O Ministro Edson
Fachin, responsável no STF pela Lava-Jato, deu prazo de 15 dias para a PGR
Raquel Dodge decidir se apresenta denúncia contra o Presidente Temer e os
Ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia).
A decisão de Fachin, tomada no âmbito
de inquérito em que delatores da Odebrecht desvelam que integrantes do grupo
liderado por Temer, Padilha e Moreira teriam recebido recursos ilícitos como
contrapartida ao atendimento de interesses da empreiteira pela Secretaria de
Aviação Civil - pasta comandada pelos dois ministros entre 2013 e 2015.
Como se sabe, Temer foi denunciado
duas vezes pelo então PGR Rodrigo Janot - uma por corrupção e
outra por obstrução de Justiça - mas os dois casos foram barrados pela Câmara
em 2017.
No relatório final do inquérito que
apura suspeita de propina de R$ 14 milhões da Odebrecht para a cúpula do MDB, a
Polícia Federal concluíu pela existência de indícios de que o presidente Temer,
Padilha e Moreira cometeram os crimes de corrupção passiva e lavagem de
dinheiro. O caso está relacionado com o jantar no Palácio do Jaburu, em 2014,
que foi detalhado nos acordos de colaboração premiada da Odebrecht. Então
vice-presidente, Temer teria participado do encontro em que os valores foram
solicitados.
No caso do presidente, a PF mapeou
a entrega de R$ 1,4 milhão para João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo
do emedebista. Para sustentar a tese, a PF ouviu o doleiro Alvaro Novis,
responsável pelas entregas, e anexou conversa de telefone em que Lima aparece
em que Lima aparece em ligação para a empresa de Novis em dois dias da entrega
dos valores.
"Tendo em vista que foi
acostado aos autos o relatório conclusivo da auto-ridade policial, dê-se vista
dos autos à Procuradoria-Geral da República, para que se manifeste no prazo de 15 dias", determinou o Ministro
Fachin.
Na semana passada, quando o
relatório da PF foi concluído, o Planalto afirmou que a conclusão do inquérito
"é um atentado à lógica e à cronologia dos fatos". "A
investigação se mostra a mais absoluta perseguição ao presidente, ofendendo aos
princípios mais elementares da conexão entre causa e efeito", diz a nota
do Planalto.
Padilha não comentou. Moreira
Franco disse que não solicitou valores à Odebrecht e que "as conclusões da
autoridade policial se baseiam em investigação marcada pela
inconsistência".
Questão eleitoral.
Raquel Dodge também terá até o final da próxima semana para decidir se entra
com recurso no Tribunal Superior Eleitoral para pedir a cassação de Temer. O
acórdão do julgamento da chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer foi
publicado ontem.
Em junho de 2017, o TSE, por 4
a 3, rejeitou a cassação da chapa. Com a publicação do acórdão, será aberto
prazo para o PSDB, autor da ação, decidir se recorre ou não, mas o partido não
deve recorrer. No tribunal, a avaliação é a de que as chances de reviravolta
são mínimas. Por sua vez, a PGR declarou
que "não antecipa atuação" em processos.
(
Fonte: O Estado de S. Paulo )
Nenhum comentário:
Postar um comentário