Luiz Fux,
do STF, enquanto responsável pelo
plantão da Corte, suspendeu investigação criminal contra o gabinete de Flávio
Bolsonaro (PSL), filho do presidente e Senador eleito, e também contra seu ex-assessor (na Alerj) Fabrício
Queiroz, que fez movimentações financeiras atípicas
no valor de R$ 1,2 milhão.
Fux,
por conseguinte, na sua qualidade de plantonista do STF durante o recesso, o Ministro
atendeu a pedido da defesa de Flávio para sustar o caso até que se
decida em que instância deve tramitar. Dada a qualidade de diplomado como
senador, o deputado estadual alega que deveria contar com foro especial.
Igualmente o litigante sustenta ainda que o M.P. do Rio de Janeiro
produziu provas ilegalmente, pois requereu ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), sem a
autorização ade-quada, dados bancários de sua titularidade, o que configuraria
"constrangimento ilegal".
O caso
será reanalisado pelo relator, Marco Aurélio Mello, após o fim do
recesso do Supremo, que vai até 31 de janeiro corrente.
(
Fonte: Folha de S. Paulo )
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