Em
estranhíssimo acordo "informal" entre o estado de Roraima e a
Venezuela se terá disposto acelerar o processo de repatriação de venezuelanos
que estão no Brasil e desejam voltar. O
suposto entendimento foi fechado na quinta-feira, em Caracas, durante reunião entre o
presidente Nicolás Maduro e a
governadora de Roraima, Suely Campos.
Em
aparente quid pro quo a governadora Suely
logrou obter de Maduro a promessa de que a Venezuela manterá o fornecimento
de energia ao Estado - o que tenderia a reduzir os frequentes apagões - Roraima
é o único estado da União que depende de abastecimento energético estrangeiro .
Segundo a governadora afirmou, através da própria assessoria, que os acordos
tiveram caráter informal, e que não
há nenhum documento assinado.
O
agravamento da crise na Venezuela - e os fluxos migratórios para Roraima, que
já causaram distúrbios e até morte naquele estado do extremo norte - teve nesse
contexto a propriedade de ressaltar dois problemas nas relações brasilo-venezuelanas.
Primo, um estado da Federação
não deveria depender de fornecimento - ainda por cima regular - de energia de país
estrangeiro limítrofe, ou não. Secondo, de acordo com o art. 21 da Constituição, inciso
Iº : "compete à União manter relações com Estados estrangeiros".
Segundo o embaixador Rubens Barbosa assinala, com
oportunidade, "que não importa se houve assinatura ou acordo formal.
"Ela (a governadora) não tem nenhuma autonomia para fazer esse tipo de
acordo. Nenhum estado pode fechar acordos desse tipo com países estrangeiros."
O
Governo da República Federativa do Brasil carece, portanto, de estar mais
presente nesse tipo de questão, para que eventuais decisões danosas ao
interesse nacional possam vir a ser pactuadas por autoridades que não têm competência constitucional na matéria.
(
Fonte: O Estado de S. Paulo )
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