terça-feira, 24 de setembro de 2019

Agatha: fim do 'excludente de ilicitude'


                       

           A morte da menina Ágatha, baleada no Complexo do Alemão, pode encerrar a discussão sobre a 'excludente de ilicitude' proposta pelo Ministro Moro. Com efeito, o deputado Marcelo Freixo (PSOL) apresentou emenda para suprimir qualquer modificação proposta pelo pacote do ministro da Justiça, Sergio Moro:"qualquer discussão sobre a modificação da lei após o fato  é "impossível". "A atual legislação  já dá garantias aos policiais. Não há necessidade de mexer"

( Fonte: O Estado de S. Paulo )

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