Benefícios
para Juízes
Pode acaso provocar espanto que o Rio de
Janeiro seja o líder em benefícios para juízes?
Dados do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), agora sob a presidência rotativa de Cármen Lúcia - o que é uma boa coisa
dadas as características da atual Presidente do STF- indicam que os magistrados
fluminenses têm direito a seis tipos de auxílios, que complementam seus
salários !
É lamentável que isso ocorra, mas dada
a atmosfera no ex-município da Corte e antigo Distrito Federal, sobretudo após
as governanças do corrupto Sérgio Cabral, esse clima de facilidades para os
magistrados pode acaso surpreender?
A
Rota da Prescrição
É uma vergonha que um inquérito contra
o senador Romero Jucá tenha levado de tramitação no Supremo catorze anos
para afinal ser declarado prescrito.
Romero Jucá recebera propina em obras federais em Roraima.
Chegado à Corte em 2004, nada
aconteceu para o suspeito. A tramitação
desta causa é emblemática da negligência que ronda tais questões, segundo o
levantamento de Bernardo Mello Franco. Passaram pelo M.P. nesse período cinco
procuradores-gerais, 4 não apresentaram denúncia, nem pediram o arquivamento.
Em dezembro p.f., a atual, Raquel Dodge constata que nada havia mais a fazer. O
prazo para prescrição vencera.
Durante quase uma década e meia
a P.F. não conseguiu sequer o
identificar o convênio que teria sido alvo de fraude.
Segundo o colunista de O Globo,
Mello Franco, em abril de 2006 Gilmar Mendes pediu vista do inquérito contra
Jucá. Levou quase três anos para devolver os autos do processo.
Mas não ficou nisso a participação
do Ministro Gilmar Mendes. O ministro, após assumir a presidência da Corte,
ainda esperou até setembro 2011 para
pautar a questão de ordem que levantou. Gilmar propôs devolver a questão à
primeira instância, mas foi derrotado na votação em plenário.
Os pedidos de vista em
processo podem ter causas defensáveis. Mas muitas vezes não os têm. A esse respeito,
segundo frisa Mello Franco, "durante os cinco anos em que Gilmar segurou o
inquérito, o relógio correu contra a investigação e a favor de Jucá". E
diga-se que o dito senador ainda responde a pelo menos 10
inquéritos no STF...
(Fonte:
O Globo)
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