A nova versão da
reforma da Previdência apresentada a treze de junho corrente, garante uma economia de R$ 913,4 bilhões em dez anos,
próxima da meta governamental de R$ 1 trilhão.
O Relator da Proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB/SP) teve de recorrer à alta de
tributo para compensar as perdas com concessões feitas ao lobby dos servidores públicos (um dos mais poderosos do Congresso).
Por outro lado, os bancos
foram "escolhidos" para pagar a conta adicional. Nesse sentido, o
relator incluíu a elevação de 15% para
20% da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
Entretanto,
nesse ponto específico da reforma da previdência (contribuição dos Bancos)
Vinicius Torre Freire ( Folha)
assinala:"na PEC de Guedes-Bolsonaro, o BNDES perdia parte do dinheiro que
recebe do PIS/PASEP (abrigado no FAT) uns R$ 6 bilhões por ano. Agora vai
perder tudo (R$ 18 bilhões),
pois o relator quer usar esse dinheiro na Previdência. É mais de um terço da fonte de recursos do
BNDES. O banco vai acabar ou virar tamborete ?"
Além dessa última esquisitice
(V. acima), Torres Freire manda para o vinagre (sic "Planos de Guedes caem da reforma") as idéias do
Ministro da Economia de Bolsonaro:
(a) congelado, sem dia previsto de degelo, o projeto de Guedes de criar um regime de capitalização: trabalhadores que entrarão no mercado teriam
de poupar para a Previdência em conta individual. A capitalização seria criada
por lei complementar, pós-reforma, mas tal janela também foi fechada pela
Câmara, na prática.:
(b) além de
reinventar a Previdência, a capitalização
seria meio de acabar com a contribuição patronal para o sistema (cf. sugestão
do Governo). Os trabalhadores que optassem por tal sistema, custariam menos
para as empresas, com o que haveria mais empregos, cf. imaginava Guedes,
segundo Torres Freire. Para Guedes, a capitalização seria criada por lei
complementar, e assim mudar o padrão de poupança no país. Não vai passar.;
(c)
tirar do texto da Constituição o grosso das normas da Previdência, facilitaria
futuras reformas (por exigir menos votos no Congresso) Tampouco vai adiante;
(d) reforma do Regime Geral da
Previdência Social (setor privado), não há muita diferença em relação à reforma
Temer, em particular na contenção de despesas;
(e) a reforma pode criar tantos problemas quanto soluções para os
governadores, por causa das aposentadorias especiais (policiais, bombeiros,
professores) Só haverá reforma
estadual obrigatória se os governadores convencerem o Congresso a recolocar
esses dispositivos na PEC, derrubados na comissão especial, atendendo a pedido
majoritário na Câmara, que não quer fazer o trabalho pesado sozinha, enquanto
os governadores posam de bonzinhos (sic) em especial os do Nordeste, quase
todos de esquerda:
( f) na
PEC de Guedes-Bolsonaro, o BNDES perdia parte do dinheiro que recebe do
PIS/PASEP, uns seis bilhões por ano. Agora, como já assinalado, o BNDES perde
tudo...
(
Fontes: O Estado de S. Paulo. Folha de S. Paulo )
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