A lentidão da operação de ajuda financeira à Grécia terá contribuído para agravar a crise daquele país. No entanto, mais do que tornar mais difícil a eventual recuperação da economia helênica, mostrou outrossim as deficiências fiscais no mecanismo de funcionamento e defesa do euro.
Por motivos de prestígio e de favorecimento das respectivas economias, entraram para a zona do euro membros da União Europeia que pela fragilidade dos respectivos dados macro-econômicos não estariam na primeira linha dos potenciais partícipes dessa exclusiva zona.
Se a Grécia constitui desse laxismo nos critérios de admissão um exemplo significativo, não será decerto o único. Tanto em termos de percentual de deficit público em relação ao PIB, quanto no que respeita às proporções da dívida, se afigurava desaconselhável a participação helênica.
Embora certos artifícios hajam sido empregados para validar formalmente o ingresso, tal não teria sido possível se não existisse o consenso comunitário prévio que ensejou politicamente essa participação.
Contudo, os erros da União Europeia não se limitam à composição dos membros da zona do euro. E não terão sido talvez os mais graves.
O mecanismo relativo ao euro envolve outras deficiências. Há critérios para a admissão nessa zona monetária, mas inexistem seja para a suspensão, seja para a exclusão de membros. O Banco Central Europeu não dispõe de meios fiscais coercitivos com relação a países-membros da zona do euro, como, v.g., disporia um banco central de qualquer país com relação aos respectivos bancos nacionais.
Em outras palavras, o B.C.E. pode fazer recomendações, mas não tem autoridade para determinar providências fiscais que repute indispensáveis para países da zona do euro. Sendo países soberanos no particular – por não terem os instrumentos jurídicos pertinentes previstos para tais possibilidades de derrogação – a autoridade fiscal nacional pode-se dar ao luxo de ignorar as indicações da agência financeira da U.E.
Nesses termos, um país-membro da zona do Euro só abandonará esta moeda por decisão soberana, se porventura julgar que terá melhores condições de superar a crise através do retorno à respectiva moeda nacional.
Verifica-se por tal consideração que pertencer à zona do euro pode não ser o melhor dos mundos para um país na situação da Grécia. Se pelas decisões de sucessivos governos em Atenas se criou problema cumulativo de endividamento que afeta não só àquele país, também, em um segundo tempo, dele decorrem consequências para a U.E. (e a propria economia internacional).
Nesse contexto, os instrumentos de que dispõe o Banco Central Europeu, se não são satisfatórios na prevenção de crises nacionais como assinalado acima, igualmente impedem que países como a Grécia – se continuarem na zona do euro – adotem providências para a desvalorização da respectiva moeda (e, assim, obtenham progressos na sua balança comercial, pelo incremento das exportações).
Tendo presente este cenário, o Prêmio Nobel Paul Krugman em sua coluna prognostica uma saída hoje impensável para Atenas: o abandono do euro, e a sua volta à moeda nacional.
Todavia, os problemas do euro não cessariam com a possível defecção da República Helênica. Existe, de resto, o consenso de que a dívida grega não tem magnitude suficiente para desencadear uma nova crise financeira internacional. Em outras palavras, não tem o potencial da falência do Banco Lehman Brothers em setembro de 2008. Contudo, se a crise se estender, v.g., à Espanha e à Itália, economias muito maiores do que a grega, as eventuais consequências seriam bastante diversas.
Para que se tenha ideia de tais possíveis efeitos, semelha oportuno indicar que os bancos franceses e alemães têm em suas carteiras empréstimos consignados à Espanha e à Itália (dívida pública e privada) no montante global de US$ 1,16 trilhão. Por conseguinte, enquanto a crise se circunscrever à Grécia – junto à qual os mesmos bancos têm um comprometimento de ativo de apenas US$ 120 bilhões – a situação continua administrável, não se configurando o efeito Lehman Brothers.
Se, não obstante, a crise alastrar-se para Madri e Roma, as coisas tenderão a ser diferentes...
( Fontes: Folha de S. Paulo e International Herald Tribune)
sábado, 8 de maio de 2010
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