Em dois pareceres
encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça,
a Subprocuradora-geral Aurea Maria Etelvina Nogueira Lustosa Pierre,
afirma que o STJ deve discutir uma eventual progressão de pena a Lula. O Ministério Público Federal afirma que o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já pode progredir para o regime semiaberto - quando o condenado sai da prisão para trabalhar durante o dia e retorna
à noite.
Dessarte, o entendimento do MPF é
de que o tempo que o petista já cumpriu em Curitiba (1ano, 1 mês e 28 dias)
deve ser descontado da pena de oito anos, dez meses e vinte dias imposta pelo
STJ em abril.
Para a subprocuradora-geral o
STJ deve discutir uma eventual progressão de pena a Lula. Nesses termos, a
subprocuradora-geral opina pela complementação do julgado,(e a decisão quanto
ao tempo que possa ser reduzido), e em consequência "seja fixado o regime
semiaberto".
Tais pareceres foram dados na
semana passada em análise de recursos movi-dos pela defesa do ex-presidente
contra a sentença da Quinta Turma do STJ.
Deve notar-se, outrossim, que
a referida subprocuradora-geral da República Aurea Maria Etelvina Nogueira
Lustosa Pierre é a mesma que, em
setembro de 2017, dera parecer favorável ao pedido de suspeição do então juiz da
13ª Vara Criminal de Curitiba, Sérgio Moro, feito pela defesa de Lula. Dois
meses antes Moro havia condenado o petista.
Condenado em terceira
instância na Lava Jato, no caso do triplex de Guarujá, Lula está preso na sede
da superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde 7 de abril de 2018,
Lula, no entanto, é réu em
outras sete ações penais - inclusive a do Sítio de Atibaia, em que foi
condenado a doze anos e onze meses pela juíza Gabriela Hardt em janeiro. O
TRF-4 ainda não julgou esse caso na segunda instância, o que pode afetar uma
eventual mudança de regime imposto ao ex-presidente.
(
Fonte: O Estado de S. Paulo )
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