Por que a Sociedade deve repelir o projeto Rebelo

Não se pode negar à produção do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) em favor da coalizão ruralista mais um comentário. Mais se examine o controverso trabalho feito por Rebelo - que antes se assinalara por legislações algo quixotescas, como a que buscara proibir o emprego de vocábulos estrangeiros no comércio e em prédios residenciais – e mais se encontram motivos de preocupação, se ao leitor acaso animem princípios de equilíbrio ambiental e de preservação dos recursos naturais com que nos presenteou mãe-natureza.
Nem sempre o que agrada ao coletivo, encontrará unanimidade. Haverá sempre aqueles que acreditam na possibilidade de tirar vantagem, mesmo em hipóteses nas quais tal proveito se restrinja a uns poucos e se realize em detrimento da sociedade.
Muitas vezes a maioria, por julgar-se a salvo, pelo simples fato de ser notório o benefício e geral o respectivo aproveitamento, se abstém de defender o próprio direito a mantê-lo, enquanto minorias, a quem não aborrece o ganho mesmo em prejuízo da comunidade, se empenham em realizar seus propósitos.
Falava acima de mais um motivo de comentário – e de inquietude nossa – no citado anteprojeto Aldo Rebelo. Verifica-se que o trabalho do relator Rebelo tem embutidos outros malefícios - a par dos já mencionados, concernentes, entre outros, ao irresponsável perdão dos onze bilhões em multas e do desvirtuamento das APPs.
Dentre as “bondades” desse anteprojeto – que, por enquanto ao contrário do referido por O Globo, continua na Câmara dos Deputados – está a dispensa da necessidade da Reserva Legal para propriedades com até quatro módulos fiscais (o menor módulo fiscal no estado do Rio é de dez hectares).
Como se sabe, há quatro tipos de Reserva Legal: primeiro é o da Amazônia legal, com 80% de preservação das propriedades rurais; existem também os da Reserva do Cerrado e dos Campos Gerais. O quarto tipo, que é o que nos interessa aqui, diz respeito à Mata Atlântica. O anteprojeto Rebelo dispensa a averbação da reserva legal com até quatro módulos fiscais. Dentro da mesma veia permissivista, dispensa a obrigatoriedade de recomposição de vegetação em áreas desmatadas ilegalmente.
A obrigatoriedade só permaneceria para as propriedades rurais acima de quatro módulos fiscais. Na melhor das hipóteses, no Estado do Rio de Janeiro, levada em conta a diversificação de tamanho nos módulos fiscais de município para município, haveria uma perda de 88% (360 mil hectares) da área atual destinada à proteção da Mata Atlântica.
A esse respeito, Mario Mantovani, diretor do SOS Mata Atlântica, afirma:
“A proposta é escandalosa. Você dá isenção a quem faz o desmatamento.Anistia ampla, geral e irrestrita para quem devastou o Brasil.” Mantovani igualmente censura a redução da Área de Proteção Permanente na beira dos rios:
“ O pior é a questão da redução. Hoje, gastamos mais com assoreamento de rios do que com saneamento.”
É de entender-se porque o relator do anteprojeto sempre cuidou de não consultar a comunidade científica. Nas suas sessenta e quatro audiências públicas tratou de não incluir quem estude a questão e dela tenha tenha conhecimento científico especializado. Para tanto, dentro da estreiteza do próprio ângulo e propósito, o deputado Rebelo sabia que a informação categorizada seria anátema, algo a ser evitado a todo custo, pois representaria um constrangedor contraditório às metas perseguidas pelo anteprojeto.
Para vencer esta coalizão do atraso, de que Aldo Rebelo é o cabecilha, o ambientalismo precisa sair do seu gueto e informar a sociedade dos perigos que ela corre na eventual aprovação de um projeto nefasto, como este de substituição do atual Código Florestal.
A experiência tem demonstrado qual é a resposta do Congresso Nacional, uma vez confrontado com um inequívoco e estrondoso Não da Sociedade a algum eventual intento espúrio, que vá redundar em prejuízo da comunidade em geral, a troco de um ganho inconfessável de poucos.
Como o Congresso não costuma dar tiros nos pés – nem provocar a Sociedade Civil – importa sensibilizar a esses senhores de o que representaria um projeto como o preconizado pelo Senhor Rebelo e os ruralistas – e o quanto importa preservar os nossos recursos naturais, rechaçando esse nefasto anteprojeto de código florestal.
Se me permitem uma sugestão, escrevam para seu deputado, para que ele não se esqueça disto na hora de votar !

( Fonte: O Globo )