A praga dos déficits na União e nos Estados

         No começo, para adotar-nos linguagem bíblica, está a irresponsável política econômica e fiscal do Governo de Dilma Rousseff.  Se ela corroeu as receitas tributárias - já enfraquecidas por uma inflação renascente - a  perda de arrecadação é apenas um dos fatores que levaram as contas dos Estados  a passar de superávits nominais de R$ 16 bilhões em 2015,  para um rombo de R$ 60 bilhões no ano passado.
       
          Nesse contexto, de irresponsabilidade fiscal  e  de falta de qualquer sentido de politica anti-inflacionária - conforme  Dilma Rousseff iria trabalhar para atacar os fundamentos do Plano Real, entre os quais a Lei de Responsabilidade Fiscal  -  surgiriam as causas da débacle nas rendas estatais, e a consequente impopularidade do governo petista de Dilma,  que estão por trás do descontrole gene-ralizado e o consequente naufrágio do segundo Governo Dilma, vitima de um "golpe", que na verdade não passava  da reação das forças retributórias  por ela e sua equipe irresponsavelmente desencadeadas com o inelutável processo do impeachment, que carimbava afinal a sua incapacidade, filha do respectivo despreparo, e da miopia de Lula da Silva, que pensou que poderia instrumentali-zar a presença no Planalto de sua sucessora. Em termos de irresponsabilidade na atribuição do poder à sua "chefe de gabinete",  a performance do ex-operário não tem parâmetros na história republicana.

          É de sumo interesse, por conseguinte, que apelemos para o economista Raul Velloso, que é a justo título considerado pelo "Estadão"  um dos mais respeitados especialistas em finanças do setor público.

          Como premissa de sua avaliação se alinham "os gastos com o sistema previdenciário dos Estados, as despesas obrigatórias definidas pela legislação e os custos da folha de pessoal", tudo isso somado torna o atual regime fiscal insustentável ao longo do tempo. Nesse regime, como se assinala, os gastos crescem sempre, independentemente da situação econômica do País, enquanto a receita - na falta de aumento deliberado de carga tributária -  está condicionada à evolução da produção, da renda e do consumo.

           Pelo estudo do Dr. Velloso, baseado em dados do Tesouro Nacional, de  22 unidades da NFederação, apenas cinco melhoraram seus resultados fiscais desde 2015: são os estado de Alagoas,  Paraná, Ceará, Maranhão e Piauí.  Desses estados, apenas um está na região Sul e os demais no   Norte e no Nordeste.  Com exceção do maior deles,  São Paulo, que se manteve estacionário, em todos os demais Estados o desequilíbrio financeiro se acentuou.

           O  pioral é o Rio Grande do Norte, cuja irresponsável greve das forças de segurança do Estado criou um clima de anarquia e de total insegurança na cidadania. Dessarte, o Rio Grande do Norte foi a unidade federativa em que o quadro fiscal mais se agravou no último triênio. Do superavit de R$ 4 bilhões que alcançou entre 2011 e  2014, o Governo do Rio Grande do Norte passou a enfrentar seriíssimas dificuldades financeiras (de resto vincado pela presença de força militar em meio ao caos na cidade de Natal) nos últimos anos  com um déficit financeiro acumulado de 2015 a 2017 de R$ 2,8 bilhões. 

            Para evitar distorções,  Raul  Velloso utilizou a relação entre déficit (ou superavit) e receita líquida.  Para o Rio Grande do Norte essa relação passou de 8,3 para -9,3 entre 2015 e 2017. O descalabro nas finanças do Estado explica muitos dos problemas e a desordem fiscal acrescida. Em tal quadro, o Rio Grande do Norte está na pior ...  de todas as unidades da Federação, cujas contas puderam ser comparadas pelo Dr. Velloso.

            A fila, no entanto, para passar por uma crise aguda - como a do Rio Grande do Norte - não pára de crescer.  Surge logo o Rio de Janeiro que, por uma série de circunstâncias, notadamente a desonestidade de governantes  (um deles, Sérgio Cabral se transformou em um mega-ladrão, trocando um futuro promissor - pela sua capacidade e força política, pelo destino de um homem já condenado a mais de oitenta anos de prisão). As finanças do Rio, atacadas pelas pragas da incompetência e da corrupção estão hoje em estado lastimável.  Ele se viu obrigado a atrasar salários e até as magras pensões de humildes barnabés. Tampouco inspira confiança na própria capacidade o atual governador, o medíocre Pezão. A mediocridade de resto não é privilégio exclusivo dos governadores de Estado. Nesse contexto,  há prefeitos muito medíocres, como o do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, que contrasta na falta de iniciativa com o anterior,  o das Olimpíadas, Ricardo Paes  A lista dos Estados em quase condição de mendicância, é formada por Minas Gerais (sacudida também por questões de corrupção - o governador petista Pimentel, com o apoio da respectiva Assembléia Legislativa se tem mantido a duras penas), Goiás, Pernambuco e Sergipe, são os piorais na avaliação quanto à capacidade de pagamento.

              Muitos dos demais, embora não entrem no rol dos piorais,  tampouco estão em boa situação, como o Rio Grande do Sul, em que os salários dos aposentados são pagos em parcelas, e o estado preocupante da segurança , com uma Brigada Militar com baixa capacitação e o famigerado Presídio de Porto Alegre - uma das piores cadeias da República, lugar que disputa com  outras enxovias  no Maranhão, Amazonas,etc.



( Fonte:  O  Estado de S. Paulo )