O que haveria mesmo de
surpreender seria que essa Câmara de Vereadores, a famosa Gaiola
de Ouro, votasse de acordo com a performance do atual prefeito, um dos
piores que se tem memória nesta infeliz cidade de São Sebastião do Rio de
Janeiro. Se a votação fosse, por conseguinte, de acordo com o sentir da maioria
dos cariocas, o processo de impeachment
que se acha em desenvolvimento levaria ao seu natural desfecho, com a
defenestração de um dos prefeitos de mais decepcionante folha de serviços de
que haja memória, se tivermos presente o que diz o público dessa Câmara e o
passado registro dos antecessores do senhor Marcelo Crivella.
Com efeito - e está no Globo - o relator da questão, Luiz Carlos Ramos Filho (Podemos), e o presidente da Comissão
encarregada do processo, William Coelho
(MDB),afirmaram não haver elementos, até agora, que comprovem uma participação
direta de Crivella na suposta irregularidade da prorrogação, sem licitação,
dos contratos de exploração de publicidade no mobiliário urbano da cidade, que
levaram à abertura do processo de afastamento.
O próprio presidente da Casa, Jorge Felippe (MDB) também já não faz
segredo que "o sentimento. hoje, é
de livrar (sic) o prefeito da acusação de infração
político-administrativa".
Ontem, faltando cinco minutos
para o prazo terminal, foi protocolada a alegação final do prefeito sobre o
caso. O documento, entregue por um advogado, tem 117 páginas. A leitura do relatório final da comissão
processante, que poderia ser feita até o
dia 24 deste mês, foi antecipada para 4a. feira da
semana
que vem. Com isso a "decisão" sobre o impeachment poderá ir a plenário no dia 25, logo após o feriado de Corpus Christi.
O presidente da Câmara diz que,
para escapar do julgamento da opinião pública (pois não há qualquer dúvida
sobre a repulsa do sentir geral da população contra esse prefeito, um dos mais
ineptos da história da Velha Capital) parte dos vereadores contrários ao
afastamento não deverá comparecer à votação, beneficiando, por conseguinte, o
prefeito. São necessários 34 votos -
ou maioria absoluta - para a aprovação do impeachment.
Jorge Felippe, que se declarara impedido de participar da votação sobre a
abertura do processo a dois de abril, por estar na linha de sucessão, terá de
dar o seu voto.
Há 51 vereadores na chamada
Gaiola
de Ouro. Willian Coelho calcula que o prefeito
já tem a seu favor dezoito votos, número bastante para rejeitar-lhe o
afastamento no plenário. Um dos vereadores que mudaram de lado é Marcelino
D'Almeida (PP); ele votou pela abertura
do processo, mas após seu partido - o PP - ganhar duas secretarias, subiu ao plenário
para dizer que errou!
O que também favorece
Crivella é o fato de a Câmara não poder realizar uma eleição indireta em caso
de impeachment. A regra está na Lei Orgânica do Município,
que prevê eleição indireta somente para o afastamento no último ano de mandato.
Entre vereadores, há o temor de que uma
eleição direta leve ao poder um nome do PSOL ou até do PSL...
No dia 26 de março, por
um voto, a Câmara não aprovou alteração na
lei que permitiria aos vereadores
decidir sobre o sucessor de Crivella.
Assim, a possibilidade do impeachment
perdeu força.
Há o temor da opinião
pública. Como afirma Paulo
Pinheiro, do PSOL, o partido de Marielle - cujo assassino
permanece ignoto e impune -"os vereadores
não têm interesse em aprovar o impeachment por causa da eleição direta. Isso é
claro. Mas muitas coisas podem mudar. Os vereadores terão que pôr a cara a tapa
na votação."
O contrato com as
concessionárias Cemusa e Adshel, de
vinte anos, termina agora, em 2019. O relator da comissão processante adianta
que o seu parecer vai pedir que a Prefeitura anule essas concessões. Antes da
apresentação à Câmara, o relatório será submetido aos outros dois integrantes
da Comissão: Willian Coelho e Paulo Messina (PRB), ex-chefe da Casa Civil do
governo.
- Ficou claro que o contrato foi estendido sem ser
validado pelos órgãos responsáveis, sem
os cálculos necessários - afirma Ramos Filho, dizendo que quer estancar a crise
política. - Hoje o governo não se preocupa com outra coisa a não ser se
defender de um processo de impeachment."
William Coelho diz que "impopularidade não é motivo para impeachment": - Essa revolta com a atual gestão tem que ser
discutida no ano que vem, nas urnas".
A tendência é
que a comissão processante aponte a controladora-geral do município, Márcia
Andréa Peres, e o ex-subsecretário de projetos estratégicos do governo Fernando
Meira como responsáveis por eventuais irregularidades na prorrogação dos
contratos..
Na defesa
final entregue ontem à Câmara, o prefeito afirma que "jamais praticou
crime de responsabilidade, tampouco infração político-administrativa". Em
outro trecho, a defesa cita a Constituição de 1988, e diz que os atos
respeitaram o interesse público.
Dentre os comentários dos
vereadores, parece-me que o de Paulo
Pinheiro, do PSOL, faz jus à transcrição:
"Os vereadores não têm interesse em
aprovar o impeachment por causa da eleição direta. Mas muitas coisas podem
mudar. Os vereadores terão que botar a cara a tapa na votação."
(
Fontes: O Globo; o sentir das ruas em sendo morador da Cidade
de São Sebastião do Rio de Janeiro ).
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