Como se verifica pelos exemplos abaixo
elencados, se um estado da Federação é bem gerido em termos financeiros, e se
outro apresenta uma gestão insatisfatória, sendo por conseguinte mal gerido
pela administração do novo Governador, os habitantes desses últimos estados sofrerão
consequências de que a população dos bens geridos muito provavelmente não será
atingida.
A listagem tanto dos estados mais bem
administrados, quanto aqueles com mais deficiente administração, muitas vezes
como se verificará adiante, o grau da boa ou má administração não é necessariamente
correlacionado com a relativa pobreza ou riqueza do estado em causa, em termos
de recursos naturais, ou de maior ou menor participação na distribuição de riqueza na Federação.
Assim, o levantamento da Secretaria
Especial de Fazenda dividiu os estados em dois grupos e observou dados de
investimento, receita e gasto com pessoal entre 2006 e 2018. No primeiro
grupo, estão aqueles vistos como bons exemplos de gestão fiscal (Espírito Santo, Alagoas e Ceará)
e que, nesse contexto, se esforçaram
para conter o avanço das despesas com a folha de pagamentos.
O segundo grupo, por
sua vez, considera os governos que não alteraram a trajetória de gastos (Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do
Sul) e que, por isso, viram o
percentual da receita comprometido com a folha subir em ritmo bem mais
acelerado que os demais. Por isso, Rio, Minas e Rio Grande do Sul são as
unidades da Federação em pior situação fiscal do país.
Essa realidade contábil
nada tem de teórico, pois ela se reflete também na situação respectiva dos
Estados. Assim, os melhores Espírito
Santo, Alagoas e Ceará
investiram em média R$ 381 por
habitante em 2018. Já o investimento médio por habitante do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul
foi de R$ 91 em 2018.
Bons governadores, como
Paulo Hartung, que se atêm à realidade fiscal, e que por isso contribuem para
que o estado respectivo cresça acima da média nacional.Não só porque os que têm
finanças organizadas trazem mais
segurança para os investidores. O estudo em tela também ressalta que o equilíbrio fiscal tem efeitos positivos sobre os serviços básicos, como a educação e
a saúde. Nesse contexto, é de notar-se
que de 2013 a 2017, Espírito Santo,
Ceará e Alagoas subiram entre seis e nove posições no ranking
do Índice de Educação Básica (Ideb). Já o Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul
e Minas
Gerais caíram entre seis e doze posições.
A conclusão do
texto é importante, mas é de lamentar-se a omissão sobre o grau de contribuição
- tanto positiva, quanto negativa, seja nos estados com boa administração
financeira, seja com aqueles de má administração -, com vistas a determinar-se qual
foi a incidência nos serviços médicos e sanitários, para que também se possa
aferir o quanto a boa administração possa incidir de modo afirmativo na
melhoria de tais serviços médicos e sanitários, de que, v.g., os do Rio de
Janeiro, no setor público, atravessam grave crise, como manifestam as respectivas
más condições e, consequente afastamento daquelas condições ótimas para o atendimento
adequado para a população carente que delas tanto depende.
(Fonte: O Globo)
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