Toffoli
salva Witzel ?
Numa
ousada judicialização do processo de impeachment
contra o governador Wilson Witzel, o atual Presidente pro-tem do Supremo, Dias Toffoli determinou, em postura liminar,
que (a) Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) dissolva a
Comissão formada para analisar o processo que pode (ou não) discricionariamente
determinar o afastamento de Witzel do cargo.
A
decisão atende a um pedido da defesa do Governador, que alega-ra falta de
proporcionalidade na representação de cada partido político, ao ser feita a
escolha dos nomes que integrariam o grupo.
Toffoli determinou que outra comissão seja formada, respeitando o peso
de cada legenda na Casa."Ante a iminência do prazo para o reclamante
apresentar sua defesa (29/07/2020), defiro a medida liminar para sustar os
efeitos dos atos impugnados, desconstituindo-se, assim, a comissão especial
formada, para que se constitua outra comissão, observando-se a proporcionalidade
de representação dos partidos políticos e blocos parlamentares, bem como a
votação plenária dos nomes apresentados pelos respectivos líderes, ainda que o
escrutínio seja feito de modo simbólico", diz trecho da decisão de Toffoli.
Desde o início das articulações dentro do
Legislativo fluminense - que investiga uma possível participação de
Witzel no escândalo envolvendo compras de respiradores e na construção de
hospitais de campanha durante a pandemia do novo coronavírus- o governador
tenta ganhar tempo. Ele já alegou que não poderia se defender das acusações
porque a própria Alerj, de acordo com seus advogados, não tinha acesso ao
conteúdo do inquérito que está no Superior Tribunal de Justiça. Por ter foro
privilegiado, o governador responde às denúncias no STJ. A Assembleia, então,
pediu que a corte compartilhasse as provas do inquérito, mas o pedido foi
denegado.
A decisão do atual presidente do
STF dará mais tempo a Witzel que também busca fazer mudanças no primeiro
escalão do governo para tentar uma aproximação com os parlamentares. Parte dos
problemas do governador vem também da
perda de sustentação política na Alerj. Sem a liminar concedida ontem pelo presidente
do Supremo, Witzel teria até quinta-feira para apresentar sua defesa. Agora, após a formação de uma nova comissão,
o governador volta a ter um prazo de dez sessões para apresentar suas alegações
no processo.
Na última semana, Witzel
trouxe de volta para seu governo André Moura, que reassume a Casa Civil, depois
de haver deixado a secretaria poucos
dias antes de o processo de impeachment
ser instaurado na Assembleia. Moura é visto por muitos deputados e integrantes
do governo como uma das últimas cartadas do governador para se manter no cargo.
Ele espera se beneficiar do bom trânsito de Moura entre os deputados estaduais
cariocas.
Para o Deputado
Chico Machado (PSD), presidente da comissão de impeachment que deverá ser
desconstituída, poucas peças podem mudar, com a liminar, a formação de uma
comissão: - Decisão judicial a gente cumpre, mas amanhã vamos ver com o corpo
técnico da Casa o que pode ser feito. Nunca tivemos como objetivo cassar o
mandato de alguém, mas, sim, de levar a verdade para a população. Se precisamos
mudar algo para essa verdade vir à tona, que seja feito.
O advogado Manoel
Peixinho, que defende Witzel, comemorou a decisão: - A Alerj tem a legitimidade democrática de
abrir o processo de impeachment , mas
o governador, por seu turno, tem o direito sagrado de defesa.
(
Fonte: O Globo )
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