Reforma da Saúde: Proposta de Obama

O Presidente Barack Obama apresentou ontem, 22 de fevereiro, por primeira vez, proposta de Projeto de Reforma do Plano Geral de Saúde estadunidense. Depois do tropeço no estado de Massachusetts, em que o Partido Democrata perdeu o sexagésimo voto no Senado, modificaram-se bastante as perspectivas de aprovação da Reforma Sanitária no Congresso Americano.
Atualmente existem dois projetos de lei, aprovados separadamente pela Camara de Representantes e pelo Senado. Antes da inesperada vitória do desconhecido Ron Brown, tratava-se de proceder à Conferência de Conciliação, em que os dois projetos seriam transformados em um, com condições de aprovação pelas duas Câmaras. Agora o horizonte do importante projeto legislativo se ensombreceu, com a real possibilidade de que os republicanos logrem enterrá-lo no Senado, através do recurso a filibuster.
O Presidente Obama resolveu ora fazer o que provavelmente deveria ter realizado antes, vale dizer assumir papel mais dinâmico e presidencial na condução do projeto, que é a principal iniciativa de sua Administração no plano interno.
Apresentou ele em audiência pública projeto que consolida as versões de Senado e Câmara. Como a sua atuação anterior já indicara, Obama pende mais para o projeto do Senado. Segundo os cálculos, a cobertura seria extendida para mais 31 milhões de americanos – que hoje estão a descoberto – o que implicaria em um dispêndio de USS$ 950 bilhões em dez anos, o que é mais do que os US$ 871 bilhões do Senado, mas menos do que os US$ 1.05 trilhão da Câmara. A Administração estima que o plano reduzirá o déficit federal em 100 bilhões de dólares nos próximos dez anos, e cerca de um trilhão na segunda década, através do corte de despesas e do maior controle sobre desperdício e fraude.
Consoante o projeto do Senado, o projeto presidencial não inclui a chamada opção pública (adotada pelo plano da Câmara). De conformidade com o Senado, o projeto de Obama prevê câmaras estaduais de seguro. No entanto, há diferenças relevantes quanto ao projeto do Senado. Elimina-se o privilégio concedido a Nebrasca – arrancado por seu Senador – de que a União pague àquele estado o custo com a expansão do Medicaid. Doravante, de 2014 até 2017, a União absorverá o custo adicional em todos os Estados.
O projeto consolidado também ab-roga regras impopulares, que hoje discriminam contra pacientes com problemas clínicos pré-existentes. E cancela outrossim a determinação do Medicare de que os segurados devem arcar com os custos dos remédios de prescrição médica entre US$2,700 e US$ 6,100, durante cada ano.
Na próxima quinta-feira, haverá uma audiência pública, convocada pelo Presidente, em que Republicanos e Democratas discutirão a matéria, em encontro coberto pelas redes nacionais de televisão. O Presidente conta com a possibilidade de que essa conferência possa desobstruir o caminho para a eventual aprovação do projeto de reforma. Embora a atitude das bancadas republicanas no Senado e na Câmara indiquem a baixa probabilidade de tal dramática mudança, a Casa Branca conta com o chamado efeito bipartidário. Nesse contexto, as últimas pesquisas de opinião creditaram ao Presidente real esforço no sentido de alcançar-se eventual acordo bipartidário, sendo reconhecida pela maioria do eleitorado a postura negativista do partido Republicano, que tem inviabilizado qualquer possibilidade de entendimento nacional no Congresso.
Com a acentuada mudança no Senado, em que os democratas não mais dispõem da super-maioria dos sessenta votos, e as diferenças existentes entre as bancadas democratas em Câmara e Senado – nenhuma delas até o presente avalizou a proposta do Presidente -, as perspectivas de êxito da iniciativa de Barack Obama não são brilhantes. Não obstante, a passagem da reforma sanitária não possa ser excluída, até mesmo pelo procedimento radical da chamada reconciliação fiscal – aprovação por maioria simples no Senado e na Câmara de um projeto redimensionado da aludida reforma – como admitido pela própria Casa Branca.
Obama extende aos republicanos o ramo de oliveira de uma discussão franca de um projeto de interesse nacional. Se o G.O.P. persistir na linha de confrontação – quanto pior, melhor – o fará incorrendo no risco de ser carimbado pela opinião pública como favorecendo interesses de facção, em detrimento de um genuino entendimento nacional.

( Fonte: International Herald Tribune )