O balanço dos dois mandatos do governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, feito com antecipação de um ano – dada a presunção de que em ano de eleição poucas modificações tendem a ocorrer – apresenta um quadro constrastante, em que aspectos positivos são contrabalançados por negativos.
Do lado do haver, registram-se a baixa na inflação de 9,3% em 2003 para 4,31% em 2009 e a previsão de 4,78% em 2010; o relativo equilíbrio no superavit primário (receitas menos despesas, descontados os juros da dívida), de 3,3% (do PIB) em 2003 a 2,1% em 2009 ( o mais fraco desempenho provocado pela crise) e previsão de 3,3% em 2010.
Também nesse capítulo, se assinala a redução entre a dívida pública e o PIB. A projeção para 2010 é de 40,5% do PIB. Igualmente, carece de ser mencionada a capacidade de minimizar os efeitos da crise financeira internacional.
Do lado do dever, o Governo Lula manteve tendências negativas anteriores e enfatizou outras, igualmente prejudiciais. No campo inercial, ressalta o incremento continuado da carga tributária total (de 32,54% em 2003 para 35,02% em 2009 – com um pico de 35,16% em 2008). Já o spread (diferença entre o custo de captação dos bancos e os juros cobrados dos clientes) oscilou entre 30,01% (2003) e 24,33 % (2009). O spread bancário não acompanhou em termos relativos a baixa na taxa Selic, que caíu para 8,75%.
Ainda no lado negativo, houve pronunciado aumento nos gastos correntes (despesas com funcionários estatais), que passou para 16,3% do PIB, enquanto os investimentos do setor público se acham em torno de um pífio 1%. Desenvolvimentos paralelos a tais opções estão no excesso de burocracia e regulamentação, e na ausência de um política afirmativa em termos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico.
Com a apreciação do real em relação ao dólar estadunidense, as exportações tenderão a diminuir, com particular desafio aos produtos industriais encarecidos pela alta do real, e as importações devem ser infladas pelo barateamento do dólar, com a consequente pressão sobre a balança de gastos correntes.
Em suma, se a Administração Lula fez o seu dever de casa na política monetária e na gestão da dívida – a melhora em nossas contas internacionais se refletiu na posição segura do Brasil diante desta crise financeira internacional, ao contrário dos dissabores do passado – a política assistencialista do lulismo (Bolsa Família e inchação da burocracia estatal) aumentou de forma excessiva os gastos correntes (que, ao invés de outros dispêndios, são permanentes e inflexíveis), em detrimento dos investimentos em infraestrutura, mantidos dentro do inominável padrão de 1% do PIB.
A continuada ascensão da carga tributária total (35,02%), que não se traduz em válida contrapartida para o brasileiro em termos de investimentos básicos (saúde, educação, segurança) já constitui reflexo de políticas de desperdício (inchação das despesas públicas estatais, falta de uma política de investimentos, alto nível de corrupção).
Por outro lado, a política lulista de privilegiar o presente, com propósitos eleitoreiros de manutenção e ampliação de influência partidária, implica outrossim em renúncia de futuro com melhores condições de vida em geral para a própria população.
O brasileiro comum já sente esta culpável omissão no estado lastimável de nossas rodovias e ferrovias, na falta de obras de saneamento, no criminoso desleixo nas obras de prevenção e combate às enchentes, no desequilíbrio nas educações primária e secundária, e na geral omissão de investimentos em alta e média tecnologia. Basta um exame perfunctório de o que a China, a despeito de seu sobrepeso demográfico, está empreendendo nos domínios da energia limpa e na pesquisa de novas fontes energéticas, para que nos capacitemos do relativo atraso de nosso país, pela consistente opção do atual governo pela mediocridade imediatista de suas políticas de estampo clientelista.
Não nos esqueçamos, por conseguinte, que os nossos governantes – no Executivo e no Legislativo – são o reflexo da vontade do eleitor. A conscientização política, a pressão do Povo carece de exercer-se não só no dia do pleito, mas na elaboração da lista de candidatos. Na construção de um Brasil melhor, mais honesto, é fundamental que não se permita às atuais lideranças no Congresso que venham a desfigurar a iniciativa popular da eliminação dos fichas-sujas de Câmara e Senado. E que a sua aprovação seja de efeito imediato, e não empurrada para as calendas, como pretendem os atuais líderes corporativistas.
O dinheiro dos nossos impostos merece melhor sorte do que ser entornado em odres velhos e corrompidos. Por um Brasil mais justo!
( Fonte de dados econométricos: O Globo )
quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010
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