terça-feira, 8 de agosto de 2017

Impunes os responsáveis pela tragédia de Mariana?

                   
         Não é pergunta retórica.  Talvez o que esteja acontecendo com a virtual suspensão do processo judicial pela tragédia ocasionada pelo rompimento da barragem da Samarco possa relembrar o que ocorria no passado com outras lides judiciais quando transitavam para áreas de competência superior.
         As ações se viam imobilizadas não pelo respectivo mérito, mas pelo suposto desrespeito a exigências processuais, que apesar de terem caráter adjetivo, bastavam para o naufrágio de grandes processos.
         Segundo o Globo, está hoje ameaçada a eventual punição dos responsáveis pelo maior desastre ambiental do Brasil. Dentro de tal contexto, após executivos da mineradora Samarco alegarem uso ilegal de provas, a Justiça Federal em Minas Gerais suspendeu o processo criminal contra os responsáveis pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, que matou 19 pessoas em novembro de 2015.  O corpo de uma das vítimas jamais foi encontrado. Foi, outrossim, enorme a destruição de casas e lavouras a jusante do rio Doce, que sofreu grave poluição.
          A decisão da Justiça Criminal atende a pedido de anulação do processo feito pela defesa de dois dos réus, o diretor-presidente licenciado da Samarco, Ricardo Vescovi, e o diretor-geral de operações da mineradora, Kleber Terra.
           O juiz não determinou a anulação do processo, mas a suspensão até que os dois motivos alegados pela defesa sejam investigados.
            O problema que parece existir nesse processo é a colossal disparidade das companhias -  por trás da presta-nome Samarco estão as duas multinacionais  Vale do Rio Doce, e BHP Billiton (além da VogBR) que movimentam grandes advogados - e dos infelizes que direta ou indiretamente sofreram com o desastre.
            A destruição  é da responsabilidade formal da  mineradora Samarco, que não preveniu a ruptura da barragem de Fundão. Sem embargo,  a Samarco, como assinalado acima,  não passa de sociedade que existe tão só na medida em que fornece o anteparo jurídico para o papel exercido pelos  grandes conglomerados  acima referidos.
              Será que se desconhecerá na prática o grave crime ambiental cometido pelas mega-empresas, assim como as 21 pessoas acusadas de homicídio qualificado com dolo eventual (quando o risco de matar é assumido).
               A presta-nome Samarco e suas  controladoras (Vale e BHP Billiton) são acusadas por nove crimes ambientais. A VogBr e um engenheiro foram processados por apresentar laudo ambiental falso.
                Os réus em causa ainda são processados por crimes ambientais e de lesão corporal. Se condenados, as penas podem chegar a 54 anos de prisão, além do pagamento de multas e reparação de danos.
               Maria Júlia Gomes Andrade, coordenadora do Movimento dos Atingidos pela Mineração (MAM) considera a decisão de suspender a ação criminal um revés : "A sensação que temos é que tudo está andando para trás. Só a lama que cobriu margens e leitos dos rios continua a avançar. Dá uma tristeza e uma desesperança muito grandes. Tememos pela impunidade", afirma Maria Júlia.


( Fonte:  O Globo )        

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