Mouros na Costa

                                  

       Faz tempo, citação feita em depoimento do delator, o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, se reportara, entre muitos outros, ao atual Presidente da República, Michel Temer. Ainda segundo o referido delator, Temer, então Vice-Presidente da República, pedira a Machado dinheiro para a campanha de um aliado, em 2012.

      Segundo informa O Globo de hoje, o Ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou que seja aberta uma petição na corte  com trechos de depoimento do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que trazem acusações  contra o presidente Michel Temer.

       Esta petição é procedimento preliminar à investigação. Nesse sentido, o Ministro Teori Zavascki encaminhou o caso ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, que deve opinar se abre ou não um inquérito para  investigar formalmente o Presidente.

        Segundo o articulista, no entanto,  Temer poderá se livrar da investigação, eis que o PGR Janot já solicitara arquivamento de acusação contra a então Presidente Dilma Rousseff, sob alegação de que, conforme a Constituição, o Presidente da República não pode ser alvo de investigação por fatos anteriores  a seu mandato. No caso em tela, apresentado pela delação de Sérgio Machado, os fatos são de 2012.

         Como se sabe, a delação do ex-presidente da Transpetro terá sido uma verdadeira metralhadora giratória, tal o número de políticos nela incluídos. Note-se que na mesma petição de Temer, também há citações aos senadores Renan Calheiros (PMDB-Alagoas), atual presidente do Senado Federal, e Romero Jucá (PMDB-RR), ao ex-senador José Sarney (PMDB-AP) e ao senador cassado Delcídio  Amaral  (sem partido-MS).

          Além disso , o ministro Teori determinou ainda o fatiamento  da delação de Machado em outras três petições: elas conterão  citações ao ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) , e a outros políticos, como o ex-deputado Candido Vaccarezza (PT-SP), o ex-ministro Henrique Alves (PMDB), a ex-ministra Ideli Salvatti (PT), além dos senadores Valdir Raupp (IPMDB-RO) e José Agripino (DEM-RN).

                 O Procurador-Geral também terá de manifestar-se sobre a necessidade ou não de abertura de inquérito para investigar tais pessoas, com base nas declarações de Machado.  Outrossim, o Ministro  Teori  ainda determinou  que as citações de Machado a várias pessoas que não têm direito ao foro especial sejam encaminhadas ao Juiz Sérgio Moro, a quem incumbe a Lava-Jato na primeira instância.  Nesses termos, há referência a propinas que totalizam R$ 109,49 milhões. Tal montante foi pago a políticos de diversos partidos, e em especial do PMDB. Os recursos em tela vinham de dezesseis empresas  que tinham contratos com a Transpetro.

                Segundo Sérgio Machado, o esquema de desvios  em estatais ocorre desde 1946 e se dá em três fases. Políticos indicam seus aliados para cargos estratégicos em estatais, de olho no maior volume possível de recursos ilícitos. Por seu lado, as empresas privadas querem tirar as maiores vantagens que conseguirem de seus contratos.  Os indicados, já no exercício dos cargos de direção, têm uma necessidade em mente: arrecadar propina para os políticos que os apadrinharam.  Assim, na convergência de interesses dos três - políticos, empresas e gestores - havia o pagamento de propina.  Machado disse ter aplicado o esquema na Transpetro.

                  Assim, no caso dos políticos com privilégio de foro, os casos permanecerão no STF.

Depoimento que compromete Temer.

                

               Sérgio Machado declarou, no que tange ao presidente Michel Temer,  que dele recebera pedido para financiar a campanha de Gabriel Chalita à prefeitura de São Paulo em 2012. O valor acertado entre ambos teria sido de R$ 1,5 milhão. O pagamento teria saído dos cofres da Queiroz Galvão, uma das empreiteiras investigadas na Operação Lava-Jato.

                  Segundo o relato de Machado na delação "que Chalita não estava bem na campanha; que o depoente (Sérgio Machado)  foi acionado pelo senador  Valdir Raupp para obter propina na forma de doação oficial para Gabriel  Chalita; que posteriormente conversou com Michel Temer na Base Aérea de Brasília, provavelmente no mês de setembro de 2012, sobre o assunto, havendo Michel Temer pedido recursos para a campanha de Gabriel Chalita".

                     Sempre segundo o delator, "o contexto da conversa deixava claro que o que Michel Temer estava ajustando com o depoente era que este solicitasse recursos ilícitos das empresas que tinham  contratos com a Transpetro na forma de doação oficial para a campanha de  Chalita; que ambos acertaram o valor, que ficou em R$ 1,5 milhão."

                      No pedido de homologação da delação encaminhado ao Supremo em doze de maio, Janot cita Temer, que então estava interino na presidência da República. Primo, o Procurador Janot diz que o presidente é uma das autoridades com foro privilegiado sobre as quais a delação traz detalhes. Secondo, o Procurador-Geral relaciona os possíveis crimes existentes a partir da narrativa de Machado: organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, "com envolvimento do vice-presidente da República, de senadores e deputados federais."

Possível solução legal da questão em apreço.

                            Segundo refere a reportagem de Carolina Brígido e André de Souza, o Presidente Michel Temer "poderá se livrar da investigação, uma vez que Janot já solicitou arquivamento de acusação contra a então Presidente Dilma Rousseff sob alegação de que, segundo a Constituição, o Presidente da República não pode ser alvo de investigação por fatos anteriores ao seu mandato. No caso da delação de Machado, os fatos são de 2012. "

( Fonte:  O Globo, de 24.09.2016 (Supremo autoriza apurar citação a Temer)