Mudar por mudar costuma
não ser a melhor estratégia. O alegre e simpático Ministro Marco Aurélio confessou
espontaneamente que está sendo crucificado por causa da segunda instância...
No Brasil, mesmo nos rarefeitos espaços
do Supremo Tribunal Federal, os excelentíssimos senhores ministros parecem às
vezes serem acometidos pelo desejo de mudar ... por mudar. Vejam, senhores passageiros do bonde Brasil!
Há dois anos atrás, movimento de Opinião pública causado pelo excesso de
recursos ( seja para protelar a ida para a cadeia, seja para dela escapar, por
decurso de prazo) irritou o povo brasileiro, que forçou a instauração da
segunda instância como limite para a execução da pena, ao invés de que as
instâncias judiciárias, azeitadas pelos recursos com que ganham os nobres
advogados e afastam de condenados o fantasma do merecido cárcere, se
eternizassem em agressivo baile de desrespeito ao Povo Soberano, e de
desavergonhada protelação da execução da pena.
Dois réus foram campeões às avessas
dessa ronda, rendosa para os senhores advogados, redentora - ainda que sob o
desgaste na opinião pública - para os réus, assassinos ou não, que por terem
muito dinheiro como Pimenta Bueno, conseguiam afastar o cálice amargo do devido
castigo pelo crime cometido.
Agora, passados apenas dois anos, uma
das excelências do Supremo, fiado talvez em que a jurisprudência fora aprovada
por seis votos a cinco, resolve voltar a carga.
É díficil aquilatar da seriedade de sua motivação, pois Marco Aurélio
está sempre sorrindo, e agora mesmo confessa sentir-se crucificado por mais essa
mudança de regras (uma das características do subdesenvolvimento, segundo o Pensador do Alvorada).
Pelo visto, os alegres compadres de
Brasília, como dizia um ferino polemista, encontraram um belo obstáculo pela
frente. Irritados pela pretendida mudança, que serve a poucos transgressores da
Lei, mais de seiscentos promotores, procuradores e juízes já haviam firmado o
documento - que é abaixo-assinado em defesa da prisão após a segunda instância,
até o início da noite de ontem.
É esta a maior ofensiva de juristas
pela execução da pena após a segunda instância. Entre os signatários está o
Procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato em
Curitiba.
Na próxima 4ª feira, dia quatro de abril
p.f., o plenário do Supremo Tribunal Federal analisará o mérito do pedido do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, condenado a doze anos e um mês de
prisão, espera receber o aval para aguardar em liberdade a análise de todos os
recursos que serão apresentados às instâncias superiores. Há nove dias, o
Supremo concedeu estranha liminar, assegurando a liberdade do ex-presidente até
o julgamento do habeas-corpus.
E eis que Lula da Silva, condenado em segunda
instância, pelo Tribunal de Porto Alegre, de repente, graças pelo menos em
parte por mudança do defensor, que agora é Sepúlveda Pertence, ministro do
Supremo aposentado, parece aproximar-se do objetivo de continuar na liça
eleitoral. A mudança contínua de regras permanece,
pelo visto, bastante ativa. Faz pouco
lembrara esse blog do especialista
dinamarquês que vaticinara ainda longa vida para o famoso jeitinho brasileiro...
Quem sabe mais dez anos?...
( Fonte: O Estado de S.
Paulo )
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