O novo partido Podemos, que se tem revelado importante
aquisição no campo da defesa das posições éticas, pautou ação no Supremo em
que defende a permanência do Coaf no
Ministério da Justiça, do Ministro Sérgio Moro.
O Podemos ataca a iniciativa do bloco de partidos denominado Centrão
sob um ângulo jurídico e legal, o que representa ação relevante na defesa da ética na política,
que tem sido o assinalado norte na atitude e nas posições do Podemos.
Com efeito, o ataque do Podemos contra a manobra do Centrão, é feito através do flanco débil dessa ousada e descabida iniciativa do bloco partidário.
Para o Podemos, a alteração no texto
da Medida Provisória da Reforma Administrativa é inconstitucional, por afrontar
a separação de Poderes.
Para os advogados desse novo partido, o Congresso não poderia modificar
o texto da M.P., eis que cabe somente ao Palácio do Planalto dispor sobre a Administração
Pública Federal e a organização dos órgãos respectivos.
O Coaf,
como se sabe, tem a função de verificar
sobre as dotações públicas, assim como movimentações de quantias que estejam
acima da normalidade financeira no que tange aos órgãos, autoridades e
empregados públicos, o que constitui eficiente instrumento no combate à
corrupção, seja individual, seja sistêmica.
É de grande importância, tanto
política quanto jurídico-constitucional, por conseguinte, que no sentido de ser
respeitada a competência legal deste Conselho, haja advogados com o necessário
conhecimento jurídico, constitucional e administrativo que intervenham pontualmente
na questão em apreço, eis que manifestamente o próprio Presidente, o Juiz Moro
(para quem seria alocado o Coaf), e
outros muitos personagens da República registraram o que aparenta ser uma
lacuna de certo realce no respectivo conhecimento do competente direito
administrativo e constitucional, que ora semelha, graças à seção jurídica do Podemos, a caminho de ser resolvida, a
bem do interesse nacional e da ética pública.
(
Fonte: O Estado de S. Paulo )
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