Desgastado
politicamente, o governador Wilson Witzel - o processo de impeachment foi iniciado há cerca de um mês, com o voto favorável na
Alerj de 69 dos 70 deputados.
Utilizou-se a emergência sanitária da crise da Covid-19. Embasaram o
processo as denúncias referentes a supostos desvios por meio de contratos
firmados com a Secretaria de Saúde.
De acordo com o Ministério Público, há
indícios de participação ativa de Witzel - e de sua esposa, que é advoga
atuante - quanto ao conhecimento e ao comando das contratações. Nesse
contexto, em fins de maio, durante a operação Placebo, a Polícia Federal apreendera o celular e o computador do
governador.
Um ativador da fraude está na dispensa de licitação, instituída sob o
pretexto da urgência motivada pela crise na Saúde diante da epidemia. Tal
"abertura", aguçando cobiças fraudulentas vem sendo rotineiramente
explorada por administradores sem escrúpulos que se escondem atrás do biombo de
suposta emergência, que escancaria a porta aos "lucros" sem medida.
Fraco politicamente, Witzel, um
ex-juiz, estruturou forte equipe de
advogados. Na área criminal, o governador
é assessorado pelo advogado Roberto
Podval - que já teve como cliente o ex-ministro José Dirceu - além de Ana
Tereza Basílio e Manoel Peixinho.
Duas semanas atrás, a defesa do governador já havia sinalizado que
estratégia pretende adotar. Os advogados
encaminharam à Alerj pedido de suspensão do processo, argumentando que não
havia elementos concretos (faltaria, supostamente, materialidade) que venham a
incriminar Witzel.
Diante
do pedido, a comissão da Alerj, que trata especialmente do impeachment, concordou
em suspender a contagem dos prazos enquanto aguarda queo STJ envie a cópia dos
inquéritos que resultaram na operação que atingiu o governador.
Pensando
tratar-se de uma premissa do processo, a Alerj
cometeu o erro de confiar na suposta condição, eis que o STJ recusou-se a
compartilhar as informações, alegando segredo de Justiça. Mesmo assim, a
Comissão da Alerj resolveu retomar os prazos, intimando a Witzel que apresente
sua defesa até o fim de julho.
Como politicamente, não há quem na Assembleia tencione defender Witzel
- a ausência de qualquer voto contrário na Alerj, na apresentação da denúncia
mostra a solidão política do governador.Se
o processo, com as informações públicas disponíveis já seria cabível de embasa-mento
- como a petição inicial da denúncia da Operação Favorito, através do MPF, e a
decisão de Benedito Gonçalves (STJ), no pedido de busca e apreensão, realizado
em maio último.
Por outro lado, a
negativa do STJ em compartilhar informações poderá servir para a defesa de
Witzel. Mutatis mutandis, até o
presente não apareceu nada que caracterize a prova irrefutável (smoking gun). Nesse sentido, a defesa bate na tecla de que não há nos autos
elemento capaz de justificar e sustentar acusação com base em meras ilações.
Os
advogados de Witzel questionam o rito adotado pela Casa. A expectativa é que a
defesa continue buscando brechas para desacreditar o processo.
A Alerj seja a
Lei Federal 1.079/1950, e a súmula vinculante 46 do STF. Juntas, tais
determinações prevêem que cabe à União
legislar sobre crimes de responsabilidade, assim como definir o rito do
impeachment dos governadores. Sem embargo, a despeito que a legislação federal
contemple o caso Witzel, a inexistência de uma regra estadual pode ser
utilizada como oportunidade para questionar o encami-nhamento do processo,
máxime no que tange a detalhes da
tramitação. Bons advogados - no caso, os de Witzel - sabem que nessas causas, a
dubiedade pode funcionar em favor do governador.
Os
advogados do governador não desconhecem
que para a salvação nos casos de impeachment, a judicialização do
processo pode levar o interessado à salvação, como no caso paradigma de João Capiberibe (AP), em 2000.
A
fraqueza política do Governador, nessas circunstâncias, pode transformar-se em
chave de salvação in extremis.
Caso
os deputados aceitem a denúncia, se passará aos finalmente, até ser julgado por
tribunal misto, constituído por parlamentares e desembargadores do Tribunal de
Justiça. A impressão geral é que a decisão sobre o afastamento definitivo está
nas mãos do Tribunal.
De um
certo modo, quando menos penetrável o julgamento, mais provável se configura a salvação do governador. No entanto, se ulteriores detalhes negativos
para o governador vierem a lume, os pratos vão pender sempre mais na balança da
opinião pública de forma contrária àquela pela qual lutam os advogados de
Wilson Witzel.
(
Fonte: Folha de S. Paulo )
Nenhum comentário:
Postar um comentário