domingo, 12 de maio de 2019

Superministro sem força política ?


                        
       Como assinala quase burocraticamente nota-editorial do Estado de S.Paulo, "por catorze votos a onze, a comissão mista do Congresso que analisa a MP 870, sobre a reforma administrativa do governo de Jair Bolsonaro, decidiu retirar do Ministério da Justiça e Segurança Pública (...) o Coaf, devolvendo-o para o Ministério da Economia. Trata-se de importante revés para Bolsonaro e um dos seus principais ministros, Sérgio Moro."

          De acordo, no entanto, com o Estado de S.Paulo, "a rigor, nada muda. O Coaf continuará  a fazer seu trabalho como sempre, e é preciso recordar que esse órgão esteve no centro das investigações que desmontaram os esquemas do petrolão e do mensalão - ou seja, foi eficiente mesmo sem estar sob o comando do ministro da Justiça."
           Por outro lado, o Estado, com a sua habitual precisão, tampouco foi dramático quanto a outra decisão da comissão do Congresso, que exige autorização judicial para que auditores da Receita Federal compartilhem indícios  de crime de corrupção e lavagem de dinheiro com o M.P.. Essa determinação tinha sido encarada por representantes da Lava Jato como prejudicial a seus propósitos  e favorável aos políticos corruptos. Tampouco nesse vertente, segundo o Estadão, nada muda, eis que em relação aos limites impostos aos auditores da Receita, trata-se de necessária prudência no tratamento de dados sigilosos, que obviamente não poderiam ser partilhados com ninguém sem a autorização de um juiz.
            Sem embargo, sob o aspecto político, tutto sommato, a quinta-feira foi um desastre para o governo. Não foi apenas, como assinala a nota do Estado, mais uma derrota a se somar à já extensa coleção governista; terá  sido pancada dolorosa, porque atro-pelou  sem piedade  o "superministro" Moro, que admitiu que o governo falhou na articulação política.  Nesse contexto, Moro se apercebe da diferença entre seu trabalho  co-mo juiz, em que era autônomo e com poder vinculante, e agora como ministro, em que o seu poder depende do respaldo presidencial, da habilidade política e do apoio parlamentar. Sem nada disso, como frisa a nota, Moro é apenas uma marca de prestígio a repre-sentar um governo despreparado para entregar o que prometeu.

( Fonte: O Estado de S. Paulo )

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