O ditador Nicolás
Maduro assumiu ontem, dia dez de janeiro, seu segundo mandato como Presidente,
mas desta feita ilegal, sob pressão da comunidade internacional e, não por
acaso, com retórica agressiva contra a Oposição. Entre as suas ameaças está a
dissolução da Assembleia Nacional, com maioria da Oposição, e sem poderes
efetivos há três anos (a sua 'culpa' principal: ter predominância oposicionista).
A "posse" foi criticada por
Estados Unidos,União Europeia, OEA e os países sul-americanos, com o Brasil à
frente.
Por primeira vez na Venezuela, o
Presidente teve de acorrer ao Judiciário, para que no seio consensual de juízes
corrompidos, aí tomar posse conspurcada por vício de origem. Nesse contexto, a
legitimidade do Parlamento, em tal seio de legalidade inconspurcada, tornaria
inviável a posse.
O Ditador de fancaria não se
pejou de declarar - não se sabe se por demência ou outra fuga da realidade -
que a eventual dissolução ocorreria pela Assembleia Constituinte, aquela mesma
que teve a formação conspurcada por fraude tão grosseira quanto abundante, a
ponto que a própria firma europeia cuidadora das formalidades não hesitara em
denunciá-la, apesar de regiamente estipendiada. Ainda segundo o Ditador Maduro
- que não se pejaria de ser ungido por poder tão ilegal quanto nota de três
reais - a Assembleia legítima poderia ser fechada e novas eleições convocadas
se os "constituintes" o julgassem necessário. São esses mesmos "constituintes"
que nos seus dias de poder o estamento petista não hesitara em elogiar.
Apesar de todos os empecilhos e
dificuldades colocadas pelo poder discricionário, a Assembleia legítima segue
se reunindo desde que eleita em 2015, e prometeu não reconhecer a presidência
de Maduro. Outro marco de desdouro, é o primeiro governo não-democrático
desde o inglório fim da ditadura militar
de Marco Pérez Jiménez, em 1958. Por sua vez, o Grupo de Lima, composto por
países sul-americanos que monitoram a crise, exige que Maduro deixe o cargo e a
Assembleia Nacional crie condições para o governo de transição.
O novo presidente da
Assembleia, Juan Guaidó, pediu ontem aos militares insatisfeitos que atuem
contra o Governo Maduro: "Fazemos um pedido às Forças Armadas, aos
oficiais honrados que não se deixaram corromper: dêem um passo à frente e
desconheçam o que não foi produto do voto popular".
Como é sabido, Maduro foi "eleito"
em abril de 2018 em eleição boicotada pela Oposição, com 70% de abstenção e
muitas denúncias de fraude generalizada. Já a eleição havia sido antecipada
para aquele abril, em tentativa de "amenizar" os efeitos da crise
econômica sobre o conjunto do eleitorado.
Reação
da Comunidade Internacional. Em Washington, a OEA
aprovou resolução que não reconhece a legitimidade do novo mandato de Maduro.
Em rápida votação, que durou cerca de trinta minutos, dezenove países do
Conselho Permanente aprovaram o texto.
O texto da OEA encarece
igualmente que todos os membros, de acordo com a legislação internacional, adotem "as medidas diplomáticas, políticas,
econômicas e financeiras que considerem apropriadas para contribuir para a
restauração da democracia na Venezuela."
Tampouco o Governo
estadunidense reconheceu a posse de
Maduro. Nesse sentido, o Secretário de Estado Mike Pompeo defendeu que o país
inicie a transição para o sistema democrático. O Presidente argentino, Maurício
Macri declarou que a Venezuela é hoje uma ditadura e acusou Maduro de se "vitimizar"
perante a comunidade internacional. Em resposta à rejeição internacional,
Maduro disparou críticas e não poupou ironias. Assim, o ditador chavista
afirmou que Ivan Duque, presidente da Colômbia, "tem medo" da
Venezuela. Sobre o peruano Martin Vizcarra, Maduro disse "que não sabe
quem é", e nem "como chegou à
presidência do Peru". Não surpreende, portanto, que haja chamado o
brasileiro Jair Bolsonaro de "fascista".
Segundo registra o
Estadão, até a noite de ontem, dez de janeiro, nem o Ministro das Relações
Exteriores, Ernesto Araújo, nem o Presidente da República haviam respondido aos
ataques do Ditador Maduro.
Dentro da tradição
brasileira, a única reação veio de parte do Itamaraty. Em nota, a Chancelaria
declarou que apóia a "Assembleia Nacional". "O Brasil confirma seu compromisso de
continuar trabalhando para a restauração da Democracia e do Estado de Direito
na Venezuela."
(
Fonte: O Estado de S. Paulo )
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