quarta-feira, 29 de julho de 2020

O Processo contra Witzel


                     
          O editorial de O Globo de hoje confirma a posteriori a impressão geral provocada quanto ao consenso na Alerj no que tange à ruinosa administração Witzel. Como assinala com oportunidade o relativo editorial "O presidente da Casa, André Ceciliano (PT), por consenso - apenas um deputado ausentou-se da sessão -, compôs a Comissão com indicados pelos partidos. O apoio maciço à fórmula não convenceu Toffoli, que extinguiu o colegiado, determinando que seja escolhido um outro, conforme parâmetros preestabelecidos -  votação, número de participantes, proporcionalidade.
              "Restou a impressão de que o Judiciário poderia ter evitado a invasão de território. Também porque o recesso acaba na segunda-feira, quando o conjunto de juízes volta a se reunir, incluindo o vice-presidente, ministro Luiz Fux, relator do processo.Mais uma vez, o plantão em recessos se firma como uma instância decisiva.
                 "De tudo fica também  a preocupação com a politização da Justiça e a judicialização da política. Nessa troca, diz um jurista, "a política não tem o que ganhar, e a Justiça tem tudo o que perder".
                  Por mais que esperneie o Governador  Wilson Witzel, há certas verdades que a intervenção de juízes do STF - como foi o caso de Dias Toffoli - não logram apagar, como o impressionante consenso na hora do pronunciamento quanto ao início do processo. Com uma solitária ausência, nenhum deputado quebrou o silêncio, não havendo qualquer presença na Assembleia vazia da Alerj, quando se levantou o início do processo de impeachment contra o atual governador. Há vários outros indícios cola-terais de que uma hábil esgrima jurídica dificilmente pode ocultar, tantos são os indicativos do descalabro na saúde dos hospitais do Estado, que tem proporcionado aos infelizes que dela dependem uma assistência que beira o calamitoso.
                  A salvação in extremis do ex-juiz Wilson Witzel pode talvez assegurar-lhe uma sobrevida na permanência nos palácios da governança, mas dificilmente semelha acenar-lhe com a redenção política. São muletas que lhe vem a calhar, mas que não são milagreiras em termos de desfecho que lhe proporcione saída que Sua Excelência só poderia obter através de processo político realmente aberto, o que não é decerto o caso.

( Fonte: Editorial de O Globo )

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