A
Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, informou o Supremo Tribunal
Federal sobre a sua decisão de rescindir os acordos de colaboração premiada do
empresário Wesley Batista, acionista do Grupo J&F e do executivo da
empresa, Francisco de Assis e Silva.
O
documento foi entregue ontem ao relator do caso no Supremo, ministro Edson
Fachin, que ainda vai decidir se homologará a rescisão.
Segundo a Procuradoria-Geral da
República, mesmo com o rompimento do acordo, as provas obtidas a partir da
delação continuarão válidas.
Na manifestação, Raquel afirma que, no
momento do fechamento dos acordos, Wesley e Assis não informaram ao MPF fatos
ilícitos, como a prestação de serviços ao grupo empresarial pelo então
procurador da República Marcello Miller. Segundo o documento, o ato configura corrupção
ativa por meio da "cooptação de funcionário público, mediante vantagem
indevida" para praticar ato em seu favor.
Caso Fachin concorde com a rescisão do
acordo, os dois executivos ficam
sujeitos a responder a ações penais neste caso.
Em setembro, o então PGR Rodrigo Janot,
rescindiu o acordo de colaboração firmado por Joesley Batista, irmão de Wesley,
e pelo ex-diretor do Grupo J&F Ricardo Saud, sob a alegação de que os dois
também omitiram fatos criminosos relevantes, descumprindo o acordo.
Já no caso de Wesley, a decisão da PGR
Raquel considerou indícios da prática de crime quando o empresário já se
encontrava na condição de colaborador.
Mensagens. Na Operação Lama
Asfáltica, a Polícia Federal identificou no celular de Wesley um grupo de
WhatsApp do qual faziam parte Joesley, Assis, Saud, Miller e Fernanda Tórtima,
então advogada da JBS. As mensagens trocadas no grupo indicaram, segundo
investigações, que Marcello Miller era considerado peça importante na condução
dos acordos de colaboração premiada, antes mesmo de se desligar do Ministério
Público, e que os participantes sabiam que ele ainda era procurador.
( Fonte: O Estado de S. Paulo )
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