Repúdio às declarações de Crivella

                 

     O prefeito Marcelo Crivella impetrara recurso contra ordem judicial que interdita a Avenida Niemeyer.  Mau perdedor, não aceitou calado a sentença da juíza Mirela Erbisti, da  3ª Vara da Fazenda Pública.

     "Isso (a decisão) é o voluntarismo do Ministério Público. É a vontade de estar no palco, no proscênio, de juizes, de gente do MP que não põe no seu lugar. Deveriam se colocar no seu lugar e permitir que a administração pública seja feita pelo prefeito, pelos engenheiros, pelos técnicos, pelo geólogo, que é o que a população elegeu.(sic)"

       O desembargador Mauro Pereira Martins confirmou, na terça, a decisão da juíza Mirela Erbisti, que determinara o fechamento por prazo indeterminado da Niemeyer até que peritos da confiança do próprio tribunal atestassem a segurança para motoristas e moradores da região. "Tragédia não tem data marcada para acontecer", observou a juíza em seu despacho, que atendeu a pedido do Ministério Público estadual. Em fevereiro, um deslizamento de parte da encosta do Morro do Vidigal soterrou um ônibus, causando a morte de duas pessoas.

       O prefeito Crivella, que não faz uma boa administração da cidade do Rio de Janeiro, enfrenta um processo, pela assembleia de edis, de impeachment. Até o presente, os recursos de sua defesa para que o processo seja arquivado foram denegados pela maioria da assembleia.

         A decisão final do plenário dos edis deverá ser tomada dentro em breve. Como recurso anterior de sua defesa já lhe fora denegado, compreende-se o mau humor  do prefeito da Cidade Maravilhosa.     

( Fonte: O  Globo )

A Mineração no Brasil vai mal ?

                 

         Está em todos os jornais: o Produto Interno Bruto (PIB) caíu 0,2% no primeiro trimestre do ano, se comparado com o PIB do quarto trimestre de 2018. Essa queda no PIB foi a primeira desde o quarto trimestre de 2016 e confirma a lentidão na recuperação da economia nacional.

            Como o segundo trimestre não se apresenta alvissareiro em seus dados iniciais, as projeções apontam para crescimento em torno de 1%  neste ano, abaixo do 'avanço' de 1,1%  de 2018.

             Por ora, a falta de definição sobre a reforma da Previdência, com a estranha relutância de um bloco no Congresso sobre essa reforma de capital importância, é o motivo mais citado por economistas para explicar tal resultado ao lado de choques como a crise econômica na Argentina e a queda da produção da indústria extrativa, causado pelo rompimento da barragem da Vale do Rio Doce em Brumadinho (MG).

            A Vale já tivera em Mariana a indicação clara de que o atual modelo de exploração do minério, com os seus inaceitáveis riscos ao meio ambiente e, sobretudo, às populações circunstantes, já o demonstrara de forma plena, e por conseguinte apontando para a urgente necessidade de adotar-se novo modelo mais consentâneo, não só para o controle da clara e inaceitável ameaça ambiental, como Brumadinho o mostrou na sequência para aqueles que não tinham querido aceitar e adaptar-se com a devida urgência ao desafio representado por essa evidente  e relevante ameaça ambiental.

               Com efeito, a tragédia de Mariana e o consequente enorme dano à bacia do Rio Doce já o havia demonstrado para quem tivesse olhos para ver e a necessária consciência crítica das reais ameaças envolvidas para tirar as consequências indispensáveis, em termos de redefinição quanto à segurança dos métodos até então empregados com os seus inaceitáveis riscos, em termos não só dos trabalhadores participantes, mas também o quanto tais métodos superados e mesmo ruinosos implicam em mortal desafio, tanto  para os seus empregados, quanto nas consequências desastrosas que trariam para o entorno da barragem de Brumadinho, assim como no perigo que trazem para as populações circunstantes os métodos empregados por empresas do porte da Vale do Rio Doce. Está mais do que evidente que o estágio em que se encontram não só reflete uma visão superada de tal desafio, mas também clama para que além da ordem venha também o progresso, com os seus novos métodos que se adequam ao progresso da ciência e terão sobretudo presente a atenção e o cuidado extremo que exige o emprego de novos instrumentos e novos métodos, que não só procurem respeitar o meio-ambiente, mas sobretudo as populações circunstantes e aqueles que por força do ofício devam exercer sua atividade na cercania das grandes obras exigidas por sua notável produção e consequente acesso a trabalhos cujo alto custo traz a par de lucros ponderáveis, a necessidade de uma consciência muito presente quanto a tudo que deva ser empreendido para salvaguardar a segurança de seus eficientes e dedicados trabalhadores, que não podem ser expostos a riscos como o da avalanche artificial que matou centenas de trabalhadores, no seu refeitório a jusante da barragem de Brumadinho.

            A importância do Meio Ambiente é de tal monta que ela se reflete nas várias atividades humanas. Não há nada de romântico na avaliação médio ambiental. As forças da natureza estão aí para o homem utilizá-las com proveito das populações circunstantes, mas também de gente que demora bastante longe dos locais onde tais recursos se encontram.

                A distância, no entanto, não deve fazer esquecer que o homem será sempre o instrumento indispensável, não só para localizar tais recursos, mas também para aceitar o desafio que implica a sua utilização.  Todo desafio tem os seus riscos, e tolo será aquele que os desconhecer, como meio para cortar custos. 

                A tragédia de Mariana, que começara, na aparência, pequena, mostraria na sequência o despreparo das grandes mineradoras como a Vale para lidar com tais desafios. Um dos maiores perigos que enfrenta qualquer atividade está no menosprezo seja dos riscos, seja dos consequentes recursos a serem empregados. Em termos de proteção da vida humana, já nos ensinou a prática de que são preferíveis as sirenes, pelo seu alto e conciso poder de sinalização do perigo, do que as linhas telefônicas. É um exemplo simples, quase comezinho na aparência, mas se olharmos para Mariana e se estivermos de boa fé, não será difícil concordar com a necessidade de respeito aos moradores potencialmente afetados pelas obras das grandes mineradoras, mas também de se dispender o que é necessário para salvaguardar a vida humana e tudo o que o bicho homem, essa industriosa e maravilhosa criatura, tende a fazer e a ter em matéria de mínimos confortos existenciais.  Sem esquecer, como se tem permitido com demasiada frequência, que o meio ambiente seja ignorado, e que as atividades potencialmente danosas a ele não mereçam as atenções e os cuidados que o entorno populacional - v.g., como o de Brumadinho  - pode eventualmente  causar a seus moradores.

                      Falamos da tragédia de Mariana, que se arrastou por demasiado tempo, depois de causar mortes pontuais, nos seus efeitos desastrosos sobre a bacia do Rio Doce.

               E o que se dirá então da catástrofe de Brumadinho, com a sua inaceitável carga de trabalhadores mortos soterrados e sufocados pela terra da barragem, que lhes veio célere ao encontro, a eles que pensavam apenas recuperar forças, comendo o rango que lhes era servido pelos seus patrões da Vale?

( Fontes: O Estado de S.Paulo, Folha de S. Paulo, O Globo e Rede Globo )    

O Relatório Mueller

                                           

       A análise feita por Philip Bump, do Washington Post, sobre o relatório produzido pelo Conselheiro Especial me parece merecer em determinados pontos uma atenção especial.  Assim, em dois pontos de sua declaração, Robert Mueller qualificou o relatório como o "documento com a máxima autoridade sobre o que foi descoberto".  Adiante, o promotor especial declara que não pretende depor ao Congresso: "qualquer depoimento não irá além do nosso relatório."

           Bump assinala que tal "parece um pouco desanimador". A posição do Secretário de Justiça, William Barr resumiu as conclusões de Mueller num comunicado impreciso de quatro palavras: nenhum conluio, nenhuma obstrução. Mas como frisa o jornalista, todas as afirmações de Barr divergem de o que o relatório afirma.

            O que Mueller fez na sua declaração foi exibir o relatório e chamar a atenção para ele, dizendo à sociedade americana o que ele contém. O primeiro volume de seu relatório "inclui uma discussão da resposta da campanha de Trump a esta atividade como também nossa conclusão de que as provas eram insuficientes para fazer acusações de uma conspiração mais geral." Evidências insuficientes (...) não quer dizer falta de provas. De novo, a distinção existe no relatório, mas não como Trump ou Barr apresentaram as conclusões de Mueller.

             O segundo volume do relatório confirma os esforços de Trump para prejudicar a investigação. "Com base numa antiga política, um presidente em exercício não pode ser acusado de um crime federal.  Isso é inconstitucional, mesmo se a acusação  for mantida em segredo e ocultada do público. O que também é proibido. "Por isso, acusar o presidente de um crime não era uma opção que levamos em conta."

             A declaração em tela contradiz o que Barr afirmou: Ele (Mueller)  deixara claro que não determinou que houve um crime.   

              Em primeiro lugar, segundo o conselheiro legal, é permitido realizar uma investigação de um presidente em funções se for para preservar as provas. Em segundo lugar, o conselheiro legal aponta para a existência de outros mecanismos para acusar de crimes os presidentes que estão no exercício do cargo.

              É fácil ler nas entrelinhas que este mecanismo é o impeachment."

( Fonte: O Estado de S. Paulo, em tradução do Washington Post. )

Salvini, Re d'Italia ?

                           

       Não sei se Matteo Salvini, chefe supremo da Liga, terá previsto a sua esmagadora vitória nas eleições europeias, com trinta por cento dos votos, e o que talvez lhe seja ainda mais gratificante, a derrota do Movimento 5 Estrelas (M5S), sob a liderança de Luigi di Maio, que colheu apenas 17% dos sufrágios.

          Tampouco sei se Salvini  se satisfará com o Ministério do Interior, em um gabinete que tem a nominal chefia do Primeiro Ministro  Conte, montado quando da entronização do gabinete, em um esquema adequado para uma coligação em que existiam dois Chefes (Salvini e di Maio).

             Mas a presença do neo-fascista Salvini já se afigura demasiado grande para que ele venha a julgar necessária uma reestruturação do gabinete. De qualquer modo, se algo vier a ocorrer é muito provável que a iniciativa seja de Salvini, que já desempenhava tanto poder anteriormente, que talvez ele se pergunte se tal lhe consulta os interesses e valha a pena.

  

              

( Fonte: O Estado de S. Paulo )

Diálogo entre chavismo e Oposição ?

                 

      Há um ceticismo prevalente quanto às reais possibilidades do diálogo, promovido pela Noruega, entre o Chavismo e a Oposição.

        Quando tive de afastar-me por certo tempo do blog, já surgira no horizonte a iniciativa norueguesa, e a cautela desse modesto espelho de eventos de importância repontara de forma inequívoca.

        No noticiário das agências, passado já algum tempo, persiste o tom moderadamente otimista que é uma das pré-condições para a subsistência do exercício.   

      Assim, a mediação norueguesa é criticada pelos opositores do chavismo, que acre-ditam não haver espaço para conversas com Maduro. Reporta-se a posição de Juan Guaidó no início dos contatos, de que tampouco existe espaço  para negociação  com Maduro. Esse estado de espírito é subscrito pelo próprio Guaidó ao afirmar que todo diálogo deve desembocar na saída do presidente e na convocação de novas eleições.

          Malgrado o discurso duro do início, a esperança, representada pelo Governo da Noruega, terá influenciado Guaidó a baixar o tom, até à admissão do envio de  representantes para a Noruega.

           Ainda que a desconfiança esteja compreensivelmente presente, de igual modo a esperança será sempre instrumental e se empregada com os vezos habituais do chavismo, pode contribuir para ulterior extensão de prazo.   

         Tampouco se poderia agregar a participação de Moscou, a par do oferecido "apoio" de Cuba. Dada a posição desses países, que são aliados de Maduro (Cuba, em troca do petróleo que lhe é dado grátis, estará pronta a dispensar todo o apoio que o ditador venezuelano requerer, desde que não lhe ameace a própria segurança. O papel de Moscou é diverso, mas favorecerá sempre que possível o regime chavista, tendo presentes as vantagens e as condições que Maduro, enquanto estiver em Miraflores, estará pronto a conceder ao protetor Putin).

              Gostaria de estar equivocado nessa questão, mas Nicolás Maduro tem tudo para acreditar que o aliado russo estará presente, enquanto for possível, pois aproveita a Moscou ter uma espécie de protetorado na Venezuela, que até não mais ser possível viabilizar-lhe a sustentação, ou por demasiado onerosa, ou por falta de condições objetivas de mantê-la de pé, se a degringolada venezuelana prosseguir.

               Tudo leva a crer que não será de maneira indolor a débacle do deformado regime chavista, uma vez internalizadas as pioras decorrentes da continuada deterioração das condições de vida na Venezuela.

                Posso estar equivocado - e até gostaria de estar, pelo consequente minorado padecimento para o povo venezuelano - mas não será com conversações e tratativas estilo norueguês que Juan Guaidó logrará melhorar a atual situação da gente de seu país Enquanto o ditador Nicolás Maduro tiver condições de estender o respectivo regime e a sua consequente permanência no poder, ele tenderá a continuar a servir-se da tática de engambelar os pacifistas desse mundo e as esperanças de seus opositores de que algum dia ele vá deixar o poder (por esfarrapado e cambaleante que esteja), se ainda tiver oportunidade de manter-se em Miraflores e poder pensar que os militares, com o general Padrino à frente, ainda acreditem em que vale a pena tolerá-lo, por mais improvável que com o passar dos meses e de seu consequente e corrupto desgoverno a manutenção de uma tal anti-situação possa ser visualizada por uma série de fatores, cuja negatividade o tempo só fará aumentar e tornar ainda improvável a consequente demora acrescida.

( Fonte: O Estado de S. Paulo )

O Imponderável derrota Netanyahu

                 

    A coalizão costurada por Bibi Netanyahu virou nuvem, por uma divergência entre o partido secular Yisrael Beitenu, liderado por Avigdor Lieberman, e os pequenos partidos ultra-ortodoxos, a respeito da isenção do serviço militar.

       No mundo de pequenos partidos em que se transformou sob certos aspectos a democracia israelense, a participação no governo de Avigdor Lieberman estava condicionada ao fim da isenção concedida aos ultraortodoxos de estarem esses religiosos livres do serviço militar. Como Israel é um país que carece de um exército forte, o serviço militar é imposto a todos os cidadãos, e por isso a isenção concedida aos ultraortodoxos  é mal vista por muitos, que a consideram uma injustiça, ou um privilégio inaceitável.

          Não podendo contornar a exigência de Avigdor Lieberman - fim da isenção de serviço militar para os ultraortodoxos - o Likud, de Netanyahu, designou a Lieberman como inimigo político.

           Ao apresentar a resolução para dissolver o Parlamento e convocar eleições para setembro p.f., o Likud continuou na sua orientação de estimular rancores. Com efeito,  o Likud de Netanyahu impediu que o presidente Reuven Rivlin oferecesse ao adversário derrotado por Netanyahu nas eleições, Benny Gantz, a incumbência de formar governo, o que tradicionalmente  ocorre em ocasiões similares.  A resolução - que traduz a atual predominância do Likud, mas não reflete um espírito mais aberto (aquele que pode ser instrumental para oportunamente criar condições para que tais obstáculos possam ser ulteriormente superados) foi aprovada por 74 a 45 votos. Não tenho dúvidas que, criadas as necessárias condições, um rei da Antiguidade, de nome Pyrrhos, do Épiro, teria concordado com solução em linhas similares...

             No cenário israelense, Netanyahu está no poder há dez anos sem interrupção, e treze no total. Por sua vez Avigdor Lieberman deixara o governo de Netanyahu em 2018, por discordar das políticas do Premier para a Faixa de Gaza, que é território palestino onde os árabes palestinos são submetidos a uma política repressiva. Por outro lado, a exigência de Avigdor Lieberman configura a pedra de Drummond no meio do caminho. Para o especialista Maoz Rosenthal, Lieberman deve agarrar-se à própria exigência: "Isso funciona perfeitamente em sua base (eleitoral). Esse tipo de comportamento já o beneficiou no passado."

( Fontes: O Estado de S. Paulo, Carlos Drummond de Andrade )

DEM tenta desligar-se do Centrão

                

       O partido Dem (Democratas), que tem as presidências no Senado Federal (Davi Alcolumbre) e na Câmara (Rodrigo Maia) inicia ora campanha para desvincular-se do Centrão, que foi rotulado em recente comício na Avenida Paulista como "Corrupto".

          A estratégia do partido, que fará hoje convenção nacional, foi montada para reagir ao desgaste cada vez maior da imagem de fisiologismo grudada no Centrão desde a época em que o então deputado, Eduardo Cunha (MDB), hoje preso, comandava o bloco na Câmara dos Deputados.

           Considerado como participante do Centrão,  ultimamente o DEM, diante do desgaste de aliar-se ao bloco fisiológico que é o Centrão, vai doravante empenhar-se em dissociar-se  do fisiologismo do bloco (que reúne, além do DEM - que estaria propenso a dele afastar-se - os seguintes partidos: PP,PR,PRB, MDB e Solidariedade).

        

         O DEM, por outro lado, procura manter uma certa distância da bancada governamental. Dessarte, apesar de ocupar três ministérios na equipe de Jair Bolsonaro, o DEM não integra a base aliada do Planalto, sob o argumento  de que tem "autonomia e independência".

( Fonte: O Estado de S. Paulo )

Podemos contesta mudança no Coaf

        

        O  novo partido Podemos, que se tem revelado importante aquisição no campo da defesa das posições éticas, pautou  ação no Supremo em que defende a permanência do Coaf no Ministério da Justiça, do Ministro Sérgio Moro.

           O Podemos ataca a iniciativa do bloco de partidos denominado Centrão sob um ângulo jurídico e legal, o que representa  ação relevante na defesa da ética na política, que tem sido o assinalado norte na atitude e nas posições do Podemos.

            Com efeito, o ataque do Podemos contra a manobra do Centrão,  é feito através do flanco débil dessa ousada e descabida iniciativa do bloco partidário. Para o Podemos, a alteração no texto da Medida Provisória da Reforma Administrativa é inconstitucional, por afrontar a separação de Poderes.

             Para os advogados desse novo partido, o Congresso não poderia modificar o texto da M.P., eis que cabe somente ao Palácio do Planalto dispor sobre a Administração Pública Federal e a organização dos órgãos respectivos.

              O Coaf, como se sabe, tem a função  de verificar sobre as dotações públicas, assim como movimentações de quantias que estejam acima da normalidade financeira no que tange aos órgãos, autoridades e empregados públicos, o que constitui  eficiente instrumento no combate à corrupção, seja individual, seja sistêmica.

               É de grande importância, tanto política quanto jurídico-constitucional, por conseguinte, que no sentido de ser respeitada a competência legal deste Conselho, haja advogados com o necessário conhecimento jurídico, constitucional e administrativo que intervenham pontualmente na questão em apreço, eis que manifestamente o próprio Presidente, o Juiz Moro (para quem seria alocado o Coaf), e outros muitos personagens da República registraram o que aparenta ser uma lacuna de certo realce no respectivo conhecimento do competente direito administrativo e constitucional, que ora semelha, graças à seção jurídica do Podemos, a caminho de ser resolvida, a bem do interesse nacional e da ética pública.

( Fonte: O Estado de S. Paulo )

Mueller como testemunha de acusação ?

                 

     De nada serviu para o Presidente Donald Trump ter logrado tornar ilegível a maior parte do relatório preparado por Robert S Mueller III, com a conivência do establishment parlamentar republicano.

       Depois de um longo silêncio (de dois anos)  o Procurador Especial comentou sobre a investigação acerca da influência de Moscou sobre a eleição presidencial americana de 2016. E recusou-se a inocentar o Presidente Trump, acrescentando que cabe ao Congresso - e não a ele - indiciar um presidente em exercício de mandato.

       Como seria de esperar, as declarações do Procurador Especial aumentaram consideravelmente a pressão no sentido do início de um processo de impeachment na Câmara de Representantes.

        A afirmação de Mueller é inequívoca: "Como consta no relatório, depois da investigação, se nós tivéssemos tido a confiança de que o presidente não cometeu nenhum crime, teríamos dito isso".  A declaração em apreço que veio junto com o anúncio de que ele estava se demitindo do serviço público, jogou o tema para a competência do Congresso e ressuscitou a questão do impeachment, que vinha perdendo força, com todas as idas e vindas provocadas pelos republicanos. 

          A madam Speaker da Câmara de Representantes, Nancy Pelosi, vem acalmando os ânimos  dentro do Partido Democrata sobre o impeachment,  e ontem manteve o tom, em sintonia com o presidente do Comitê Judiciário, Jerry Nadler. Ambos se manifestaram para que o Congresso aprofunde as investigações sobre o presidente. "Cabe ao Congresso  responder às mentiras, crimes e irregularidades do Presidente",  disse Nadler. Sem embargo, sobre o impeachment os dois democratas se cingiram a dizer que a opção não está descartada.

             Nos últimos dois meses, a sombra da investigação de Mueller saíu da Casa Branca e passou a pairar sobre os democratas. Desde que o Procurador Especial concluíu a investigação,a oposição se vê diante de um impasse. De uma parte, as conclusões são graves o bastante para que o eleitorado fiel aos democratas e crítico a Trump, deixe a história para trás.  Do outro, líderes do partido entendem que deixar de debater temas locais para investir no impeachment pode levar a população à exaustão e, se o processo for malsucedido, os democratas sairão desgastados às vésperas da eleição.

                Dessarte, a despeito de que o Procurador haver deixado claro que não inocentou o Presidente, Trump voltou a repetir que não foram colhidas provas suficientes para incriminá-lo. "Nada muda em relação ao relatório de Mueller. Havia provas insuficientes e, no nosso país, a pessoa é inocente. O caso está encerrado!, tuitou Trump.

                 Mueller frisou, no seu pronunciamento, informações que já constavam do Relatório e afirmou que "existiram esforços múltiplos e sistemáticos de interferir " nas eleições americanas. "´É importante que o relatório fale por si. Ele é meu testemunho e não vou falar nada além do que está escrito nele."

                   A pressão pelo impeachment provocou reações na Casa Branca. A porta-voz, Sarah Sanders, disse que o governo está preparado para isso, mas o "povo americano" não merece um processo de deposição do presidente. "Cada minuto que o Congresso gasta nisso, não é gasto em Irã, China, Coreia do Norte, novos acordos comerciais. É um desserviço" disse.      

                      As declarações da porta-voz não passam de uma instrumentalização um tanto grosseira sobre o que está acontecendo. Se se trata de um crime, a sua existência não pode ser varrida para um canto, sob a suposta maior importância de temas relativos a relações com o exterior.

                        A possibilidade do impeachment tem sido analisada pela imprensa estadunidense. Uma das últimas pesquisas mostra que a maioria dos eleitores democratas apoia a abertura de um processo de impeachment, com base no relatório da investigação. Não obstante, quando são somados os eleitores republicanos e independentes, 53% são contra o impeachment, 39% são a favor e 8% estão indecisos.

                           'Os líderes democratas na Câmara não querem o impeachment, sabem que precisarão lutar para manter as cadeiras que ganharam de republicanos em 2018. E o impeachment não passará no Senado" disse  Gary Nordlinger, professor da Universidade George Washington. "Não é como em Watergate, onde tínhamos a voz de Richard Nixon gravada planejando obstrução de Justiça."

( Fonte: O Estado de S. Paulo )   

Coexistem maldade e legislação ?

                 

        Piedade e bondade são qualidades por vezes difíceis de encontrar em certas legislações. Tal se deveria, em parte, a um preconceito mais encontrado em povos nórdicos, como se a generosidade possa ser confundida com ou fraqueza, ou mesmo certa frouxidão de caráter.

          Mas o demagogo Donald Trump que se lançou na política estadunidense  com a acusação mentirosa de que os mexicanos atravessavam a fronteira do U.S. A.  não só no que representava transgressão contra o direito, enquanto imigrantes ilegais, mas também com a intenção de estuprarem americanas. Para magnificar esse "perigo" o demagogo acrescentou que se fazia imprescindível construir um "muro" contra essa 'invasão' de 'bandidos mexicanos'.

          Através dos tempos, a muralha tem sido um recurso de civilizações que se sentem ameaçadas por invasões bárbaras. O exemplo típico no caso é representado pela famosa muralha da China, que até hoje tem trechos conservados, por motivos não só de representação do passado, mas sobretudo como atração turística.

          Mas esse apelo ao muro como defesa na fronteira aparece como necessário a civilizações antigas como o Império Romano, e é uma inegável faceta do período de declínio dessas civilizações.

          Trump não é um intelectual, mas a obsessão do muro continua muito presente na sua mente. Nesse sentido, ele vem trabalhando através do seu mandato presidencial para conseguir o montante necessário para tornar realidade a construção dessa "defesa" contra o imigrante mexicano.

           Dada a enorme quantia envolvida - sem falar do milionário desperdício - a construção desse imenso muro, além de ser uma fantasia de descomunal montante,  eis que seu custo em dólares representaria um mega-dispêndio que pelas próprias dimensões financeiras não poderia ser inserido nas rubricas orçamentárias, exigindo para tanto, pelo seu abstruso importe financeiro, não só uma alocação singular no orçamento federal, mas também um investimento tal que correspondesse a uma suposta mega-ameaça  à segurança da Superpotência. Essa falácia não tem resistido às argumentações em contrário, baseadas no manifesto absurdo de um tal dispêndio com essa monomania de barrar a entrada das supostas hordas mexicanas por meio de uma muralha, que de fantasia eleitoral se transforma em singular ameaça de ruinoso investimento.

             As más ideias parecem ter a propriedade de atrair outras piores, se não em dispêndio, pelo menos no quociente de maldade - e mesmo perversidade -.que possam trazer no seu respectivo bojo. A obsessão tem esta característica : a de atribuir a uma determinada atividade características  negativas a tal ponto, que  produz um efeito alucinógeno em agentes públicos que venham a ser encarregados  no seu combate e, na consequente eventual eliminação.

             Explico-me. Quando um conceito determinado - v.g., o combate aos imigrantes ilegais, é assumido de forma mais do que intensa - quando o Drang  de combater o imigrante dito ilegal adquire conotação obsessiva - o alegado empenho em combater essa prática passa a admitir que as forças ditas da ordem principiem a considerar a possibilidade de valer-se de meios, que, se estivermos em sociedade, ou em meios conhecidos, estariam excluídos,  pelo caráter anti-ético da aludida prática.

               Há duas razões para tanto: o mal deve ser combatido com a Lei. Por outro lado, se o princípio da homeopatia admite que o fator negativo venha em auxílio dessa ação, essa regra teria um efeito desastroso na luta contra a imigração clandestina.

                 Pois é exatamente o que está acontecendo nos Estados Unidos. Havia antes no que concerne às migrações clandestinas, e o combate que lhe deveria ser aplicado, um atenuante que se não afetava a ação das forças anti-imigratórias,era visto como uma expressão de humanidade das populações pelas terras dos quais esses migrantes tinham que atravessar, na sua busca do Éden americano. Muitos deixavam barris de água potável para que aquele foragido não da Justiça, mas por causa da justiça,  devia passar na sua trajetória, ditada pela ambição de uma vida melhor.

                   Hoje, os costumes e as obsessões de Trump têm determinado às chamadas forças da Lei - aquelas empenhadas no combate contra a imigração dita ilegal -  que passem a considerar como cúmplices do imigrante clandestino os proprietários de terras pelas quais passem e que lhe dêem água de beber, ou alimentos para que continue na sua jornada. Nesse sentido, desde Donald Trump, já haveria capítulos da lei penal que culpabilizam não só o imigrante dito ilegal, mas também - um fato inédito, e que reflete as características desta legislação republicana - que chega a singularizar a água potável como acessório de um crime.  

                    Há várias outras perversidades nesse campo - e tampouco as autoridades da Lei na terra de Thomas Jefferson  experimentam eventuais dúvidas sobre tais características repressivas, que vão muito além da Taprobana. Ao procederem dessa forma, eles negam água a quem tem sede, e dão tanto aos nacionais que tratam esses imigrantes co-mo seres humanos, assim como àqueles que abominam esse tipo de tratamento, a consciência de que um tratamento como esse  não pode ser associado ao Povo americano.

(Fontes: The New Yorker, Camões)   

Pacto dos Poderes ?

                           

       Sob  o ceticismo da imprensa, o presidente Jair Bolsonaro, em reunião no Alvorada com os chefes do Legislativo e do Judiciário,  declarou ontem  que não tem interesse em estimular conflito  na relação entre os Poderes da República.

          Recebendo no Palácio da Alvorada os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ),  do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli,  o Chefe da Nação disse nada ter contra seus interlocutores. Nesse sentido, o presidente Jair Bolsonaro pediu união em torno de um leque de medidas para tirar o Brasil do "fundo do poço".

           Passados dois dias das manifestações de rua - que sob a iniciativa do Executivo chamaram às falas os dois outros Poderes -  esboçaram no café da manhã um documento sob título "Pacto pelo Brasil", que classifica as demandas da população "como o grande farol" da democracia.

            "Unidos e acordes, os poderes constituídos da República Federativa do Brasil se unem em favor do estabelecimento de um novo tempo", reza trecho do aludido documento.

               O plano do Presidente da República é lançar esse 'acordo de cavalheiros' no próximo dia dez, em cerimônia em grande estilo, agora no Palácio do Planalto. O escopo seria mostrar para os incréus que um freio de arrumação, acordado por iniciativa dos Poderes, terá virado a página  da crise.

                 No entanto, há problemas. Consoante assinala o Estado, o único entusiasta da proposta, fora o Planalto, é Dias Toffoli. Entrementes, Rodrigo Maia disse que vai consultar todos os líderes da Câmara antes de assinar o documento. Alcolumbre, por sua vez, adotou um discurso protocolar sob a proposta.

                   A portas fechadas, o Ministro Guedes, da Economia, - também chamado ao encontro - fez um apelo para que todos insistam  na defesa da Reforma da Previdência. Nesse contexto, o deputado Rodrigo Maia disse que vai consultar todas as lideranças da Câmara. Recordou, a propósito, haver pedido para o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que é o relator dessa questão,  antecipar o parecer e apresentá-lo na comissão especial antes de quinze de junho. O projeto seria votar a reforma na Câmara ainda no primeiro semestre. Ainda no contexto, disse Maia, em entrevista: "Do ponto de vista concreto  não há  nenhum movimento da Câmara e do Senado que tenha atrapalhado o governo  até agora. Queremos construir com o governo outras pautas, além da Previdência, que ajudem a tirar o Brasil dessa inércia", assinalou Maia, em entrevista mais tarde.

                        Falando sobre o atual desafio, Guedes  admitiu  que a aprovação da nova Previdência não basta para o Brasil superar a crise.  Foi então que Bolsonaro  destacou a importância de uma agenda de medidas microeconômicas para melhorar, v.g., a concessão de créditos.

                           Nesse quadro,  o Ministro da Economia sublinhou que "Não há antagonismo entre os Poderes. Estamos confiantes de que o Congresso vai aprovar a reforma", observou o Ministro Guedes. Nesse contexto, sublinhou o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni: "O Brasil precisa de harmonia e os Poderes têm de dialogar a favor do País"

                             No Congresso, contudo, as reações à proposta de entendimento, com o seu teor dissonante, mormente de parte do chamado Centrão, foram de molde a irritar o Planalto. "Estou achando que esse é um pacto para inglês ver", assinalou  o deputado Wellington Roberto, líder do PL (ex PR), na Câmara. Nessa mesma linha protagônica, "Nós não vamos ser submissos. Somos eleitos  para votar o que a sociedade clama e não o que o governo quer". O Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder da Maioria, foi irônico. "Pacto de quê? Para quem ?"

                              Cada um é claro, busca valorizar a respectiva posição e correspondente papel. O Centrão, no entanto, terá decerto presente a sua responsabilidade no capítulo, e não lhe será prudente fazer-se de desentendido. A sua proeminência nas votações além de atrair as atenções gerais, carrega a sua parcela de responsabilidade e não lhe será decerto fácil dissociar-se em termos de responsabilidade, como aliás o seu incômodo protagonismo - que lhe foi decerto imposto pelas circunstâncias - não o deixa em situação de poder mandar vir uma salva com água para que possa lavar as mãos. A sua presença determinante na matéria já levou a uma concisa objurgatória em manifestação popular de grande multidão na avenida Paulista, no centro de São Paulo, a qual resume em poucas e incisivas letras como esse amálgama de partidos é visto pelo grande público.

(Fontes:  O Estado de S. Paulo, Folha de S. Paulo. )

Eleições Europeias (parte II)

                

        As eleições europeias produziram o seu leque, com a ascendência  de forças como o fascistóide húngaro Viktor Orban e a sigla Fidesz (52%), atualmente suspensa, e o Primeiro Ministro polonês, Mateusz Morawiecki, do eurocético Lei e Justiça. Por sua vez, o vencedor da eleição na Itália,o vice-premier Matteo Salvini, da Liga (34%), não estará presente, pois o convidado por direito é o primeiro-ministro  Giuseppe Conte.

             Os sociais-democratas e conservadores, que chegaram a ter 70% das cadeiras, têm atualmente 43%. Não tem mais possibilidade de aprovar textos isoladamente, ou controlar o voto para a escolha do presidente da Comissão Europeia Pode ser uma verdadeira mudança na composição ideológica da direção do Parlamento europeu.

                Dadas as indicações acima, não se pode alimentar ilusões sobre a qualidade dos líderes futuros. Diante da formação das bancadas, especula-se que a governança no Parlamento europeu será assegurada por uma tríade entre sociais-democratas, conservadores e liberais.  O que é possível para evitar o aventureirismo fascistóide está em uma aliança tríplice de sociais-democratas, conservadores e liberais.

                    Por sua vez, a chamada direito eurocética está dividida em três grupos no Parlamento, um deles é o patético Partido de Independência do Reino Unido (Ukip) e o italiano Movimento Cinco Estrelas, que dificilmente terá condições de manter-se. De outro lado, a direita fascistóide  de Matteo Salvini logo tratou  de juntar forças no seu campo, que inclui a extrema-direita francesa de Marine Le Pen, os húngaros de Victor Orbán e os espanhóis do Vox.  Por questões nacionais e históricas, os poloneses do Pis  desconfiam da cercania entre Marine Le Pen e Salvini com os russos de gospodin Putin.

                        Dentro do aspecto positivo, éstá o aumento do índice popular de participação, que passou do passado (2014)  42,6% para o atual 51 %, o que evidencia a maior relevância dada pelo público europeu à votação.  o contexto dos resultados nacionais de maior relevo,  os dois principais partidos britânicos - o Labour, com 14% e os Tories em quinto lugar, com  8,6%,  foram superados pelo oportunismo do fascistóide Nigel Farage, com o partido do Brexit (sic), que aglutinou 31,7%, e os liberais-democratas, que ficaram com 18,5%.

                            Já na Itália, a fascistóide Liga virou o jogo contra o Movimento 5 Estrelas (com 34,3%) i.e. o dito partido Antissistema 5 Estrelas, que logrou 17%. É de notar-se que por ora Matteo Salvini, o capo da Liga, declarou não pretender, por ora, desfazer a coalizão governante.

( Fonte: O Globo ) _

Eleições Europeias

                                        

         Não me espanta que as eleições que hoje se iniciam  na União Europeia - e de que o Reino Unido vai ainda participar por causa das confusões aprontadas no seu desligamento - venham a ser alimentadas pelas fake news e turbadas pela presença da ultra-direita que parece florescer no estrume dos próprios ódios.

  

         Corre que o hiper-nacionalismo e a ultra-direita, unidos pela simbiose da xenofobia e de todos os meios de que dispõem os autocratas para influenciar ou constranger pessoas, se lançarão na  sua luta contra a União Europeia, para tanto servindo-se do infame discurso do medo. Na festa da Democracia no velho continente, haverá estranhos convidados que vicejam nos jardins do ódio e do preconceito, regimes repressivos como os de Hungria e  Polônia, enquanto a velha direita ambiciona crescer, sob o maligno sorriso de ditadores que além-fronteiras contam progredir, pescando sempre nas águas turvas de tolos simpatizantes.

             Na festa da Democracia, ao parecer se embebedam os ditos homens-forte, que vivem além-fronteiras, e com os seus olhos injetados se consomem num misto de ódio e amor, gratidão e ressentimento, que ao mesmo tempo temem os contatos em demasia, que chamam ultraje democrático, e as altaneiras distâncias dos povos que sem pejo exibem os ditos excessos da libertinagem dos liberais que, segundo aqueles, como sárcina das gentes sempre existirão...        

Em homenagem a Jean Jacques Rousseau  e  Voltaire.

Senado com agenda própria ?

                         

        A situação para o Governo Bolsonaro no Senado não se afigura muito melhor do que na Câmara. Em almoço realizado  na residência oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre - que também é do DE\M - líderes de bancada avaliaram que o governo está "sem rumo", e ainda que Bolsonaro correria o risco de não terminar o mandato, se ele continuar apostando no confronto. O tema parlamentarismo, como de hábito em tais circunstâncias, passou pela conversa, mas logo saíu de cena.

              Nesse contexto, entra o Senador José Serra (PSDB-SP). Ele disse nesta reunião que está revisando a proposta de emenda constitucional instituindo o parlamentarismo no Brasil, no fim de 2022 ( fim do governo Bolsonaro), e nesse sentido, deve protocolar o novo texto em duas semanas.  Seus colegas, sem embargo, não quiseram prolongar tal questão.

                Para os senadores Espiridião Amin (PP-SC) e Jaques Wagner (PT-BA) falar em parlamentarismo agora seria  um "tiro no pé", e poderia ser interpretado como golpe do Congresso, articulado contra Bolsonaro.  Nesse sentido, segundo os senadores o presidente quer jogar a população contra o Congresso, incentivando manifestações de rua em defesa de seu mandato. Como é notório, em 1993, um plebiscito rejeitara o parlamentarismo no Brasil, mas em todas as turbulências  políticas o tema volta à tona.

                   A iniciativa de discutir saídas para a crise partiu de Alcolumbre e de Tasso Jereissati (PSDB- CE). Há concepção generalizada no Congresso de que tudo que não der certo no Governo será debitado por Bolsonaro na conta do Legislativo. Após cinco meses de mandato, o presidente ainda não conseguiu formar base de sustentação no Congresso, além das fronteiras do PSL, o partido do bolsonarismo. Nesse contexto, o presidente enfrenta resistência para aprovar a Reforma da Previdência, considerada essencial por Guedes e sua equipe para o ajuste das contas públicas.

                       Por sua vez, o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se não participou desse almoço, ele foi aconselhado a amenizar as críticas. Auxiliares do presidente argumentaram  que a simples menção do tema parlamentarismo na conversa cheira a "golpe".

                           Ainda nesse contexto, apesar da pressão de parlamentares para que o governo troque o seu líder na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, afirmou que a ordem do presidente Jair Bolsonaro é mantê-lo na função. Segundo o porta-voz, Vitor Hugo tem "toda a confiança" para "executar as suas tarefas".

                               Nesse contexto,  "sobre Major Vitor Hugo o presidente o fortaleceu na condução da liderança junto à Câmara, bem como tem muita convicção no trabalho a ser desenvolvido também pela deputada Joice Hasselmann (PSF-SP) e pelo Senador Fernando Bezerra (MDB-PE). Então é um trio de atacantes extremamente bem-prepara-do) disse o porta-voz do Governo.

                                A pressão para que Vitor Hugo deixe a função aumentou após críticas feitas pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em reunião de líderes partidários. Na ocasião, o líder do governo foi acusado de atacar o Legislativo ao compartilhar mensagem, via Whatsup, que associa negociações com parlamentares a sacos de dinheiro. Segundo outros líderes, a situação seria "incontornável" e que não há mais diálogo possível.

                                     No Twitter, Vitor Hugo voltou a defender-se.  Segundo ele, Maia se sentiu atacado por críticas que havia feito a reuniões fechadas que o presidente da Câmara realiza na residência oficial.  O líder do Governo negou ter atacado o Congresso e afirmou que tentou se aproximar (sic)  de Maia desde o início da legislatura, sem sucesso.

                                        Personalismos à parte, semelha difícil manter o atual líder  Major Vitor Hugo nas suas funções.  

( Fonte: O Estado de S. Paulo )

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Mau Sinal ?

                                 

       O famigerado Centrão prevaleceu no capítulo, logrando retirar o Coaf de Moro. Este último reconheceu que a derrota pontual fazia parte do jogo democrático. Sem embargo, uma reduzida maioria inviabilizou a permanência do Coaf, no Ministério da Justiça.

         

          Que seja indicação de perigo, o dirá o futuro.

( Fonte: O Estado de S. Paulo )

Plebiscito: que resposta dar a May

                                É dificil querer bater de frente contra a realidade. Em junho de 2016, o Primeiro Ministro David Cameron fez votar mais um referendo sobre a permanência do Reino Unido na União Europeia. Esse clamoroso erro de Cameron, pelo qual ele pagou caro - deixou de ser Premier, com o fim da própria carreira política - até hoje repercute.

           Realizado em junho, já no começo dos dias do veraneio estival, o dito referendo pela vontade de 52% dos votantes determinou o fim da longa participação britânica na Comunidade Europeia. O que motivara uma grande luta, ao cabo premiada com o ingresso na organização sediada em Bruxelas, terminava anticlimáticamente, em uma decisão apertada, que refletia um misto de desinteresse na participação do referendo, organizado já em período estivo.

            Agora, a  proposta da Primeiro Ministro  Theresa May  não podia deixar de incluir os defeitos que lhe caracterizam.  Chega até a propor um novo referendo sobre a permanência britânica na UE, embora que sob condições!  Por motivos que dão a impressão de serem inconfessáveis, a May subordina o dito possível referendo a nebulosas condições, que o fariam depender de uma composição com o Parlamento.  Ora, grita aos céus que, se a vontade do Povo é soberana, ela não pode ser condicionada a eventuais acordos ou restrições.

               Como a May semelha não ter a coragem de reconhecer que o referendo de 2016 foi um erro político - realizado em pleno verão, e por conseguinte com baixa ressonância e afluxo - e que sobretudo ignorou todo um  passado de lutas pela unificação europeia, passado esse que se permitiu pela indiferença de uns, e a pouca visão de outros, desfigurar, como se as porfias de antes que culminaram no ingresso inglês na Organização de Bruxelas fossem coisa de somenos.

                  Dessarte, a May trata o referendo de 2016 como se seria algo que se aproxime de qualquer coisa de semelhante a uma decisão histórica e quase sagrada,  tantas são as condições que estabelece para que a nova votação dos súditos de Sua Majestade possa realizar-se.  Se um calamitoso erro foi cometido pela displicência do então Primeiro Ministro, disso não resta sombra de dúvida, e para tanto bastaria ver os óbices encontra-dos nas tentativas de levar avante de qualquer jeito, como se fora escrita da arca da aliança, o que um público menor em atmosfera pouco condizente à determinação de um novo destino nacional, a ser tomado contra tantos precedentes em contrário, que aí es-tão, e se afiguram de difícil retirada, até mesmo por oportunistas que na sua insana busca de oportunidades políticas não relutam em ignorar a profusão de argumentos a militarem contra.

                   Manda o bom senso que se ponha termo a esse novelo infindável, e que se abram de par em par as sessões eleitorais para recolher o sufrágio soberano de um Povo a que se devem criar condições para que afinal se pronuncie, e  de forma condigna, com o afluxo e o relevo que a importância da ocasião exige, sem mais outros interesses que os do Povo de Sua Majestade.  Que venham, pois, em grande número, o que já é não pequena homenagem à importância da determi-nação. E ao votarem na consulta que se lhes faz, que tenham muito presente o caminho amplo, sem bairrismos nem interesses inconfessáveis,  para que a Inglaterra volte a ter a presença de seu próprio gênio nacional no vasto lar europeu, que representa para esse Povo o desafio de que não recuariam aqueles que têm ideia de sua própria grandeza, e o quanto há de crescer e prosperar diante de mais esse repto que é próprio desta gente, que assim estaria de volta ao destino que lhe abriram os precursores num passado de glórias e também cumpre não olvidar de grandes e sonoros êxitos perante magnos desafios, a que não fizeram recuar as arrogantes negativas no passado não tão longínquo de personalidades que talvez preferiam ver o Povo de Sua Majestade Britânica posto de lado, e menos pelos próprios   defeitos do que por  suas grandes qualidades, que tão alto devem levar essa gente quanto já o indica e de forma portentosa o seu passado de afirmações, realizações  e de memoráveis lutas!