O Juiz Federal Sérgio Moro reviu ontem
a sua anterior decisão de liberar R$ 10
milhões para o casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura. O magistrado, que é responsável pelos
processos da Operação Lava-Jato em primeira instância, reformulou decisão
anterior, dele próprio, após receber solicitação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Na última quarta-feira, o Juiz Moro
havia autorizado que os publicitários em tela, condenados na Operação
Lava-Jato, levantassem parte dos R$ 28,7 milhões bloqueados pela Justiça
Federal.
No dia seguinte, procuradores da Fazenda afirmaram a Moro que
a decisão que liberou R$ 10 milhões "desconsiderou" medida cautelar
fiscal da 18ª Vara Federal da Bahia, segundo a qual foi decretada a
indisponibilidade dos bens de Mônica "e foi solicitada não fosse autorizada
qualquer liberação de valores".
Ao rever sua decisão, o Juiz Moro
afirmou que "por lapso e diante do grande número de processos" acabou
autorizando "a liberação do numerário sem antes ter apreciado" um
pleito da Procuradoria da Fazenda sobre a indisponibilidade.
Nessas condições, "em vista da
referida decisão na medida cautelar fiscal exarada por outro Juízo, fica
prejudicada a liberação dos R$ 10 milhões", consoante determinou o
magistrado.
Assinale-se que a defesa do casal
de marqueteiros vinha solicitando ao Juiz Moro que desbloqueasse a soma em
apreço, sob a alegação de que Santana e
Mônica estão "passando por dificuldades financeiras". Segundo os advogados, os publicitários não
podem "trabalhar e auferir renda para seus gastos pessoais e de suas
famílias, sendo então de vital importância a restituição dos valores
remanescentes, inclusive, para pagamento dos honorários advocatícios."
(
Fonte: O
Estado de S. Paulo )
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