Colcha de Retalhos D 39

                              

Temer contra reajuste

          Ganhando o que ganham, constrange essa sofreguidão de Ministros do Supremo em pleitearem a cada ano gordos reajustes. Não se pode tudo atribuir à presidência de Ricardo Lewandowski, porque no passado também foi assim. Não é à toa que o Presidente Temer recebe apelos de governadores para que não deixe passar o incremento inflacionário que corre em projeto no Congresso: "Pelo amor de Deus, Temer, não deixe passar isso". O presidente cita apelos que vem recebendo de Governadores nesse sentido.

            É de aplaudir-se o que declara Temer, outrossim, ao Globo:  diz ele que seu Governo não abrirá mão do "conceito de teto" e não permitirá despesas acima da inflação, inclusive nas áreas de Saúde e Educação. O incremento nos salários dos ministros do Supremo, prevê no projeto respectivo, reajuste de R$ 33,7 mil para 39,2 mil em 2017, o qual tramita no Congresso. 

            Nas palavras do Presidente,  "isso daí gera uma cascata gravíssima. Porque pega todo o Judiciário, outros setores da Administração, todo o Legislativo",

           A sua sucessora, Carmen Lúcia, tem muito boa imprensa e é justo que assim seja. Torço para que a sua austeridade também se reflita em maior comedimento em termos de incrementos salariais no futuro, porque os nossos juízes ganham bem, mas deverão ter presente que o Brasil é ainda país em desenvolvimento. A magistratura deve receber de forma apropriada, mas sem exageros. Na recente viagem aos Estados Unidos de que participaram alguns de nossos magistrados dessa Corte, perguntou alguém aonde os ministros do Supremo americano tinham parqueadas as viaturas que lhes correspondia.

            Será que da resposta recebida algo terão filtrado dos excessos que se costuma exigir do Estado aqui em Pindorama. Pois lá, no país mais rico e poderoso do mundo, somente o Chief Justice (presidente) do Supremo tem direito a carro oficial... Já na terra em que no Congresso e no Supremo todos têm carro oficial - e obviamente não é comparável o estapafúrdio desperdício com Câmara e Senado, do que com o STF, mesmo assim fica o exemplo.

            Enquanto me coube a representação do Brasil em assuntos do Mar, sempre me surpreendeu o luxo asiático de certos chefes de delegação, em especial os africanos, o  que não via em outros, representantes de países muito mais ricos, na escolha de sua hospedagem em hoteis novaiorquinos.

            Por isso, creio que deve ser apoiada a posição do Presidente Temer, enquanto envida esforços para conter os aumentos inflacionários  e a sobrecarga para o Tesouro. Assim, não se deveria imitar ao automatismo que pretende Lewandowski. O que é desastroso nesses aumentos é que a magistratura já é muito bem aquinhoada, e deve dar, portanto, o bom exemplo, porque senão, depois do desastroso desregramento fiscal da Presidenta, é mais do que hora para pôr ordem nas finanças do Brasil.  Os magistrados já ganham muito bem e devem dar o exemplo para os demais. Esse DNA inflacionário que persiste no Judiciário, como se vê com o liberalismo de Lewandowski, tem de ser combatido.

A  Indispensável Reforma da Previdência

              Na manchete da Folha de hoje, "Sem reforma da Previdência, país deve empobrecer".

               O prazo para as mudanças na Previdência está ficando mais curto. A razão é simples: o chamado bônus demográfico - em que o grupo de pessoas em idade para trabalhar cresce mais rapidamente que o número de idosos e crianças - deve acabar  até o ano 2030.

               Assinale-se que a demografia se tornou favorável ao crescimento econômico a partir dos anos setenta.  Assim, nascidos na explosão populacional nas décadas de cinquenta e sessenta, chegaram ao mercado de trabalho e, entre 1980 e 2010, a população de quinze a 59 anos saltou de 56%  para 65% do total.  Como se verifica, esse fenômeno demográfico elevou a geração de renda para assistir crianças e idosos.  

               Ainda por cima houve também a expansão da poupança e da capacidade de investimento.

               No entanto, como é tristemente comum na Administração, o Brasil perdeu esse bonde. Tinha a chance de equilibrar a Previdência - fatia dos gastos federais que mais cresce - antes que a taxa de fecundidade começasse a declinar.

               É com retardo, portanto,   que o Governo Michel Temer (PMDB) deve enviar  neste mês ao Congresso  sua proposta de reforma previdenciária (o PT de Lula e Dilma perderam esse bonde).

               Sem embargo, para os especialistas, além de frear gastos na  Previdência, o país terá de melhorar a Educação e elevar a produtividade do Trabalho para crescer de forma sustentada.

               Temer declara que o seu Governo não abrirá mão do "conceito de teto", e não permitirá despesas acima da inflação, inclusive nas áreas de Saúde e Educação.

Entrevista a VEJA do A-G-U.

                    A entrevista de Fábio Medina Osório, ao ser demitido da Advocacia-Geral da União por Temer, pode ser comparada à atitude dos Partas na Antiguidade, ao lançarem flechas e lanças contra o inimigo, na hora de partirem em fuga.

                    As declarações de Osório foram dadas à revista VEJA, que circula nesta semana. Foi chamado a seu gabinete pelo Ministro-Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha que tentou convencê-lo a se exonerar.  Padilha chegou a usar como exemplo o pedido que o Chefe da AGU fez ao Supremo para  ter acesso  aos inquéritos de políticos envolvidos na Operação Lava-Jato.

                     A intenção de Osório era mover ações de ressarcimento contra políticos, a exemplo de o que a AGU fizera com as empreiteiras acusadas de envolvimento no Petrolão.

              A esse propósito, afirmou o ex-AGU: "não tenho dúvida (de que  sua demissão está ligada a esse episódio). Fui demitido  porque contrariei muitos interesses. O governo quer abafar a Lava-Jato. Tem muito receio de até onde a Lava Jato pode chegar".

             Ainda segundo o ex-Ministro, a "AGU tem a obrigação de buscar a responsabilização de agentes públicos que lesam os cofres federais."

              Segundo a Folha, entre os políticos cujo acesso aos inquéritos foram autorizados pelo STF estão o do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e o ex-presidente do PMDB Valdir Raupp (PO).

                      Assinale-se, por fim, que a situação de Osório no governo se complicou após ele demitir um de seus adjuntos, Luis Carlos Martins Alves Júnior. Alves defendia, assim como Padilha (que havia indicado Osório para a AGU, e que era -ou é - bastante ligado a Medina Osório, ambos provindo da política do Rio Grande do Sul)  que a AGU deveria se afastar de inquéritos envolvendo políticos  na Lava Jato, e se concentrar na defesa do patrimônio público.

                      Por outro lado, será acaso coincidência que Medina Osório  também bateu de frente contra Grace Mendonça, secretária-geral da área do contencioso da Pasta, que foi confirmada para substituí-lo e que se torna a primeira mulher a ocupar cargo de escalão ministerial no Governo Temer ?

Estranhíssima liminar do Ministro Marco Aurélio Mello

                        Como no seu amplo levantamento, o colunista Merval Pereira semelha já indicar, contraria  a jurisprudência do STF a decisão por liminar do Ministro Marco Aurélio Mello, também do Supremo, que determinou o desbloqueio da indisponibilidade de dois bilhões em bens das empreiteiras Odebrecht e OAS que havia sido decretada pelo TCU (Tribunal de Contas da União), em função do notório superfaturamento na construção da refinaria Abreu e Lima em Pernambuco.

              Concordo com Merval Pereira de que isto é mais uma medida polêmica, mas tenho muitas dúvidas de que essa liminar de Marco Aurélio terá vida longa, e que venha a eventualmente inviabilizar a tentativa de recuperar dinheiro desviado da Petrobrás no escândalo ora investigado pela Operação Lava Jato.

               Em tons dramáticos, o Ministro Marco Aurélio Mello, além de questionar o poder do TCU de bloquear bens de empresas particulares, concordou com a defesa da empreiteira: (...) "a manutenção da medida cautelar pode sujeitar a impetrante à morte civil (sic)". Acontece, como assinala Merval Pereira,  que o STF já havia analisado a questão dos poderes do TCU  quanto ao bloqueio de bens quando o ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró e o ex-presidente da estatal Sérgio Gabrielli tentaram anular a indisponibilidade decretada pelo Ministro José Jorge, referente ao escândalo de Pasadena."  Sorteado  como relator do mandado de segurança o Ministro Gilmar Mendes, que negou a liminar e, em seguida, proferiu um acórdão na Segunda Turma, acompanhado por todos os Ministros: (...)" quanto ao mérito, não há que se falar em ilegalidade ou abuso de poder em relação à atuação do TCU que,  ao determinar a indisponibilidade dos bens, agiu em consonância  com suas atribuiçõess constitucionais, com disposições legais e com a jurisprudência desta Corte."

                 A jurisprudência no Supremo é tal, que não há o que discutir na matéria.  O Ministro Gilmar Mendes cita igualmente o julgamento do mandado de segurança 24.510/DF, cuja relatoria foi da ministra Ellen Gracie, e onde o Ministro Celso de Mello acentuou a importância da legitimidade constitucional concedida ao TCU para adotar medidas cautelares destinadas a conferir a real efetividade às suas deliberações finais, de modo a permitir que possam ser neutralizadas situações de lesividade, atual ou iminente, ao erário."

( Fontes:  O Globo, Folha de S. Paulo )