Em decisão datada de 6ª feira, 25 de
janeiro corrente, a Juíza Federal Carolina Lebbos Moura endureceu as condições
do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no cárcere, em sua cela especial na
sede da Polícia Federal, em Curitiba.
Como é do conhecimento público, o petista
está preso desde sete de abril de 2018, cumprindo pena de doze anos e um mês de
prisão no caso do tríplex do Guarujá (SP). Responsável pela execução da pena, a
juíza substituta da 12ª Vara Federal acolheu parecer do Ministério Público
Federal (MPF) e cassou os dois benefícios de que o petista gozava na prisão.
Ela cancelou o direito especial para que Haddad fosse nomeado como defensor
jurídico do ex-presidente - o ex-prefeito de São Paulo é bacharel em Direito -
e ainda determinou que o petista terá direito a uma visita religiosa por mês,
como os demais encarcerados que estão na PF.
A juíza escreveu que a
"procuração outorgada a Fernando Haddad" data de 3 de julho de 2018 e
confere poderes "amplos para atuação em juízo ou fora dele
(extensão)" do ex-prefeito de São Paulo, "especialmente para a adoção
das medidas necessárias para assegurar os direitos do outorgante na condição de
pré-candidato à Presidência (finalidade)".
Segundo a juíza Lebbos Moura, sua
nova decisão "se restringe à impossibilidade" de Haddad de visitar
Lula "na qualidade de procurador", o que lhe permitia ir até a
carceragem todos os dias úteis da
semana. "Efetivamente, se vislumbra o término da eficácia do mandato
outorgado. Logo, não se pode autorizar a visitação do outorgado na condição de
representante do ora apenado."
Na sequência, ela afirmou que, ainda
"que se mantivesse a eficácia do mandato - o que se cogita exclusivamente
para fins argumentativos-, não se identificou qual seria a necessidade e
utilidade jurídicas de contato direto e constante de Fernando Haddad com o
apenado".
Amigos.A partir de agora, Haddad poderá
visitar Lula somente às quintas-feiras.
"Não há aqui vedação à visitação ao detento, desde que observado o regime
próprio das visitas sociais."
Lula teve direito a condições
especiais em sua cela improvisada na Polícia Federal em Curitiba - um antigo
dormitório de policiais, com banheiro privativo e sem grades - a pedido do
então juiz federal Sérgio Moro. Uma delas é o direito a receber
visitas de amigos em dia especial. Toda quinta-feira, por uma hora, o
petista pode ver dois amigos,meia hora cada.
Em seis meses de prisão, Lula
recebeu 572 visitas em sua cela especial montada na PF. Haddad visitou 21 vezes
o ex-presidente nesse período. Reunião com o ex-presidente, por exemplo, foi o
primeiro compromisso de campanha do
petista no segundo turno da eleição presidencial.
Religiosos. Lula também obteve no ano passado o direito de receber visitas
religiosas toda segunda-feira. Nos seis primeiros meses, 17 líderes religiosos
estiveram com o petista. O mais assíduo deles foi o pai de santo Antonio
Caetano de Paula Júnior, o Caetano de Oxossi (3 visitas),
O Ministério Público Federal
questionou em junho de 2018 a realização de visitas de caráter religioso
"em dia e hora diversos da visitação comum" e afirmou que "tais
visitas deveriam ocorrer na mesma data em que realizadas as demais".
A Polícia Federal informou à
Justiça que foi dada permissão de visitação "uma vez por semana, às
segundas feiras, no período da tarde e por no máximo uma hora", por meio
de requerimento da defesa, com indicação do religioso". Explicou que os demais presos podem receber
um padre "uma vez por mês, preferencialmente na primeira sexta-feira de
cada mês".
Em sua sentença, a juíza
escreveu que Lula tem recebido visitas "fora do serviço de prestação de
assistência religiosa ofertado pelo estabelecimento prisional".
A magistrada escreveu
ainda que nos seis primeiros meses da pena Lula recebeu visitas de líderes de
"diversas religiões (frades,padres, freiras, bispos, pastores, monges,
pais de santo, rabino)". Tais circunstâncias comprovam não se cuidar da
assistência religiosa, nos termos legais, mas de visitas de religiosos. Evidente
o desvio da finalidade da norma."
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, usou as redes sociais
para afirmar que a decisão representa "perseguição sem
precedentes". "Qual é o motivo
de impedir advogados e religiosos de estarem com ele? Ódio, rancor, medo?"
(Transc.artºRicardo Brandt,Luiz
Vassallo, Estado de S. Paulo "Juíza
endurece regras para visitas a Lula na PF")
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