A Aparência pela Realidade

Há muito tempo que o governo Lula fez a sua escolha em termos de finanças públicas. Com efeito, como mostra Miriam Leitão, em sua coluna, uma série de ações são desenvolvidas com o único objetivo de mascarar a realidade.
Tais espertezas podem iludir a curto prazo, mas como toda prestidigitação acabam se esfumando diante da realidade. Lula pode manter a aparência do respeito à ortodoxia fiscal, e valer-se de figuras representativas, como Henrique Meirelles, à testa do Banco Central, como virtuais garantes dessa orientação. No entanto, as suas pretensas astúcias – como o velho truque nacional de montar biombos para inglês ver – têm a vida curta e o efeito ilusório reservado aos intentos de mascarar a verdade.
Senão, vejamos, como assinala a colunista. As chamadas ‘capitalizações’ do BNDES provêm de transferências do Tesouro, em que este obtém tais somas em vendas de títulos a juros altos e a prazo curto. Embora sejam capitalizações, o Tesouro as designa como ‘empréstimos’ ao banco, que as financia a prazo longo e a juro baixo.
Nos casos em tela, o propósito é o de mascarar a dívida líquida do Tesouro Nacional. Teoricamente, esse Tesouro só emprestou para o BNDES. Por isso, a operação só entra na dívida bruta, não sendo computada na líquida.
As vigarices contábeis, se tem a vida curta no que tange à realidade fiscal, continuam a ter prática longa, por semelharem encantar os aprendizes de feiticeiro. Esse recurso da capitalização, que tanto agrada a Lula, é um mecanismo de financiamento, como recorda o ex-presidente do Banco Central Gustavo Loyola, que não difere da conta movimento. Essa conta, em desuso a partir de 1986, permitia que o Banco do Brasil gastasse à vontade com os recursos supridos pelo Banco Central através da emissão da dívida pública.
Tais bisonhas tentativas de enfeitar os dados básicos da economia não se limitam decerto à providência acima descrita. O superavit fiscal – montante destinado para pagar os juros da dívida, uma vez deduzidas as despesas da receita – não mais inclui, por determinação do governo atual, os gastos com o seu maior programa de obras, o PAC.
Tampouco a União está interessada em conhecer os gastos dos Estados em tempo real. Ao formular-lhes exigências genéricas, dificilmente quantificáveis, obtém o resultado desejado, que pouco terá a ver com a realidade.
Por outro lado, a lei da responsabilidade fiscal – a que o PT, na época de sua aprovação, se opôs vivamente – tem sido elogiada em tese e sabotada na prática.
Os exemplos dessa política de duas caras não se detêm nessa enumeração. Tenhamos presente, v.g., o affaire do descabido aumento concedido aos aposentados, aprovado pela Câmara, e ora destinado a presumível igual sorte no Senado.
Apesar de interrogado a respeito, o Presidente Lula se recusa a dizer se vetará ou não o incremento demagógico, que abre ulterior rombo na dívida da Previdência.
A esse propósito, cabe a pergunta: como Lula, através de seus prepostos na Câmara e no Senado, acredita ter autoridade para pedir a outrem que votem contra os aposentados em ano eleitoral, se ele próprio se recusa a desvelar a respectiva disposição de defender o princípio da boa administração fiscal ?

( Fonte: O Globo )