Os 'Fichas Limpas' no Senado

A declaração do líder do governo no Senado pode ser canhestra, mas reflete a triste realidade. Com efeito, o Senador Romero Jucá (PMDB-RR) não teve pejo de afirmar : “Esse (o dos Fichas Limpas) não é um projeto do governo, é da sociedade. O do governo, que vamos trabalhar com prioridade, é o do pré-sal.”
Quanto ao peso que têm as considerações éticas para o governo Lula, assunto tratado no blog de ontem, a assertiva do Senador Jucá não poderia ser mais oportuna. Mostra claramente a importância que a atual administração e seus representantes no Congresso atribuem ao sentir do Povo brasileiro.
Seria interessante que Suas Excelências relessem o preâmbulo da Constituição para que se dêem conta da precedência da vontade da Sociedade civil sobre a de seus representantes. A Câmara dos Deputados despertou um pouco tardiamente para a relevância da PLP 518/09, mas pelo menos o projeto já chegou ao Senado e não de todo desfigurado.
Por outro lado, se não surpreende, entristece deveras, que o Presidente Lula não perca ocasião de colocar-se na contramão da ética, ao posicionar-se na essência contra os desígnios do projeto das Fichas Limpas, diante das cavalariças de Áugeas da política brasileira.
Com efeito, em entrevista ao SBT, Lula reforçou a tese governista no Senado e defendeu que apenas as condenações em todas as instâncias (meu o grifo) sejam capazes de impedir que uma pessoa concorra.
É no mínimo estranhável que o Presidente defenda uma tese dessa ordem – embora seja coerente com as declarações permissivas citadas no blog de ontem - porque a iniciativa do MCCE foi fundada nos critérios da Administração por ele presidida que exige para o serviço público candidatos com ficha limpa.
Outrossim, exigir as condenações nas três instâncias seria tornar praticamente redundante a PLP 518, e na prática inútil, como foi o melancólico resultado da jurisprudência do Supremo que exige a tripla condenação (ou o trânsito em julgado), para que a pena possa ser aplicada. E bem sabemos quantos assassinos e corruptos se prevalecem dessa jurisprudência.
Dada a posição governista – contrária na prática ao Ficha Limpa – e a da oposição – favorável ao projeto – o Deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), relator do projeto na Câmara, acentuou: “Tem que haver bom senso. É um erro transformar a votação da matéria em disputa entre governo e oposição.”
Seria talvez o caso de perguntar por que o governo e seus líderes não vêem com simpatia o projeto dos Fichas Limpas ? Será que o presidente do Senado, José Sarney, vai apadrinhar o projeto, como lhe solicita o presidente da OAB, Ophir Cavalcanti ?
Semelha oportuna a presença do MCCE no Senado para relembrar os Senadores de que a PLP 518 não está órfã de apoios.
A relatoria foi entregue ao Senador Demóstenes Torres: “Relatarei o projeto para não ter enrolação.” Melhor do que o Presidente Sarney que, em prometendo apoio, recordou que o Senado tem a pauta trancada e tudo precisa ser negociado.
O projeto Ficha Limpa precisa ser aprovado pelo Senado antes de dez de junho para ter validade nas eleições de outubro p.f. E sem nenhuma emenda, porque tal implicaria no seu retorno à Câmara.

( Fonte: O Globo )