve prazo, a nova reordenação da atividade financeira suba à Casa Branca, para a sanção do Presidente Obama.
Deverá voltar-se a padrões que tinham sido estabelecidos no New Deal, e que haviam sido descontinuados durante os anos noventa. É o tempo do chamado consenso de Washington, de que respinga alguma responsabilidade também à Admnistração Clinton. É necessário que o Federal Reserve, sob Ben Bernanke, assuma maiores responsabilidades de fiscalização, de modo a coibir os abusos em Wall Street, em que riscos desmesurados eram assumidos, seja para colher lucros excessivos e ‘bônus’imorais aos diretores bancários – no caso de êxito - e a pronta corrida ao balcão do governo, no caso de fracasso, para sanar os respectivos pesados prejuízos, à custa do contribuinte.
Se ainda é cedo para prognosticar a consolidação do projeto da Administração Obama – será imprescindível a sua vitória nas duas próximas eleições, seja nas intermediárias, de novembro de 2010, seja nas presidenciais de novembro de 2012 -já se nota uma força inercial progressista democrática, que entremostra horizontes mais promissores para Obama e o Partido Democrata.

( Fonte: International Herald Tribune )