sexta-feira, 18 de agosto de 2017

Juiz Bretas invalida sentença do Ministro Gilmar Mendes

             
               
      O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo, concedera habeas corpus para libertar os empresários  Jacob Barata Filho e a Lélis Teixeira, ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Rio (Fetranspor), mas em outra ação, o juiz Marcelo Bretas, que cuida da Lava-Jato no Rio de Janeiro, tornou a determinar-lhes a respectiva prisão.
      Responsável pela Operação Ponto Final,  que prendera Barata e Teixeira no início de julho, o juiz Bretas já determinara que os dois investigados fossem presos preven-tivamente, mas só expediu os mandados na noite de ontem.
        Assinale-se que o ministro Gilmar Mendes e sua esposa, Guiomar Mendes, foram padrinhos de casamento da filha de Jacob Barata Filho com  sobrinho de Guiomar.
          Segundo a assessoria de imprensa do Ministro Gilmar, o casamento em tela "não durou nem seis meses" e, por conseguinte, o Ministro do Supremo não sentiu necessidade de se declarar suspeito  para julgar a causa. Como se explica, pelas regras de suspeição um juiz não pode atuar em processo por motivo de foro íntimo - que poderia ser, v.g., por amizade ou inimizade em relação a uma das partes envolvidas.
             Sucessor de Jacob Barata, o "Rei dos Ônibus", Jacob Barata Filho é suspeito de ser um administradores de esquema que teria pago  cerca de R$ 500 milhões em propina em troca de vantagens a empresas de transportes. Sendo o M.P.F.,  tal esquema seria ramificação da suposta organização criminosa liderada pelo ex-governador Sérgio Cabral, destinatário de R$144 milhões.
                Ao todo, 24 pessoas viraram réus a partir das investigações da Ponto Final, entre elas o ex-governador Cabral, Barata e Teixeira.  Os denunciados respondem  por crimes como corrupção,  lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro e participação em organização criminosa. Segundo se assinala, O Globo não conseguiu contato com as defesas de Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira.


(Fonte: O Globo)

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