Rodrigo Maia(DEM-RJ), presidente da Câmara foi ontem ao STF para
relatar à Presidente Cármen Lúcia, o rito que adotará para a análise da denúncia contra o Presidente Michel Temer, acusado de corrupção passiva no
escândalo causado pela delação da JBS.
Dada a circunstância de que a decisão
deva acontecer durante o recesso do Judiciário, eventuais recursos deverão ser
analisados por Cármen Lúcia, que estará de plantão nesse período. Na saída do
encontro, que durou mais de uma hora, Maia, sem responder a perguntas da
imprensa, fez apenas breve declaração:
"Eu fiz questão de relatar a ela o
rito que nós estaremos usando no julgamento da denúncia do presidente Michel
Temer, que é o rito que está claro no regimento da Câmara, no artigo 217.
Apenas fiz esse relato para que ela esteja informada porque sempre há o risco
de algum lado judicializar essa questão, e eu disse que vou respeitar
rigorosamente o rito da Casa, (vale dizer) o regimento da Casa. E também a
possibilidade de ter um debate correto dessa matéria, porque o único ponto que
é mais grave nessa regra é de dois (deputados discursarem) para um lado e dois
para o outro, e acho que temos de ampliar um pouquinho isso, mas é uma questão
que eu vou discutir com os líderes da base e da oposição - afirmou o presidente
da Câmara.
Rodrigo Maia negou que a reunião haja
sido pedida por tal motivo. Afirmou que o foco da reunião foi o debate sobre a
reforma da Previdência. A reunião não constou da agenda de Cármen Lúcia.
O
artigo a que se refere Maia afirma que a votação acontecerá por "chamada
nominal" de deputados, ou seja, com cada parlamentar sendo convocado
individualmente para dar seu voto. Maia afirmou ter dúvidas sobre como proceder
durante parte do rito.
No caso do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, no ano passado, foi
permitido que cada partido falasse por uma hora,com discussão individual pelos
deputados seguindo uma lista de inscrição aberta a todos. Os debates começaram
em uma sexta e a votação aconteceu apenas no domingo. Maia não respondeu se
adotará esse precedente.
(
Fonte: O Globo )
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