O Ministro Luís Roberto Barroso, do STF,
determinou ontem que a Polícia Federal investigue "vazamento" de
informações de inquérito que apura irregularidades no Decreto dos Portos. No
despacho, o ministro afirma que a defesa do presidente Michel Temer teve acesso
a números de autuação de procedimentos "absolutamente sigilosos".
O Ministro é relator do inquérito que
investiga irregularidades na edição do Decreto dos Portos, assinado por Temer
em maio de 2017.
"Verifico que a petição
apresentada pela ilustre defesa do Exmo.Sr.Presidente da República revela
conhecimento até mesmo dos números de autuação que teriam recebido
procedimentos de investigação absolutamente sigilosos. Diante de novo
vazamento, determino que seja incluída na investigação - cuja abertura foi por
mim determinada neste Inquérito, no despacho de 27.02.2018-, a apuração das
responsabilidades cabíveis", escreve Barroso.
O advogado de Temer, Brian Alves Prado,
afirmou ao Estado que a defesa não teve acesso ao conteúdo do procedimento e
que responderá ao ministro por meio de petição.
No documento, o relator disse ainda
que apreciará "oportunamente" a solicitação de acesso aos
procedimentos que a defesa do presidente mencionou. "Junte-se aos autos
deste inquérito, com tarja nos números dos procedimentos sigilosos. Remetam-se
cópias desta decisão e das petições acima referidas (também com tarjas sobre os
números de procedimentos sigilosos) à Polícia Federal, onde se encontram os
autos do INQ 4621"
Quebra
de Sigilo. Ao autorizar,
anteontem, a quebra do sigilo bancário de Temer, o ministro do STF atendeu a
pedido do delegado Cleyber Malta, responsável pelo inquérito que investiga
irregularidades na edição do Decreto dos Portos. A decisão de Barroso é de 27
de fevereiro. A perda do sigilo abrange o período entre 2013 e 2017,
A solicitação feita por Malta, em
dezembro de 2017, diverge do requerimento da procuradora-geral da República, Raquel
Dodge. Também em dezembro, ela pediu quebras de segredo no âmbito da
investigação dos portos, mas não incluíu o presidente entre os alvos. No
entendimento da PGR, inexistiam na época elementos para a quebra do sigilo de
Temer.
O Ministro da Casa Civil, Eliseu
Padilha, afirmou ontem que a decisão de autorizar a quebra de sigilo bancário
do presidente "não é algo que agrada", mas ponderou que, por não ter
nada a esconder, o chefe do
Executivo está decidido a tornar a movimentação financeira pública.
Sobre a possibilidade de o
presidente recorrer da decisão e tentar reverter a quebra, Padilha afirmou que,
em "decisões judiciais, em tese, sempre cabe recurso; agora, o presidente
não tem se mostrado com vontade de recorrer.
O Ministro-chefe da Secretaria
de Governo, Carlos Marun, também havia dito que o presidente não vai recorrer
da decisão de Barroso. "A decisão de não recorrer é para que o recurso não
sirva de munição à hipocrisia dos adversários", declarou Marun em entrevista no Planalto, reiterando
que a decisão de Barroso evidencia caráter "abusivo e absurdo". "Nós
entendemos que quem tomou a decisão, a tomou de forma abusiva e desnecessária,
haja vista a fragilidade do inquérito, que não possui base fática",
declarou Marun, sem citar Barroso.
Já o ministro da Segurança Pública, Raul
Jungmann, minimizou a decisão de Barroso. Jungmann disse que "decisão
judicial não se discute, se cumpre", mas acrescentou que o presidente já
se antecipou para "mostrar sua inocência".
O inquérito, aberto em
setembro de 2017, apura se houve favorecimento à empresa Rodrimar no decreto
que trata da prorrogação de contratos da concessão de áreas no Porto de Santos,
onde atua. As suspeitas são de lavagem
de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva.
( Fonte: O
Estado de S. Paulo )
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