Que sete estados já hajam decretado estado de
calamidade financeira, se deve em parte à irresponsabilidade fiscal de uma
série de governos. No entanto, o equilíbrio fiscal é possivel, como o provam as
administrações Hartung no Espírito Santo.
Por vezes, o desperdício é causado por
'heranças', em que uma Administração "herda" da anterior situação já
precária, e muita vez não encontra meios e modos de vencer o problema.
Veja-se, por exemplo, a crise
enfrentada pelo estado de Goiás. O
governador Ronaldo Caiado (DEM) assinou
decreto no dia 21 com a medida que flexibiliza a administração do estado
em crise.
Dessarte, o decreto autoriza o
governo estadual a descumprir critérios estabelecidos pela Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF), parcelar ou atrasar o pagamento de dívidas e suspender gastos não-essenciais,
além de poder receber ajuda federal.
Nesse sentido, a LRF prevê que, em
caso de calamidade, o estado seja
dispensado das metas fiscais
estabelecidas na lei, como limite de gastos com pessoal e de dívidas. Para
isso, o decreto precisa ser reconhecido em votação pela Assembleia.
De acordo com o governo local,
sessão extraordinária estava prevista para a terça-feira, dia 22. A validade do
decreto será de seis meses, podendo haver prorrogação.
No documento, Caiado afirma que
Goiás registra alta constante dos gastos públicos, achatamento da arrecadação e
elevado déficit fiscal. O rombos nas contas previsto para 2019 é de R$ 6
bilhões.
Mais outros sete estados já
decretaram estado de calamidade financeira: são o Rio de Janeiro (17.jun.2016),
Rio Grande do Sul (22.nov.2018), Minas
Gerais (5.dez.2018), Rio de Janeiro
(28.dez. 2018), prorroga decreto; Rio
Grande do Norte (2.jan.2019); Roraima
(2.jan.2019); Mato Grosso (17.jan.2019) e Goiás (21.jan.2019).
(
Fonte: Folha de S. Paulo )
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