sexta-feira, 12 de fevereiro de 2010

A Prisão do Governador Arruda

A importância da prisão de Arruda, no contexto do combate à corrupção no Brasil, não pode ser minimizada. O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, se entregou ontem à tardinha, à Polícia Federal, após ter decretada a sua prisão preventiva pelo Superior Tribunal de Justiça, por doze votos a dois, pela acusação de tentar subornar uma testemunha.
O advogado do Governador entrou com recurso ao Supremo Tribunal Federal, com pedido de habeas corpus.
Ao ser inteirado, o Presidente Lula ficou abalado. Segundo um assessor, ele lamentou que “o escândalo tenha chegado a esse ponto”, desfecho este que na sua avaliação não contribui para a “consciência política nacional”.
O escândalo em apreço, descoberto em 27 de novembro último, patenteou o grande envolvimento de toda a cúpula do Governo Arruda com o chamado ‘mensalão do DEM’. A maioria da Câmara Distrital está implicada no escândalo, muitos dos deputados tendo sido filmados recebendo o dinheiro desta nova versão do mensalão.
A aparente blindagem da Câmara Distrital para julgar com isenção o pedido de impeachment do Governador, bem como tentativa documentada deste de tentar subornar testemunha, motivaram a Ação do Ministério Público, agora acolhida pelo STJ.
É a primeira vez na história da República que um Governador em funções é preso preventivamente. O seu substituto imediato, o Vice-Governador Paulo Octavio, também está implicado no escândalo.
O Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, requereu outrossim ao Supremo Tribunal Federal a intervenção federal no DF.
Não é provável que o STF tome conhecimento desse requerimento senão depois do carnaval.
Entrementes, o Ministro Marco Aurélio Mello examina o pedido de habeas corpus do Governador.

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