Ainda os Fichas Sujas (II)

O projeto de lei popular promovido pelo MCCE – PLP 518/09 – ainda não passou pela Câmara. No entanto, o projeto básico já foi aprovado em plenário. Houve uma série de destaques – recurso regimental de votação em separado de artigo – e alguns deles foram derribados com maiorias esmagadoras.
Nesse caso, as emendas propostas em geral têm o escopo de desfigurar o projeto, ou então de procrastinar-lhe a tramitação no Congresso, eis que o PLP 518 precisa ser sancionado até cinco de junho para que possa ser aplicado às próximas eleições de outubro. Caso contrário, somente valerá a partir das eleições municipais de 2012.
A despeito das mudanças que lhe foram introduzidas – a proibição para os fichas-sujas vale apenas com as decisões judiciais colegiadas, no segundo nível, existindo ainda possibilidade de recurso suspensivo – a direção do Movimento contra a Corrupção Eleitoral as aceitou como um mal menor, e espera que a lei se aplique já no corrente ano.
Consoante registra o colunista Merval Pereira, dada a pressão do público sobre os deputados, mudou a atitude da maioria dos congressistas. Nesses termos, até deputados como José Genoino, envolvido no esquema do mensalão, e que se opunham ao projeto, passaram a votar contra as emendas que tentam desfigurar o PLP 518/09.
Como os nossos congressistas conhecem a semana de presença em Brasília que se limita a dois dias, dos destaques apresentados pelos opositores do projeto ainda restam sete a serem votados. Dentre esses, para que se tenha ideia de o que se propõe como alteração aos nossos congressistas, está tabulada emenda ruralista que “suprime a inegibilidade derivada de crimes ambientais”. Esse tipo de emenda dá pelo menos noção do nível ético de seus proponentes.
Dessarte, o otimismo que vem surgindo dentre os parlamentares que apoiam o PLP 518/09, diante da redução, a cada votação, da capacidade de mobilização da bancada contrária à iniciativa, deve ser encarado com alguma cautela. Entregue em setembro do ano passado, o projeto, subscrito por um milhão e trezentos mil eleitores – hoje estariam em torno de dois milhões as assinaturas – se arrastou na Câmara, malgrado os alegados esforços feitos pelo Presidente Michel Temer.
Cumpre, portanto, que a versão já enfraquecida do projeto tenha a votação encerrada no curso da presente semana. Se os parlamentares que se opõem ao PLP 518 lograrem retardar-lhe a aprovação por mais uma semana, afigura-se muito difícil que o Senado o mande para a sanção presidencial antes de cinco de junho p.f.
Afinal, não é, pelo menos, previsível a atitude da assembleia presidida pelo Senador José Sarney, com as suas tropas de choque e os inúmeros suplentes que nela ocupam cadeiras, se julgarmos a Câmara Alta tanto pelo elevado número de escândalos ali produzidos, quanto pelo comportamento pregresso de muitos dos senadores.

( Fonte: O Globo )