O quê fazer diante da tempestade fiscal que se anuncia para este
Governo? Até o momento, o governo Temer não tem passado imagem fiscal
enérgica. A contemporização, a tendência
ao compromisso diante de exigências ou no limite do absurdo, ou mesmo
absurdas, tem sido a linha mestra de sua
administração econômico-financeira.
Sabe-se do dano seríissimo causado pela
Administração Dilma Roussef. Se
atentarmos - como nos mostra Miriam Leitão na sua coluna de hoje - primo para a quebra em 2014, na história
fiscal do Brasil, marcada por uma era de déficits altos e crescentes, se a
responsabilidade dessa loucura fiscal desaba pesadamente sobre a ignorância e a
irresponsibilidade das administrações da Roussef, se deve decerto excluir dessa estúpida inversão na
prática que assinalara as administrações no Brasil, inclusive os dois governos
Lula da Silva. Sem embargo, houve da parte do Presidente Lula, por motivos até
hoje não determinados, a indicação irresponsável de alguém como Dilma Rousseff,
manifestamente sem condições para gerir a economia nacional. É de determinar-se por que Lula afastou de
consideração para a indicação ao próximo período presidencial outros nomes de
maior peso e, sobretudo, maior experiência politica e sobretudo econômico/financeira.
Além de outros erros - e destes se
ocupa agora a Justiça - pesam sobre o primeiro presidente operário na história
brasileira pesadas dúvidas quanto aos verdadeiros interesses que o levaram a
preterir candidatos petistas amplamente melhor capacitados para a gestão
econômica e financeira do país, e tirar da própria algibeira o nome da inexperiente
política de quem entoou loas de um exercício no próprio gabinete de importância
funcional e política nunca antes demonstrada.
Dessarte, diante do despreparo econômico-político de sua alegada
chefa de gabinete, não constitui decerto surpresa que nos anos de governo de
Dilma Rousseff - no contexto da história fiscal do Brasil - se quebre a
característica básica que marcara o período de quase um quarto de século (23
anos!) em que o Brasil teve superavit primário em 22 deles e um pequeno déficit
de 0,25% do PIB, em 1997.
Ao Presidente Lula - que muito em
breve, e por outros motivos - será julgado pelo TRF 4, em Porto Alegre -
custa-me crer na probabilidade de que confiasse o governo do Brasil a personalidade
tão despreparada para tal desafio nas grandes questões do Brasil quanto alguém
que jamais exercera cargo executivo de responsabilidade sequer comparável ao
desafio com que se defrontaria. O Partido dos Trabalhadores tinha outras
pessoas a pôr à disposição para essa magno desafio. Seja qual o motivo que
norteou esse gesto, tanto a sua visão, quanto a oportunidade serão decerto
reprovadas nas páginas da História, máxime pelo retrocesso econômico,
financeiro e, por fim, político que causou ao nosso país.
Mas voltemos às agruras do presente, por mais
que elas sejam decorrência dos erros acima assinalados. Como assinala Míriam
Leitão, na sua coluna de hoje, nessa longa temporada de mais de duas décadas (com o Plano Real) o país
incorporou na contabilidade parte da
dívida que estava fora das estatísticas e assumiu os chamados esqueletos. Por isso, a dívida aumentou
inicialmente. Os superávits permitiram
que a dívida ficasse estável e depois caísse.
Entretanto, no governo Dilma,
se entrou em escalada que atingiu níveis perigosos. Esse déficit se estende
também ao governo Temer. Estamos no quinto ano de déficit. E para os próximos dois, estão projetados
também resultados negativos. Serão, então, sete anos de vermelho nas contas.
Descontrole dessa magnitude só
aparece nas contas dos países atingidos pelas crises bancárias de 2008, como
Espanha, Grécia, Islândia, Irlanda e Portugal.
No Brasil não houve decerto
crise bancária, mas calamitosa administração
econômica nos anos Dilma. Nesse particular, como frisa Míriam Leitão, o atual governo Temer não tem conseguido reverter os erros economico-financeiros
da administração petista anterior. Tais
erros, como assinala Míriam Leitão, o governo Temer não tem conseguido reverter
e, por vezes, até repete.
A articulista propõe, por
conseguinte, diante do esgotamento das despesas contingenciais, se faz preciso
uma proposta ampla para reformular completamente o gasto público. Nesse sentido, o Governo tem de propor
radical mudança no Orçamento e na estrutura dos gastos públicos.
Assim, como reporta Miriam
Leitão, um país que precisa de um ajuste de
2% do PIB, entre R$ 180 bilhões a R$ 200 bilhões, não pode dar 4% do PIB
para empresários. O Banco Mundial
recentemente mostrou que as transferências
para o capital saíram de 3% para 4,5% de 2003 a 2015. O dinheiro vai
para empresas na Zona Franca de Manaus,
para a indústria automobilística, para setores que foram desonerados, para
empresas que entraram na lista ampliada do Simples. Alguns subsídios mais
absurdos, como o PSI, foram cortados, mas são enormes os que permanecem.
A reforma da Previdência é
indispensável. Mas a proposta foi sendo
modificada para ser aceita pelos mais diversos lobbies, principalmente de
setores do funcionalismo. O governo
capitulou logo no início diante da pressão dos militares.
Semelha irrefutável que a
Previdência brasileira, como está, não se aguenta em pé. As despesas com o
pagamento de pensões e aposentadorias crescem a cada ano de R$ 40 bilhões a R$
50 bilhões. Isso equivale a tudo o que Governo investiu no ano passado.
A conclusão de Miriam Leitão
deve ser levada em atenta consideração. Com efeito, um país cujo governo só tem
como mexer em 8% do Orçamento precisa ter a ousadia de mudar leis, alterar a
Constituição e mudar radicalmente a forma de distribuir o dinheiro coletivo.
No entender da articulista,
esta não é uma crise fiscal a mais. É a maior.
(Fonte: O Globo: Míriam Leitão - Urgência da Hora)
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