Refis,
um tiro pela culatra
O Governo errou feio ao confiar no
chamado Refis para diminuir o
vermelho nas suas contas. Tramitando no Congresso, os três programas de
parcelamento de débitos tributários, conhecidos como Refis, manipulados por
congressistas, acabaram "perdoando" R$ 78.1 bilhões em dívidas, de acordo com estimativas da Receita
Federal.
Esse valor absurdo corresponde à renúncia
potencial de arrecadação com a redução de juros, multas e encargos das dívidas
de empresas, Estados e municípios.
E o drama pode ainda ser maior, eis que
dois desses programas - um de parcelamento para devedores do Funrural e outro, voltado a empresas -
ambos criados por M.P., estão ainda em tramitação no Congresso e podem ser
alterados pelos parlamentares, aumentando os benefícios aos devedores. Já o
terceiro programa que se destina a dívidas previdenciárias de Estados e
municípios está com o prazo de adesão encerrado.
Essas alterações realizadas no Refis são indefensáveis, pela desfaçatez
demonstrada na 'facilitação' de certas condições, e carecem de ser refeitas com
urgência.
A
Piada do Fundo Eleitoral
O Congresso dá toda a impressão de ser
ignaro quanto às reais condições públicas, condições essas que se refletem até
no orçamento das Forças Armadas, como recente blog ressaltou.
Nesse contexto, o próprio Ministro do
Supremo, Luís Roberto Barroso considerou "desaforo"
a criação de fundo público com R$
3,6 bilhões para financiar
campanhas.
Mostrando ainda muita flexibilidade,
Barroso admitiria que o valor chegasse a R$ 1.00 bilhão, para as eleições de
2022. A solução seria o voto distrital misto para as eleições de 2022, ainda
que o Brasil arque com o preço do distritão para 2018 e 2020.
Peço vênia para discordar. Como não
é favor algum o que os senhores políticos tencionem fazer ao Povo soberano,
que eles paguem com os próprios cobres as respectivas campanhas, eis que a
situação da Finança Pública mantém áreas prioritárias em termos de Segurança
Nacional, como as nossas Forças Armadas, praticamente à míngua, e se os
senhores políticos tencionem voltar a candidatar-se, que não transfiram o sacrifício
da campanha para outros ombros que não os próprios.
Atentado do ISIS pode
afetar resultado de plebiscito
Como
qualquer um que tenha alguma noção de história de Espanha, a campanha pela soberania
da Catalunha não é exatamente uma iniciativa nova. Com os benesses de Bruxelas, a criação de
mini-estados na União Européia tampouco pode ser havido como fenômeno recente.
A multiplicação dos Estados pode
afagar as pretensões de soberania de diversas regiões, mas dificilmente poderia
ser considerada como uma macro-solução nos corredores da U.E. em Bruxelas.
Por outro lado, o atentado
terrorista em Las Ramblas não passa boa imagem para a capacidade de nova e
autônoma Catalunha em lidar com tais
ameaças, que são infelizmente muito mais comuns nos dias que correm.
Além disso - e tal resta
verificar - se a proximidade do plebiscito de 1º de outubro não terá afetado o
bom juízo do governo da Catalunha, ao não dar ao eventual projeto terrorista a
relevância que deveria ter, em termos de preparações de segurança.
O próprio E.I. poderá ter
ajudado Barcelona a rever os seus velhos planos autonomistas, dadas as menores
defesas de que dispõem os mini-estados que velhas vaidades desejam à força
reviver.
(
Fonte: O Estado de S. Paulo )
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