Do Petróleo e da Federação

A aprovação pela Câmara dos Deputados da emenda Ibsen Pinheiro que modifica os critérios da distribuição dos royalties do petróleo seja do pré-sal, seja da preexistente explotação do petróleo submarino, terá muitas causas. Verdade é que os malogros em política são em geral orfãos de pais, eis que os eventuais fautores, sôfregos em reivindicar quaisquer êxitos, são demasiado modestos e tímidos na hora de assumirem responsabilidade por resultados desastrosos. O dever pode ser penoso, mas a culpa, se existente, carece de ser equanimente atribuída.
De início, cabe apontar a figura do governador Sérgio Cabral Filho que não soube – ou não pôde – arregimentar as forças para contra-arrestar a manobra parlamentar contra os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Faltou-lhe presença para atalhar a insídia do golpe; e anteriormente, para lograr real empenho de seu suposto aliado, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Tem o Presidente Lula sua evidente parcela de responsabilidade. Prometeu ao governador Cabral ajuda e apoio a que não deu qualquer sequência visível, pois não veio para os estados do Rio e do Espírito Santo qualquer manifestação do prestígio presidencial em termos de sufrágios de deputados. E não consta que o fundador do PT tenha dificuldades em arregimentar as respectivas fileiras.
O erro de Lula não é só político, contudo. Também tem vertente anti-federativa, ao nada fazer para que um aprendiz de feiticeiro contribua para jogar o pomo da discórdia no pacto federativo.
A lista, no entanto, dos ineptos guardiães da máxima pacta sunt servanda – os pactos devem ser cumpridos – não se detem, todavia, nessas figuras de proa. As bancadas do Rio e do Espírito Santo são co-responsáveis nesse desastre. Se tivessem agido com competência e presteza, teria a poção do ex-anão do Orçamento logrado transformar-se na corrosiva emenda ?
Onde estavam os líderes das bancadas desses dois Estados que, como rebanho de carneiros destinados ao abate, permitiram que seus deputados nada fizessem, em termos de válidos recursos legislativos, para que a hora e a vez não soasse sob a batida ardilosa e astuta dos arregimentadores das hostes adversárias, com um resultado apenas imprevisível para os néscios e os tolos ?
Acha-se agora a emenda no Senado Federal. E não é que o mensageiro de desgraças aparece no Senado brandindo suposta emenda salvadora, que transfere a conta para a União ? Decerto que esta campanha não está perdida, malgrado os estragos sofridos no primeiro embate. O Senado ou pode engavetar a obra do deputado Ibsen Pinheiro, ou modificar-lhe o texto, reparando a espoliação sofrida por Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Para lutar contra a emenda anti-federativa, o Governador Sérgio Cabral convoca para hoje passeatas no Centro e concentração na Candelária. A respeito, o colunista Janio de Freitas reporta que “o Governo Federal mexeu-se para que meios de comunicação não incentivem a participação no protesto público convocado (...) pelo governador Sérgio Cabral. E nem mesmo o apoiem em suas indignadas reações à aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto que reduz a quase zero os ‘royalties’ do Estado do Rio e do Espírito Santo”.
Esta abstenção do Governo Lula – que é a decorrência da inação anterior, que permitiu a ruinosa votação na Câmara – é presságio de muito mau agouro para o Rio de Janeiro.
A tal respeito, importa relembrar ao Presidente Lula, então vestindo roupas cariocas, a sua fremente e emocionada participação na decisão pelo Comitê Olímpico de que caibam ao Rio de Janeiro as Olimpíadas de 2016. É bom recordar-lhe o empenho de então, diante da oportuna observação do presidente do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos de 2016, que aviva a presidencial memória de que se o Estado do Rio perder os recursos dos royalties do petróleo ficará “sem condições de fazer as obras necessárias para os jogos” , e se a situação “não for remediada, representará uma quebra de contrato”.
Como é sabido, senhor Presidente, governar não é só viajar e banhar-se no aplauso de multidões, estrangeiras e nacionais. Vossa Excelência tem sabido, através de seus líderes e comandados, evitar que emendas julgadas lesivas ao governo e à União prosperem no Congresso. Cabe-lhe agora remediar o descuido havido com a famigerada emenda Ibsen Pinheiro, para que as suas perniciosas consequências tanto para Rio e Espírito Santo, quanto para o pacto federativo sejam de pronto eliminadas.