A
pedido do Ministério Público, a Juíza Roseli Nalin, da 15ª Vara da
Fazenda Pública do Rio de Janeiro, determinou, por liminar, o bloqueio de bens de nove envolvidos em doações
irregulares para campanhas eleitorais..
Entre eles, estão os
ex-governadores do MDB Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão (ambos presos), assim
como de deputados estaduais de vários partidos.
Os pagamentos ilegais teriam sido feitos em troca da concessão de
benefícios fiscais e financeiros pelo Estado. A decisão da Juíza Roseli Nalin, da 15ª Vara da Fazenda Pública
do Rio de Janeiro, foi proferida na quinta-feira passada, a pedido do
Ministério Público, em ação civil pública de improbidade administrativa.
Segundo o M. P.-RJ, houve renúncias
à receita de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e
concessão de incentivos fiscais e financeiros para beneficiar indevidamente
algumas empresas. Em troca, os acusados
teriam recebido propina disfarçada em doações destinadas às campanhas
eleitorais, principalmente em 2014.
Além do bloqueio de R$ 31 milhões
de Pezão e R$ 33 milhões de Cabral, a 15ª Vara da Fazenda Pública mandou bloquear R$ 95 milhões em nome de mais
quatro acusados. Três partidos políticos
também tiveram bens bloqueados (MDB, R$ 32,7 milhões, PDT (R$ 900 mil) e PSD
(R$ 25 mil).
No processo, a Procuradoria acusa
Cabral e Pezão de editarem decretos de incentivos fiscais milionários a grupos
empresariais. Em contrapartida, as empresas teriam bancado a campanha de Pezão
e Francisco Dornelles (PP) ao Palácio Guanabara em 2014, assim como a do
deputado federal Marco Antônio Cabral (MDB), filho de Sérgio Cabral, à Câmara
dos Deputados, no mesmo ano.
Ação. Em
outra ação, Cabral também foi acusado pelo MP-RJ de improbidade administrativa,
em ação civil pública na 4ª Vara da Fazenda Pública. O deputado estadual Jorge
Picciani (MDB-RJ), que já foi presidente da Assembleia Legislativa do Rio de
Janeiro (Alerj) e cumpre prisão domiciliar, também foi alvo do mesmo processo.
( Fonte: O Estado de S. Paulo )
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