Os Fichas Sujas Atacam de Novo

Nossos deputados estão incomodados. Em reuniões, os líderes partidários têm ecoado esta preocupação. E qual o motivo desse amplo desconforto dos representantes do Povo ?
Pois as coisas começam a complicar-se quando se revela o que o alto e o baixo clero da respeitada Câmara vem expressando aos seus chefes de fila. Suas Excelências estão inquietas por causa de projeto de lei de iniciativa popular (PLP nr.518/09 ), subscrito por quase um milhão e meio de eleitores, que tem por escopo lancetar um probleminha existente em bom número dos diligentes deputados e senadores.
Com efeito, cômputos assinalam a desconcertante circunstância de que mais de 40% dos parlamentares estão incursos em processos penais na Justiça. E o objetivo da iniciativa popular é o de evitar que tais senhores, condenados em primeira instância, possam concorrer nas eleições para Câmara e Senado.
Já o circunspecto Presidente da Câmara, Deputado Michel Temer, demonstrara o quão bem representa o seu colegiado, ao receber em audiência especial a comissão do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Embora não ousasse fechar a cara diante das câmeras e mais ainda ao ensejo de postulação de representantes dos eleitores, louvados em disposição constitucional, o digníssimo Presidente não pôde calar o que lhe ia n’alma, ao significar que via no projeto - de cujas qualidades decerto não desmerecia, longe disso -, algo problemático, eis que a proibição de candidatura se referia a condenações de primeira instância ! Quantos parlamentares se deparam com dificuldades na justiça, criadas por adversários seus, e, portanto, via conveniência em que esse aspecto fosse sanado. Conquanto não o tenha dito, Sua Excelência falava com conhecimento de causa, eis que contra ele corre processo por desrespeito da legislação ambiental.
Malgrado o projeto de iniciativa popular tenha sido entregue tempestivamente à Camara (V. blog O Fosso, de 30.09.2009) – e posteriormente o Presidente de novo recebeu a comissão, com Secretário-Geral da CNBB, D. Dimas Lara, à sua testa – o Congresso cujo ritmo de trabalho a grande maioria dos brasileiros não desconhece - ainda não colocara em pauta o citado projeto nr. 518/09. Com as mesuras que lhe são a segunda natureza, o deputado Temer, entre sorrisos, prometeu empenhar-se. Infelizmente, ainda naquele semestre nada conseguiu do colégio de líderes, e a iniciativa foi empurrada para o corrente ano da graça de 2010.
Por fim, a despeito de que grasse o descontentamento entre inúmeros de seus liderados por essa intromissão – e logo de quem ! – do MCCE, em representação do Povo, do qual aqueles senhores são esquecidiços mandatários, enfim os provectos líderes terão concordado em colocar em pauta o dito projeto de iniciativa popular.
Já se acordaram, segundo consta, de fazer algumas modificações ao projeto, a principal das quais é a de transferir os impedimentos dos fichas-sujas para os condenados em segunda instância. Dada a possibilidade de recursos protelatórios de que é justamente rica a nossa legislação penal, a pequena emenda importa em verdade em aguar consideravelmente o intuito moralizatório da proposta lei popular. Porque para estar condenado por tribunal colegiado (os de segunda instância), o número de anos necessário para tanto – atendida a rapidez de nossa justiça – implica em pelo menos cinco anos! Tal circunstância ensejaria aos perseguidos congressistas concorrerem em eleições para duas legislaturas!
Não obstante, continua a haver deputados infelizes com a ideia endossada por um milhão e quatrocentos mil eleitores. O líder do novo PT – qualquer semelhança com o PT de antes será mera coincidência - o deputado Candido Vaccarezza ainda não parece satisfeito. O que quer Sua Excelência ? Ele é um legalista, adepto extremado da decisão de maioria dos ministros do Supremo de que só tem culpa formada e confirmada aquela pessoa condenada nas três instâncias. Vaccarezza não quer inocentes sendo injustamente penalizados e ele, como jurista, pensa que só se deve penalizar quando há certeza da culpabilidade do congressista.
Longe de mim a suspeita de que com isso Vaccarezza queira inviabilizar o projeto – pois nesse caso só pobres poderiam ser impossibilitados de concorrer às eleições. Explico-me: com a exigência de condenações em três instâncias, o processo aos indiciados com recursos financeiros acaba no dia de São Nunca, dadas as inegáveis virtudes dos escritórios advocatícios para tanto contratados. Os exemplos disso já os deparamos naqueles criminosos condenados, como Pimenta Bueno, que continua livre, justamente por causa da exigência das três instâncias ! O líder do PT não deseja isto por fins espúrios, para livrar seus liderados – mas, no final de contas, terá agradado a muitos, não lhes parece ?
Ironias à parte, é bom que os senhores congressistas não se iludam sobre a sua eventual capacidade de eludir e até ignorar lídimas iniciativas do Povo, que não se vê representado por um Congresso corporativista e aparentemente alienado.
É melhor que levem a sério o projeto de lei de iniciativa popular de nr. 518.