Indicado pelo
Presidente Bolsonaro para a P.G.R., Augusto Aras foi o único candidato a
sucessor de Raquel Dodge a se comprometer
com uma série de "valores cristãos", previstos em Carta da
Associação Nacional de Juristas Evangélicos. (Anajure)
Entre eles, na lista defendida pela
associação estão a manutenção dos símbolos religiosos em repartições públicas,
monumentos públicos com conotação religiosa, feriados religiosos e a menção a
"Deus" no preâmbulo do texto constitucional.
O documento declara, outrossim,
que o Poder Judiciário deve abster-se de atuar como legislador. Para a
entidade, o Ministério Público deve ter sua atuação limitada às funções
institucionais, evitando condutas 'personalistas', em operações como a Lava-Jato - ideia já exposta por Aras.
Bolsonaro prometeu editar
projeto de lei para proibir "ideologia de gênero", no ensino
fundamental. Há dez ações no STF questionando a constitucionalidade de leis
estaduais e municipais que versam sobre a mesma vedação a orientações sobre sexualidade e gênero nas escolas. Sete delas foram propostas pela
PGR. Para a Anajure, as leis devem ser reconhecidas como válidas.
" Há uma desconstrução de valores
morais nos últimos anos, a imposição de uma agenda contrária ao pensamento de
pais e famílias, da Igreja. E isso não é bom.", afirmou Santana. Ele disse
que a Anajure (Associação Nacional de Juristas Evangélicos) não deseja
"impor" a sua visão moral ao País, mas busca que ela seja
"respeitada". Para ele,o "alinhamento" entre governo e
Procuradoria Geral significa "estar harmônico sem falta de
independência".
A carta, outrossim, expõe
argumentos contra questões como o aborto e o reconhecimento de família, na
esfera pública, composta por uma união homoafetiva. "A instituição
familiar deve ser preservada como heterossexual e monogâmica,"
A Anajure defende, por
outro lado, a possibilidade de realização de tratamentos para "reversão
sexual", afirma que os registros públicos devem admitir apenas o gênero
binário (masculino e feminino), argumenta em favor do ensino confessional e
sugere a criação de cargos de Estado para defender a liberdade religiosa
internacionalmente.
Num dos trechos, a
entidade pede comprometimento do
PGR com o "mandamento" de que
as igrejas "são imunes à cobrança de tributos e assim devem
permanecer". O temor de que elas venham a ter as receitas taxadas aumentou
por causa do projeto de uma contribuição sobre pagamentos em estudo, com apoio
de setores da equipe de Bolsonaro, enquanto o Congresso debate a reforma tributária. Anajure e a Frente
Parlamentar Evangélica se articulam para barrar a iniciativa.
Aras iniciou ontem corpo a corpo no Senado,
onde será sabatinado, em busca de apoio e já começou a montar sua equipe. O
subprocurador aposentado Eitel Santiago Pereira confirmou, em
redes sociais, que aceitou convite para o cargo de secretário-geral da PGR.
"Que Deus abençoe minha decisão."
Nas redes, Eitel já
pediu vetos de Bolsonaro à Lei de Abuso e já saíu em defesa do regime militar.
"Com base em documentos da época e testemunhos de pessoas que
participavam ativamente da vida pública naquela quadra da vida nacional,
considero mais correto o
posicionamento
dos que sustentam que houve uma
revolução em 1964."
Protestos.
Ontem, nove de setembro corrente, líderes do
M.P. realizaram atos em defesa da independência da instituição e contra a
indicação de Augusto Aras. Bolsonaro ignorou a lista tríplice eleita
pela categoria.
Em Brasília, Mario Bonsaglia, o principal preterido
na qualidade de
primeiro colocado na lista resultante da votação dos
integrantes da PGR - afirmou que "preocupa
a visão de que o Procurador-Geral
precisaria ter um programa alinhado do governo".
Procurado (pela
reportagem do Estadão), Aras não se manifestou.
( Fonte: O Estado de S. Paulo )
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