A grande
crise no Peru, originada pelas conhecidas práticas da empresa Odebrecht, se agravou, atingindo o
Ministério Público. O MP peruano investiga o pagamento de propinas a políticos
pela empreiteira brasileira Odebrecht, e a crise agravou-se ontem, após o
Conselho de Advogados de Lima (CAL),
entidade equivalente à OAB no Brasil, vir a suspender a permissão para advogar
do Procurador-Geral Pedro Chavarry, ao acusá-lo de violar o Código de Ética. Diante
de tal medida, obviamente Chavarry fica impedido de exercer o cargo.
Há
cerca de uma semana, Chavarry tinha afastado do cargo os dois
Procuradores
responsáveis
pela Lava Jato local - mas os
restabeleceu no dia seguinte, dada a repercussão negativa.
Já a medida contra o Procurador
Chavarry foi tomada pelo Conselho de Ética da CAL, após reunião de quase três
horas ontem. Segundo o Conselho, o
procurador-geral não se ateve aos artigos do Código de Ética que se
referem à "obediência à Lei", ao dever de probidade e integridade, e
ao dever de honestidade. O Conselho não revelou ulteriores detalhes sobre as
citadas infrações.
O presidente do Conselho de Ética,
Walter
Ayala, informou que a medida será comunicada à Junta de Procuradores
Superiores do Ministério Público. Chavarry deve recorrer ainda hoje. "A
resolução da Comissão de Ética da CAL suspendendo minha licença é ilegal,
violou o devido processo legal e não tem validade", escreveu ele no Twitter.
Juristas ouvidos pela imprensa do
Peru divergem sobre os efeitos práticos da medida. Alguns afirmam que Chavarry
continua no cargo de Procurador-Geral até o julgamento do recurso. "Ele
tem um diploma de Direito válido e enquanto não for julgado seu recurso por um
tribunal superior, ou seja, perante o
Tribunal de Honra, ele não pode ser retirado do cargo", disse ao jornal El Comercio Maria Elena Portocarrero,
reitora da Ordem dos Advogados de Lima.
Outros,
no entanto, acreditam que Chavarry poderia ser afastado do cargo. Nesse
sentido, Ivan Meini, ex-procurador da
República, alvitrou: "A Justiça pode pedir
a chamada 'separação temporária
do cargo', e afastá-lo."
São opiniões de
profissionais atuantes no Direito, mas que não decidirão da sorte de Chavarry. Será a autoridade competente na questão que
dará a palavra final sobre a situação de Chavarry, cuja súbita interdição dos dois
Procuradores responsáveis surpreendera pela respectiva violência.
(
Fonte: O Estado de S. Paulo )
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