Não há negar que a decisão do Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)
é a pedra no caminho do Juiz da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, o
justamente celebrado Juiz Sérgio Moro.
De repente, surge esse desafio à
Operação Lava-Jato, que pela maioria de dois magistrados decidiu reformar a
decisão do Juiz Moro, e absolver o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto,
preso desde 2015.
É grande o algariamento no reduto
petista, pois para eles negando a validade da delação de forma tão genérica significaria
para os até então encurralados petistas a palavra da salvação.
Será com estranhável assombro que se
possa desmontar, sem atribuir-lhe qualquer valor, esse instrumento até então
visto como mágico na cimentação de tantas condenações?
Nada reforça em termos acusatórios o
acúmulo de indícios, muitos desses dados por diferentes testemunhos, que
constróem, no entanto, um só comportamento criminoso, provindo no entanto de
depoimentos de cúmplices ou não, que apesar de provirem de fontes diversas
apresentem um mesmo modus faciendi ?
Como é possível que dos cotejos de dispares delações premiadas não surja
nenhuma prova?
Recordo-me
do tempo, que me parece felizmente superado, que laboriosas operações
conduzidas com boa fé, desmoronavam com demasiada rapidez? É pena que não existam - S.M.J. - avaliações técnicas sérias de operações passadas, que se
viram desmontadas com impressionante facilidade.
Não há negar que a
introdução do instrumento da delação premia-da terá de ser adequado às novas
condições. No entanto, não me parece, nem oportuno, nem adequado, dispensar-se
o auxílio da delação premiada, como se fora matéria superada.
O importante será resguardar a Lava-Jato, não mais se buscando
utilizá-lo de forma isolada, mas sim em forma conjunta com outros instrumentos
para a acusação.
O novo desafio para o Juiz Moro está na
montagem de um instrumental de acusação que vá além da delação premiada. Além
da prova testemunhal, outros meios de prova hão de surgir para que da viga
mestra da Lava-Jato possam surgir
outros elementos e provas incontestáveis além do depoimento do
ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro.
(
Fonte: O Estado de S. Paulo, Carlos
Drummond de Andrade )
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