Está o povo cansado da Justiça ?

                         

       Já escrevi sobre o tema, mas o editorial de hoje do Estadão me constrange a ir um pouco além.  Como mote, a nossa Ministra Cármen Lúcia, essa fresca aragem que visita a avaliação dos públicos poderes pela Sociedade,  disse com a conhecida oportunidade: "o cidadão brasileiro  está cansado da ineficiência de todos nós (autoridades públicas), cansado inclusive de nós do sistema Judiciário."

        Como sublinha o Estado, com igual oportunidade, "a declaração da ministra é mais surpreendente por vir da chefe de um dos Poderes do que por seu conteúdo, que já havia sido diagnosticado por uma miríade de pesquisas de opinião e pode ser constatado em qualquer  roda de conversa País afora."

         O decálogo é longo das observações do jornal, e, embora o meu silêncio não possa ser interpretado como eventual desaprovação, prefiro ater-me as de importância, SMJ, maior.

          Se todos os brasileiros somos iguais perante a Lei,  parece-me que ao igual dos demais, os juizes "que cometem crimes e desvios funcionais" devam ser exonerados a bem do serviço público,  como nós todos mortais o somos,  ao invés de serem punidos de eventuais crimes "com uma polpuda aposentadoria compulsória". "Tal solução" fere o princípio da igualdade de todo o cidadão, e constitui um aleijume jurídico.

          Outra questão importante, e que nos está muito próxima, é a da reforma da Previdência. Segundo o editorial do "Estado"  "os brasileiros estão cansados de um Poder Judiciário que, em nome de seus interesses meramente corporativos, boicota projetos fundamentais para o País, como a reforma da Previdência. Como interpretar de outro modo as sucessivas decisões judiciais que suspenderam a veiculação de campanhas informativas do governo a respeito de pontos cruciais da reforma". Não por acaso, pulula nas redes sociais uma infinidade de mentiras a respeito da reforma, enganando a  população, num tema tão grave como é a Previdência - e disso a Justiça não toma conhecimento."

          O Governo Temer se mostra timorato em tema de tal importância, como o da reforma da Previdência. Dada a igualdade dos poderes por determinação constitucio-nal, ele não pode apequenar-se nessa questão, que interessa a todos os brasileiros, não sendo admissível que ela fique refém de interesses corporativos de outros poderes, como o da Justiça.
          É de interesse nacional que a reforma da Previdência seja amplamente discutida e conhecida por todos os brasileiros, para que surja a conscientização de sua ineluta-bilidade, e ela não pode, por isso, ficar  subordinada a vantagens corporativas que não são do interesse nacional.

           É de surpreender-se, portanto, e de repelir com decisão e firmeza, essas tentativas inadmissíveis de sufocar a discussão de uma reforma, ainda e a fortiori, quando mais atende ao interesse público,  porque é notório que não haverá mais condições no futuro de sustentar o sistema previdenciário nos termos presentes, que são lesivos ao interesse nacional. Temos muito à nossa frente, para dissuadir-nos de falsas soluções e de esdrúxulos acobertamentos, porque a dinâmica dessa reforma não é controlável por diktats de conveniência, e se nada fizermos eis-nos transformados em um grande, imenso Portugal.

              Se é oportuno manifestar agrado com as posições da ministra, atual  presidente do Supremo, deve-se outrossim ter em mente que os termos de sua presidência são necessariamente breves, e devem findar no último quadrimestre deste ano. E quem lhe segue na fila é Dias Toffoli, cujos progressos, data venia, tenho acompanhado.

(Fonte:  O Estado de S. Paulo )